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Pré-Requisitos

LOG00087 - (Manutenção de Parâmetros)

O parâmetro "Data de início utilização Novo Processo Entrada no Sped Fiscal/Contrib" deve estar preenchido com data menor que o período do processamento, os novos desenvolvimentos serão liberados somente no novo processo de entrada no Sped Fiscal/Contribuições.

O parâmetro "Gerar registro C197/D197 para ICMS Isento/Outros referente a CAT 66?" deve estar como "S"  para indicar se deve gerar os ajustes automaticamente no EFD ICMS/IPI.

Desenvolvimento Inicial sobre CAT66

Procedimentos para gerar o C197 para a Portaria CAT 66/2018 de SP

Geração C197 - Valor Outras com IPI dentro da Base de Cálculo do ICMS - Código de ajuste SP90090104      

Para gerar o registro que atenda a situação acima, quando o parâmetro "Subtrair o valor do IPI da BC de ICMS das NFs de uso/consumo" estiver como "N",  verificará se a nota fiscal não é Ativo Imobilizado e se tem IPI na base de cálculo, onde o campo Bitributação em informações complementar do item no SUP3760 deve está marcado. Atendendo a estas condições, o valor de IPI será subtraído do valor de outras do ICMS, conforme exemplo abaixo nos registros C100/C197:

SUP3760 - Nota fiscal de compra para uso e consumo sem crédito do ICMS e com IPI destacado, campo Bitributação está marcado, onde demonstra que o valor do IPI entrou na base de calculo do ICMS.

OBF12020:

OBF10000 - SPED Fiscal:

Geração C197 - Compra com destaque de IPI sem direito a crédito - Código de ajuste SP90090104

Para atender a legislação onde a nota fiscal de compra tem crédito de ICMS e destaque de IPI, porém a empresa não tem direito ao crédito de IPI, somente ao crédito de ICMS.

SUP3760 - Nota fiscal de compra para revenda, com destaque do IPI, sendo que a empresa não é contribuinte do IPI, então não pode se creditar do imposto.

OBF12020:

OBF10000 - SPED Fiscal: