Histórico da Página
Pré-requisitos
- Leiaute 1.1
- Permitido o envio até 21/01/2024, após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo.
- Leiaute 1.2
- A previsão, informada pelo eSocial, de entrada em produção deste leiaute é 20/11/2023.
Eventos contemplados
- S-2500 – Processo Trabalhista
- S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
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- Ter aplicado Pacote Correções e Dicionário Diferencial eSocial (21/12/2022).
- Registrar as informações decorrentes de processos trabalhistas, através do Cadastro de Processos (APTA100), no módulo SIGAGPE.
- Conforme definição do eSocial os eventos do Processo Trabalhista estão disponíveis apenas na versão S-1.1.
- Necessário habilitação do serviço REST.
- Aplicar pacote Centralizador TAF (04/01/2023) : 12.1.2210:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1092535 ; 12.1.33:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1092534.
- Aplicar pacote Centralizador eSocial (04/01/2023): 12.1.2210:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1092565 ; 12.1.33:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1092564.
Aviso | ||
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Objetivo
Permitir o cadastro
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dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.
Regra de envio
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou
e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
Dica | ||
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A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados. Aproveite e se inscreva para receber os comunicados. |
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Deck of Cards | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Caso o botão seja selecionado, será apresentado a seguinte mensagem A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o resultado incluído através da rotina (APTA100). Para buscar um Processo ou Trabalhador específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa (). Aba Identificação do processo Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:
Aba Identificação do trabalhador Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:
Aba Contrato de trabalho Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo, após clicar em + Incluir contrato de trabalho:
Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, no entanto passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial. A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE: S-2500 Processo Trabalhista Card |
Após a inclusão das informações no evento S-2500, deve incluir o S-2501, caso exista. A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o tributo incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Mês/Ano de pagamento específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa (). Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir tributo. Na tela exibida, deve-se inserir o número do processo (cadastrado no S-2500) que terá a inclusão dos tributos, e clicar na lupa () para que a relação de trabalhadores que estão no mesmo processo, caso exista mais de um, sejam exibidos: Esta área permite a visualização dos grupos abaixo:
O tributo, caso exista, deve ser informado por trabalhador, para isso basta clicar no Editar para que seja possível a inclusão dos grupos abaixo: Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:
Para manutenção dos dados do processo, selecionar a opção Editar.
Para detalhar a regra do evento S-2500 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2500 - Leiaute 1.2 Para detalhar a regra do evento S-2501 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2501 - Leiaute 1.2
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