Gerador Arquivo ECF - LF0226
Visão Geral do Programa
Efetuar a geração do arquivo com base na planilha de origem das informações, ou seja, de onde será buscada a informação no
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sistema para enviar ao PVA.
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Responsável por gerar o arquivo do ECF,
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o qual deve ser importado no PVA da Receita Federal e
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está disponível no Menu do MLF no Submenu de Tarefas
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, com a opção do LF0200 - Interpretador de Layout.
Este programa fará a leitura das informações diretamente da base do MLF e gerar o arquivo a ser importado no PVA.
Portanto, seguem abaixo os pré-requisitos que devem ser atendidos antes da execução
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do LF0226:
- O plano de contas referencial, conforme o tipo de empresa, deve ter sido cadastrado no sistema e ter sido extraído para o MLF. O ideal é que este plano referencial já tenha sido cadastrado e utilizado para a geração do ECD, pois será utilizado pelo PVA do ECF para fazer o mapeamento dos saldos entre a conta da empresa e a conta referencial.
- O ECD (Sped - SPED Contábil), deve ter sido entregue, validado e assinado.
- A base de dados do MLF, no que diz respeito às tabelas do ECD, deve estar coerente com as informações que foram validadas e assinadas assinaladas no PVA do ECD, ou seja, caso tenha sido feito algum ajuste direto no PVA para a entrega do ECD, este ajuste deve estar refletido no MLF, caso contrário as informações geradas no ECF ficarão diferentes do ECD.
- Para os registros que não temos informação no MLF, conforme detalhado abaixo, Os registros dos Blocos M e N devem ter sido imputados manualmente as informações no MLF - LF0203 ou importados no LF0301, para que sejam extraídas pelo programa LF0226 e geradas no arquivo. Ainda para estes registros, existe a possibilidade de digitá-los diretamente no PVA do ECF, não sendo obrigatório digitá-los no MLF.
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Parágrafo especial para os clientes que participam de SCP como sócio ostensivo e tenham que entregar ECF da sócia ostensiva:
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A Instrução Normativa RFB nº 1.470 , de 30 de maio de 2014, /05/2014 definiu a obrigatoriedade do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para as para as SCP - Sociedades em Conta de Participação (SCP). Conforme Art. Conforme Artigo 3º “Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”
A IN 1.470 revogou também o item 4 da IN nº 179/1987, que estabelecia a não obrigatoriedade da inscrição no CGC/MF
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- Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda, hoje CNPJ, das SCP.
Dessa forma, a separação das informações da SCP para atender às obrigações fiscais (
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SPED Contribuições,
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SPED Contábil, ECF...) será por Empresa/Estabelecimento, ou seja, as operações da SCP deverão estar separadas no
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sistema por Empresa/Estabelecimento para que possam ser corretamente geradas nas obrigações fiscais, exatamente o mesmo tratamento dado pelo
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SPED Contábil.
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Gerador Arquivo ECF – Seleção
Objetivo da tela: | Permitir definir os filtros para a seleção das informações. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo | Descrição |
Empresa | Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas. |
Estabelecimento Central | Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF |
( – “Estabelecimento para Sped Cont”) Estabelecimento para SPED Cont. Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no |
registro (dados )" data (dd/mm/aaaa)data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF. |
Versão | Inserir a versão |
que será considerada na seleção das informações.Campo do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber: |
ano – versão ;ano – versão ;ano – versão 0003 - - Versão 0003
- Ano-calendário 2017 - Versão 0004
- Ano-calendário 2018 - Versão 0005
- Ano-calendário 2019 - Versão 0006
- Ano-calendário 2020 - Versão 0007
- Ano-calendário 2021 - Versão 0008
- Ano-calendário 2022 - Versão 0009
- Ano-calendário 2023 - Versão 0010 e, assim, sucessivamente.
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Hash Ant |
() | Exibe o hashcode da ECF do período anterior. Nota |
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| Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000. |
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Natureza Jurídica |
Indica a Código da natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF |
, podendo ser. As opções disponíveis são: |
– - - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
- 1031
|
– - - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
- 1040
|
– - - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
- 1058
|
– - - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
- 1066
|
– - - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
- 1074
|
– - - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
|
1082 – Órgão - 1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;
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1104 – Autarquia Federal- 1104 - Autarquia Federal;
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1112 – Autarquia Estadual ou do DF- 1112 - Autarquia Estadual ou do DF;
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1120 – Autarquia Municipal- 1120 - Autarquia Municipal;
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1139 – Fundação Federal1147 – Fundação Estadual ou do DF- 1147 - Fundação Estadual ou do DF;
- 1155
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– 1163 – Órgão Público Autônomo Federal- 1163 - Órgão Público Autônomo Federal;
|
1171 – Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF- 1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
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1180 – Órgão Público Autônomo Municipal- 1180 - Órgão Público Autônomo Municipal;
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1198 – Comissão Polinacional- 1198 - Comissão Polinacional;
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1201 – Fundo Público1210 – Associação - 1210 - Associação Pública;
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2011 – Empresa Pública2038 – Sociedade de Economia Mista- 2038 - Sociedade de Economia Mista;
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2046 – Sociedade Anônima Aberta- 2046 - Sociedade Anônima Aberta;
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2054 – Sociedade Anônima Fechada- 2054 - Sociedade Anônima Fechada;
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– - - Sociedade Empresária Ltda;
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2070 – Sociedade Empresária em Nome Coletivo- 2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
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2089 – Sociedade Empresária em Comandita Simples- 2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;
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2097 – Sociedade Empresária em Comandita por Ações- 2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
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2127 – Sociedade em Conta de Participação- 2127 - Sociedade em Conta de Participação;
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2135 – Empresário (Individual)- 2135 - Empresário Individual;
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2143 – Cooperativa2151 – Consórcio de Sociedades- 2151 - Consórcio de Sociedades;
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2160 – Grupo de Sociedades- 2160 - Grupo de Sociedades;
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2178 – Estab. no Brasil de Sociedade Estrangeira- 2178 - Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira;
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2194 – Estab. no Brasil de Empresa Binacional Argentino- 2194 - Estabelecimento no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
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2216 – Empresa Domiciliada no Exterior- 2216 - Empresa Domiciliada no Exterior;
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2224 – Clube- 2224 - Clube/Fundo de Investimento;
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2232 – Sociedade Simples Pura- 2232 - Sociedade Simples Pura;
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2240 – Sociedade Simples Ltda- 2240 - Sociedade Simples Ltda;
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2259 – Sociedade Simples em Nome Coletivo- 2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;
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2267 – Sociedade Simples em Comandita Simples- 2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples;
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2275 – Empresa Binacional- 2275 - Empresa Binacional;
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2283 – Consórcio de Empregadores- 2283 - Consórcio de Empregadores;
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2291 – Consórcio Simples- 2291 - Consórcio Simples;
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2305 – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (Empresária);2313 – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (Simples);3034 – Serviço Notarial e Registral (Cartório);3069 – Fundação Privada;3077 – Serviço Social Autônomo;3085 – Condomínio Edifício;3107 – Comissão de Conciliação Prévia;3115 – Entidade de Mediação e Arbitragem;3123 – Partido Político;3131 – Entidade Sindical;3204 – Estab. no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;3212 – Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;3220 – Organização Religiosa;3239 – Comunidade Indígena;3247 – Fundo Privado;3999 – Associação Privada;4014 – Empresa Individual Imobiliária;4022 – Segurado Especial;4081 – Contribuinte Individual;4090 – Candidato a Cargo Político Eletivo;4111 – Leiloeiro;5010 – Organização Internacional;5029 – Representação Diplomática Estrangeira;5037 – Outras Instituições Extraterritoriais - 2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Empresária;
- 2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Simples;
- 3034 - Serviço Notarial e Registral - Cartório;
- 3069 - Fundação Privada;
- 3077 - Serviço Social Autônomo;
- 3085 - Condomínio Edifício;
- 3107 - Comissão de Conciliação Prévia;
- 3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem;
- 3123 - Partido Político;
- 3131 - Entidade Sindical;
- 3204 - Estabelecimento no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
- 3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
- 3220 - Organização Religiosa;
- 3239 - Comunidade Indígena;
- 3247 - Fundo Privado;
- 3999 - Associação Privada;
- 4014 - Empresa Individual Imobiliária;
- 4022 - Segurado Especial;
- 4081 - Contribuinte Individual;
- 4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo;
- 4111 - Leiloeiro;
- 5010 - Organização Internacional;
- 5029 - Representação Diplomática Estrangeira;
- 5037 - Outras Instituições Extraterritoriais.
|
|
Indicador do Início do Período |
Selecionar o tipo Tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações. As opções disponíveis são: |
(início no primeiro dia do ano)- - Início no primeiro dia do ano;
- 1 - Abertura
|
(início de atividades no ano calendário)- - Início de atividades no ano calendário;
- 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão;
- 3 - Resultante de Transformação;
- 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário.
|
Nota |
---|
| Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000. |
|
Indicador de Situação Especial |
Campo Indicador de Situação Especial e Outros Eventos a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são: |
0 – Normal- 0 - Normal: Sem ocorrência de situação especial ou evento;
|
1 – Extinção2 – Fusão- 2 - Fusão;
- 3 - Incorporação/Incorporada;
- 4 - Incorporação/Incorporadora;
- 5 - Cisão Total;
- 6 - Cisão Parcial;
|
7 – Transformação8 Desenquadramento de Imune Nota |
---|
| Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000. |
|
Data da Situação Especial | Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000 |
. Indica (dd/mm/aaaa) no formato DD/MM/AAAA da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação. |
Nota |
---|
| Somente será informado quando o |
|
indicador de situação especial campo Indicador de Situação Especial for diferente de 0 |
|
– |
Patrimônio Remanescente % | Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão. Nota |
---|
| Somente será informado |
|
nos casos de quando o campo Indicador de Situação Especial for igual a 5 - Cisão Parcial. Esta informação é necessária para o controle de saldos na conta da |
|
parte LALUR |
Escrituração Retificadora? | |
do registro do Registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, |
neste nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. |
As As opções disponíveis são: - S - ECF Retificadora;
- N - ECF Original;
- F
|
– - - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.
Nota |
---|
| Conforme consta no Manual de Orientação da ECF, a substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores. |
|
Número do Recibo Anterior | Campo NUM_REC do Registro 0000 |
. Indica , o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode). |
Este Esse campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da última ECF transmitida, nos casos de Registro 0000. |
|
RETIFICADORA = “S” ou “F”. Campo Escrituração Retificadora? igual a S - ECF Retificadora ou F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação. |
|
Indicador do Tipo da ECF | Campo TIP_ECF do Registro 0000 |
. As , o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são: |
ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo- ECFde empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
|
1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo- 1 - ECFde empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
|
2 ECF da SCP |
Identificação da SCP | Campo COD_SCP do Registro |
0000000, o qual indica o CNPJ da SCP - Art. 4º - XVII, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016. |
Este será é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 2 - ECF da SCP. Sendo assim, deve ser informado o CNPJ da própria SCP. |
|
Quantidade de SCP da PJ | |
, habilitado numéricas. Nota |
---|
| Esse campo é habilitado somente quando o |
|
indicador do de da ECF for igual a 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo.Neste caso, devem informadas quantas SCP´s existem na empresa. |
|
...
Gerador Arquivo ECF
...
- Registro
Objetivo da tela: | O sistema apresenta, por padrão, todos os registros selecionados que serão gerados. Caso o usuário não queira gerar determinado registro, basta desmarcá-lo clicando no registro em questão. Esta tela tem por finalidade permitir ao usuário escolher apenas determinados registros a serem gerados Período de Apuração do IRPJ e CSLL no arquivo. |
Um exemplo de utilização é para quando o usuário desejar Exemplo: O usuário deseja validar apenas um determinado registro, desta forma ele seleciona apenas este registro, facilitando a validação. Quando for gerar o arquivo final a ser entregue, todos os registros devem estar selecionados. |
Gerador Arquivo ECF
...
- Parâmetro
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros que alimentarão os registros 0010, 0020 e |
00020
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação | Descrição |
Registro 0020 | Quando acionado, apresenta a tela Registro 0020 - Parâmetros Complementares. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo | Descrição |
Indicador de Optante pelo Refis | Campo OPT_REFIS do Registro 0010. |
As As opções disponíveis são: |
selecionada - assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal
|
(Refis)Observação Este Esse campo somente deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal |
(Refis) no , de abril de /04/2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Paes - Parcelamento Especial |
(Paes) no , de maio de /05/2003, e outros re-parcelamentos não deve assinalar |
este quando - Quando a pessoa jurídica não é optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal
|
(Refis)
Indicador de Optante pelo Paes | Campo OPT_PAES do Registro 0010. |
As As opções disponíveis são: |
selecionada - assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Paes - Parcelamento Especial
|
(Paes) no , de maio de - /05/2003, para os meses em que esteve submetida ao parcelamento;
- Não: Apresentada por padrão com a opção
|
“N”- N, indicando que a pessoa jurídica não é optante pelo Paes - Parcelamento Especial
|
(Paes) Nota |
---|
| O Paes é um parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social. |
|
Forma de Tributação no Lucro | Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. |
As As opções disponíveis são: |
Deve ser selecionada esta opção se - Utilizada quando houve apuração do
|
imposto renda lucro real- Lucro Real;
- 2 - Lucro Real/Arbitrado:
|
Deve ser selecionada esta opção se - Utilizada quando houve apuração do
|
imposto renda lucro real- Lucro Real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário;
- 3 - Lucro Presumido/Real:
|
Deve ser selecionada esta opção - lucro presumido - Lucro Presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no
|
lucro real- - Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no
|
lucro presumido - Lucro Presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo
|
lucro real - Lucro Real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
- 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado:
|
Deve ser selecionada esta opção - Utilizada se além da tributação com base no
|
lucro presumido lucro real- Lucro Real, foi tributada pelo
|
lucro arbitrado - Lucro Arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
- 5 - Lucro Presumido:
|
Deve ser selecionada esta opção se - Utilizada quando houve apuração do
|
imposto renda lucro presumido- Lucro Presumido;
- 6 - Lucro Arbitrado:
|
Deve ser selecionada esta opção se - Utilizada quando houve apuração do
|
imposto renda lucro arbitrado- Lucro Arbitrado;
- 7 - Lucro Presumido/Arbitrado;
- 8 - Imune de IRPJ;
- 9 - Isento de IRPJ.
|
IRPJ IRPJ e CSLL | Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem |
a forma de tributação do o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou |
Arbitrado (opções 1 ou 2 do item anterior, para 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas |
este esse campo fica desabilitado |
). As opções disponíveis são: |
A – Anual: quando selecionada esta opção - A - Anual: Quando assinalada, é habilitado o campo
|
“Forma - Forma Determ. Estimativas
|
Mensais” ; |
Qualificação da Pessoa Jurídica | Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. |
As opções disponíveis são: |
01 – PJ – - - PJ Componente do Sistema Financeiro;
- 03
|
– - - Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.
|
|
Forma de Tributação no Período | Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro. Se |
forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão |
apresentadas mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: |
– – Se a “Forma de Tributação no Lucro” for igual a “1 – Lucro Real”Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros. |
forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: |
– – – Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.
Se |
forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo |
. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: |
– - - Não Informado;
- P - Presumido;
- R
|
– Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.
Se |
forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo |
. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período |
. – - - Não Informado;
- P - Presumido;
- R
|
– Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.
Se |
forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo |
. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período |
. – – Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.
Se |
forma de tributação o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo |
. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período |
. – - - Não Informado;
- A - Arbitrado
|
Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros. |
Se forma de tributação
Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 |
– - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo |
. Poderão , onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período |
. – – – Se selecionada a forma de tributação acimaEntão, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.
Observação 1: |
Se a forma de tributação Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 |
– – “Cadastrar” Cadastrar fica desabilitada. Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA. |
Forma Determ. Estimativa Mensais | Campo MES_BAL_RED do Registro 0010. Quando |
selecionado assinalado, o período de apuração igual a |
“Anual” este esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo: |
– - - Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
- E
|
– - - Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
- B
|
– - - Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.
Para todos os meses onde for informada a opção |
“B – B - Balanço/Balancete Suspensão/ |
Redução” Redução será gerado o registro no |
bloco K (saldos periódicos)Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja |
“0 – Período” “E – Acréscimos” bloco Bloco K não será gerado para aquele mês. |
Tipo de Escrituração | |
do Registro 0010: (Escrituração), podendo ser preenchido com:- L – - Escrituração do Registro 0010. As opções disponíveis são: - L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
- C -
|
C – ;
Nota |
---|
| - Lucro Real: Sempre preencher
|
|
""- - Contábil, pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo
|
|
lucro real - Lucro Real estão obrigadas a entregar a ECD com os registros contábeis;
- Lucro Presumido: Preencher
|
|
"L"- L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando utilizar
|
|
livro caixa - Livro Caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
- Lucro Presumido: Preencher
|
|
""- - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
- Imunes/Isentas:
|
|
"L"- L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
- Preencher
|
|
""- - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
|
|
Tipo da Ent. da Imune e Isenta | Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são: |
01 – - 01 - Assistência Social;
- 02
|
– educacional – - - Sindicato de Trabalhadores
- 04
|
– – – - - Entidade Fechada de Previdência Complementar;
- 07
|
– – – – – - - Associação de Poupança e Empréstimo;
- 12
|
– - - Entidade Aberta de Previdência Complementar
|
() – - - Fifa e Entidades Relacionadas;
- 14
|
– - - CIO e Entidades Relacionadas;
- 15
|
– –
Este somente fica e sendo obrigatório quando forem selecionadas apenas as opções 8 ou 9 da forma de tributação do lucroquando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ e seu preenchimento é obrigatório. |
|
Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta | Campo FORMA_APUR_I do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são: |
– se - Se optou pela apuração da CSLL sobre a base de cálculo estimada, facultada a opção pelo levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução;
- T
|
– quando - Quando optado pela apuração trimestral da CSLL;
- D
|
– - - Desobrigada: No caso da pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.
|
Este fica habilitado quando forem selecionadas apenas as opções 8 ou 9 da forma de tributação do lucroé habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ. |
|
Apuração da CSLL | Campo APUR_CSLL do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o |
lucro líquidoLucro Líquido. As opções disponíveis são: |
– – –
Este fica habilitado quando forem selecionadas apenas as opções 8 ou 9 da forma de tributação do lucroé habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ. |
|
Optante pela Extinção do RTT em 2014 | Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal |
(ECF) no Registro 0010. As opções disponíveis são: |
|
Diferença Contab. Societária e FCONT | Indica se existe diferença entre a |
contabilidade Contabilidade societária e o FCONT. |
As As opções disponíveis são: Nota |
---|
| Nota: A partir do ano-calendário 2016 os campos |
|
“Optante Optante pela Extinção do RTT em |
|
2014” e “Diferença 2014 e Diferença Contab. Societária e FCONT |
|
”: , não serão mais utilizados na ECF, mas continuarão na tela para os casos em que seja necessário entregar uma Retificadora para os anos de 2014 e/ou 2015. |
|
Indicador de Reconhecimento de Receitas | Campo IND_REC_RECEITA do Registro 0010, o qual somente é utilizado para a opção Lucro Presumido. As opções disponíveis são: |
– . Caso seja informada esta opção o campo 10 do Registro 0010 - TIP_ESC_PRE pode ser a “C” e “L”;- : Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil ou L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
- 2 - Regime de Competência: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil
|
2 – Regime de Competência. Caso seja informada esta opção o campo 10 do Registro 0010 - TIP_ESC_PRE deve ser igual a “C Nota |
---|
| Este campo é habilitado somente quando for informada a versão 0003 do layout. Quando o campo |
|
"Forma de Tributação do Lucro |
|
" : 1, 2, 6, 8 ou 9, este campo ficará desabilitado e será enviado fixo " " para o arquivo, pois este campo |
|
só somente é utilizado para a opção |
|
""Este campo é habilitado somente quando for informada a versão 0003 do layout...
Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Objetivo da tela: | Os parâmetros indicados as pastas do Registro 0020 dizem respeito aos blocos X e Y |
(correspondentes- Correspondentes, na sua maioria, a DIPJ |
). Os parâmetros informados serão importados no arquivo no PVA. Os registros ficam disponíveis para serem digitados diretamente no PVA. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
AçãoCampo | Descrição |
PJ Sujeita à Alíquota da CSLL |
: | Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. |
Este Esse campo diz respeito a Lei |
nº , de dezembro de /12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador: |
(vinte por cento), - no período compreendido entre
|
1º de setembro de de dezembro de (quinze por cento) 1º de janeiro de - 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do
|
art. no , de janeiro de (dezessete por cento), - no período compreendido entre
|
1º de outubro de de dezembro de (quinze por cento) 1º de janeiro de - 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do
|
art. nº , de janeiro de (nove por cento), - no caso das demais pessoas jurídicas.
|
Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos | Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
Participação em Consórcios de Empresas | Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
selecionado - assinalado quando houver receita de pelo menos uma consorciada
|
; |
Operações com o Exterior | Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida | Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 | Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB |
nº 1.312/2012. As opções disponíveis são: |
Participação no Exterior | Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são: |
Atividade Rural | Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são: |
Lucro da Exploração | Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração: |
Este selecionado - assinalado pelas pessoas jurídicas que adotam a forma de tributação pelo
|
lucro real- Lucro Real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
- Não.
|
Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido | Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
Este selecionado - assinalado quando a pessoa jurídica tributada pelo
|
lucro presumido - Lucro Presumido e optante pelo Refis usufruir de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do
|
imposto renda |
FINOR/ FINAM/ FUNRES | Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. |
As opções disponíveis são: |
Doações a Campanhas Eleitorais | Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são: |
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas | Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela |
legislação brasileiraLegislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. |
As opções disponíveis são: |
PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são: |
Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes | Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim: Quando a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
|
quaisquer - Quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;
|
quaisquer - Quaisquer valores por intermédio de
|
transferências internacionais em reais (TIR)- TIR - Transferências Internacionais em Reais, ou seja, provenientes de conta bancária em
|
reais (R$) - Reais titulada por não-residente;
|
valores - Valores iguais ou superiores a R$
|
120. (cento e vinte mil reais)- , equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;
|
quaisquer - Quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
- Não.
|
Ativos no Exterior | Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: |
PJ Comercial Exportadora | Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. |
As As opções disponíveis são: - Sim: Deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade;
- Não.
|
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes | Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
este - esse campo, a pessoa jurídica que tiver pagado, creditado, entregado, empregado ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes;
- Não.
|
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
Quando selecionado - Indica que a pessoa jurídica efetuou durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou tiver prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas
|
e - oujurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, deve assinalar
|
este ;Ao assinalar este campoQuando assinalado, são disponibilizados os |
|
registros (- Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação |
|
) () |
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
- Sim- Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:
|
exploração - Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
|
exploração exploração - Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.
|
- Não: |
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020. |
As As opções disponíveis são: |
- Sim- Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
|
exploração - Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
|
exploração exploração - Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares;
|
- Não |
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior | Campo |
I IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
- Sim. - Sim: Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:
|
serviços - Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
|
serviços - Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
|
juros - Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
|
dividendos - Dividendos decorrentes de participações em outras empresas;
|
- Não |
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
- Sim. - Sim: Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:
|
serviços - Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
|
serviços - Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
|
juros - Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
|
dividendos - Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.
|
- Não |
Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico | Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: |
- Sim- Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os
|
arts. nº , de novembro de - /11/2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas PDTI/PDTA de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário
|
(PDTI/PDTA) nº , de de dezembro de - /12/2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos
|
arts. nº , de - Não |
Capacitação de Informática e Inclusão Digital | Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: |
- Sim- Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei
|
nº , de outubro de nº , de janeiro de nº , de dezembro de - /12/2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906
|
, de setembro de - /09/2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos
|
arts. nº , de - /2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher
|
este campo com “Sim”- Não |
Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas | Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis: |
- Sim- Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
- Habilitada no Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
|
(Repes - ou no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras
|
(Recap)- ;
- Executora de projeto aprovado no âmbito do Padis - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
|
(Padis) - ou do PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital
|
(PATVD)- .
- Habilitada ou co-habilitada no Reidi - Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infraestrutura
|
(Reidi)- ;
- Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Repenec - Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
|
(Repenec)- ;
- Habilitada no Reicomp - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional
|
(REICOMP)- ;
- Habilitada no Retaero - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira
|
(Retaero)- Não |
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental | Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica que estiver localizada na área de atuação da Suframa -Superintendência da Zona Franca de Manaus
|
(Suframa) - que seja beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288
|
, de fevereiro de - /02/1967, e alterações posteriores; a Lei
|
nº , de dezembro de - /12/1991, e alterações posteriores; ou o Decreto-lei nº 356
|
, de agosto de - /08/1968, e alterações posteriores (Amazônia Ocidental)
|
, |
Zonas de Processamento de Exportação Ocidental | Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei
|
nº , de julho de nº , de junho de |
Áreas de Livre Comércio | Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiária dos incentivos de que tratam a Lei
|
nº , de novembro de nº , de junho de nº , de dezembro de nº , de dezembro de nº , de 8 de maio de nº , de 8 de março de nº , de julho de - /07/1991, e alterações posteriores;
- Não.
|
A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016 | Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica seja uma entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB
|
nº ;
Registro 0021 - Parâmetros ECF
Principais Campos e Parâmetros:
Declaração utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações | Campo IND_DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim: Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações - DEREX. A partir do leiaute 4.
- Não.
|
Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023 |
Campo | Descrição |
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): | Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser: |
Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RecapRECAP 0021, pode ser0020. As opções disponíveis são: |
;- : Opção pelas novas regras de preços de transferência. A partir do leiaute 0010.
- Não.
|
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis):
Registro 0021 - Parâmetros ECF
Principais Campos e Parâmetros:
...
Campo | Descrição |
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): | Campo IND_ |
PADIS REPES do Registro 0021, pode ser: |
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): | Campo IND_ |
PATVD RECAP do Registro 0021, pode ser: |
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi):Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): | Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser: |
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): | Campo IND_ |
REIDI PATVD do Registro 0021, pode ser: |
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec): | Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser: |
Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): | Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): | Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser: |
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec): | Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): | Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): | Campo IND_RETAERO do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): | Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser: |
Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: | Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): | Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014: | Campo IND_COPA_DO_MUNDO do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid): | Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser: |
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes): | Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): | Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais
| Campo IND_OUTROS/IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser: Nota: Esse campo tem o seguinte funcionamento: - Antes da Versão do layout <= 0008 - Ano Calendário inferior a 2022:
- IND_OLIMPIADAS - Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013, podendo ser:
S - Sim N - Não - Após à Versão do layout > 0008 - Ano Calendário 2022 ou superior:
- IND_OUTROS - Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, podendo ser:
S - Sim N - Não Observação: Utilizar para ÓLEO BUNKER, REPORTO, RET II, RET PMCMV/RET PCVA, RET EEI, EBAS IMUNE, REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO, REPETRO E REPETRO-SPED.
Importante: O nome desse campo em tela será sempre Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, independente da versão do layout informada. Nota: Esse campo foi retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime de Suspensão de Óleo Bunker | Campo IND_OLEO_BUNKER do Registro 0021, a partir do leiaute 0010 |
Campo IND_REICOMP do Registro 0021 Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (RetaeroTributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto): | Campo IND_ |
REICOMP REPORTO do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser: |
Regime Especial de Tributação |
para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II): | Campo IND_RET_ |
RECINE II do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser: |
Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV): | Campo IND_ |
RESIDUOSSOLID PMCMV do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser: |
Regime Especial de Tributação |
para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (RecopaAplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI): | Campo IND_RET_ |
RECOPA EEI do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser: |
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014: | Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS): | Campo IND_EBAS do Registro 0021, a partir do leiaute 0010 |
IND_COPA_DO_MUND do Registro 0021, pode ser: |
Regime Especial |
Tributação para Indústria de Defesa (Retidde Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO): | Campo IND_REPETRO_ |
RETID INDUSTRIALIZACAO do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser: |
Regime Tributário e Aduaneiro Especial |
de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes)de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL: | Campo IND_ |
REPNBLREDES NACIONAL do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser: |
Regime Tributário e Aduaneiro Especial |
de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE: | Campo IND_REPETRO_ PERMANENTE do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, |
Campo IND_REIF do Registro 0021, Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos 2016: | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO: | Campo IND_REPETRO_ TEMPORARIO do Registro 0021, a partir do leiaute 0010 |
Campo IND_OLIMPIADAS do Registro 0021
Gerador Arquivo ECF – Pasta Impressão
Objetivo da tela: | Permitir definir |
destino o destino e forma de execução da geração do arquivo. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo | Descrição |
Destino | Assinalar uma das opções determinando o destino da impressão do resultado gerado. Ver mais informações na descrição do conceito Opções de Destino. |
Execução | Assinalar uma das opções determinando se a forma da execução dessa função deve ser on-line ou batch. Ver mais informações na descrição do conceito Formas de Execução. |
Destino Arquivo | Inserir o diretório padrão para a geração dos arquivos. Caso não seja especificado um diretório, os arquivos serão gerados no diretório atual. |
...
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Consulte mais informações na Central de Atendimento através dos links abaixo:
ECF - Arquivo ECF
ECF - E-Lalur
ECF - Geração arquivo
ECF - Registros L210 arquivo ECF
ECF - Importação de Layout