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ÍNDICE 

01. VISÃO GERAL

O Estado do PR, através do Decreto Nº 3.886 DE , de 21/01/2020, introduz, no RICMS/PR as alterações 361 e 362, onde354 a 367, que, em resumo, instituem o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST- ADRC-ST, destinado à apuração do imposto retido por substituição tributária e do adicional destinado ao FECOP a recuperar, a ressarcir e a complementar. Também dispõe .  O contribuinte substituído, que realizar operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com ICMS retido anteriormente, que enseje recuperação, ressarcimento ou complementação do imposto, deverá elaborar e enviar ao fisco a ADRC-ST, conforme leiaute e instruções contidas no Manual do Arquivo Digital da ST, nas hipóteses abaixo, segundo a Norma de Procedimento Fiscal nº 003/2020:

• I – saídas em operações interestaduais, exceto às com combustíveis submetidas ao Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - Scanc;
• II – saídas em operações internas destinadas a consumidor final, nos termos do Art. 6º-A;
• III – saídas em operações internas destinadas a contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, nos termos do Art. 15;
• IV – saídas em operações internas de que trata o Art. 119.
  

A Norma de Procedimento Fiscal nº 003/2020 e o Manual do Arquivo Digital da ST também dispõem sobre a apresentação do ADRC-ST de do centro de distribuição de distribuição ou de do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos, comercializados por seus estabelecimentos filiais, substituídos tributários, que solicitarem a recuperação, ressarcimento ou a complementação do ICMS-ST retido anteriormente.O layout do arquivo eletrônico da ADRCST é definido através do Manual do Arquivo Digital da ST.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

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04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

A rotina poderá ser acessada através do FISAXXXnome FISA240, ou então pelo caminho através do : Módulo Livros Fiscais - Miscelânea - Apurações - Apuração Ressarcimento ICMS-ST - PR.
Ao acessar a rotina  será exibida a tela principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração e geração do arquivo em questão, detalhadas mais adiante, e à direita são listadas as apurações já efetuadas:

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Ao clicar no botão Visualizar são exibidos os resultados da apuração selecionada:

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Ao clicar no botão Excluir a apuração selecionada será excluída:

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Âncora
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Cadastro de regras para movimentos

A apuração dos valores será efetuada com base nas movimentações de entrada e saída da tabela SFT, ocorridas no período selecionado. Neste cadastro são informadas as combinações de CFOP's e CST's que deverão ser processadas, ou seja, que definem quais movimentações devem ser apuradas.

Qualquer movimentação que não se enquadre nas regras definidas será desconsiderada no processamento, portanto este cadastro deve ser feito com cautela para que nenhum movimento seja descartado indevidamente.

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Neste exemplo serão consideradas as movimentações no CFOP 5.901 com qualquer CST.

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Apuração do Ressarcimento/Restituição/Complementação

Ao clicar nesta opção será iniciado um novo processamento. Para que a apuração seja efetuada corretamente algumas pré condições devem ser atendidas:

Para mais informações sobre o preenchimento dos parâmetros utilizados pela rotina consulte a seção Atualizações de Dicionário.

A seguir será exibida a tela de parametrização da rotina, na qual deverão ser informados os campos abaixo:

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• Mês/Ano Ref.: Informar o mês e ano (no formato MM/AAAA) de referência para processamento.
• Cód Reaver Saídas CF - R1200 ?.:  Informar conforme o manual o tipo da saída do bloco para consumidor final.
  • Opções Disponíveis :  0- Reaver Conta Gráfica ,1- Ressarcimento Fornecedor , 2 - Complemento de imposto 

    • Informações
      title Complemento
      Obs. Se no momento da apuração for verificado que foi gerado um complemento de imposto e a opção selecionada for diferente de  2  será alterado imediatamente para complemento.

• Cód Reaver Saídas OE (R1300) ?.: Informar conforme o manual o tipo da saída do bloco para Outros Estados.
  • Opções Disponíveis : 0- Recuperação Conta Gráfica ,1- Ressarcimento Fornecedor

    
    

    Informações
    title Alteração do calculo
    0-(Recuperação), será obtido pelo valor do campo H04 [VL_CONFRONTO_ICMS_ENTRADA] 1-(Ressarcimento), será obtido pela diferença positiva ou zero do valor do campo H04 [VL_CONFRONTO_ICMS_ENTRADA] pelo campo H03 [VL_TOT_ICMS_EFETIVO];

• Cód Reaver Saídas SN (R1500) ?.; Informar conforme manual o tipo da saída do bloco para Simples nacional.
  • Opções Disponíveis : 0- Recuperação Conta Gráfica ,1- Ressarcimento Fornecedor

Ao confirmar, caso as pré condições detalhadas acima sejam satisfeitas, o processamento será iniciado.

Após o encerramento do processamento, a rotina volta à tela principal, onde a apuração recém realizada estará disponível para visualização na lista de apurações já efetuadas. Os valores apresentados da tela de visualização da apuração poderão ser conferidos detalhadamente através do Relatório de Conferência.

Escrituração Fiscal de Entrada

A fonte de dados para a rotina de apuração, tanto para movimentação de entrada quanto de saída, é a tabela SFT. Para as movimentações de entrada, no entanto, é necessário atentar-se à correta escrituração dos valores de ICMS Próprio e ICMS-ST, visto que esses valores compõe média ponderada que será aplicada às quantidades totais de saída para cada hipótese de ressarcimento, influenciando diretamente, portanto, os valores à ressarcir ou à complementar:

• Aquisições de Substituto Tributário: Para esse tipo de movimentação, deverão estar preenchidos os campos: FT_BASERET, FT_ALIQSOL, FT_ICMSRET e, caso exista incidência do FECOP, observar a escrituração dos campos: FT_BSFCPST, FT_ALFCPST, FT_VFECPST;
• Aquisições de Substituído Tributário: Para esse tipo de movimentação, deverão estar preenchidos os campos: FT_BASNDES, FT_ALQNDES, FT_ICMNDES e, caso exista incidência do FECOP, observar a escrituração dos campos: FT_BFCPANT, FT_AFCPANT, FT_VFCPANT, referentes à base que serviu de retenção na operação anterior.  Tais operações deverão ser escrituradas obrigatoriamente com o CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

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Âncora
Relatorio_Conferencia Relatorio_Conferencia

Relatório de conferência

Ao clicar nesta opção é possível extrair um relatório detalhando os valores apurados e as movimentações consideradas no processamento.

Parâmetros para geração do relatório:

• Mês/Ano Ref - Informe o Mês/Ano de Referencia inicial para seleção dos registros.
• Produto De - Informe o Produto inicial para seleção dos registros.
• Produto Até - Informe o Produto final para seleção dos registros.
• Tipo de Impressão - Informe se tipo de impressão do relatório:
  • Totais p/ Prod.: A impressão exibirá os totais calculados para cada produto;
  • Movimentos: A impressão exibirá, por produto, todos os movimentos processados na apuração.

Exemplo de relatório de Totais p/ Prod:

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Nesse tipo de impressão, serão demonstrados, por produto, o Valor Médio Unitário do ICMS Suportado e o Valor Médio Unitário da Base de Cálculo do ICMS-ST, obtidos através da movimentação de entrada do período apurado. É demonstrado também o Valor Total do ICMS Efetivo obtido através das operações de saída de cada produto, para cada hipótese de ressarcimento, indicadas através do campo Ind. Saída:

• 12 - Venda à consumidor final
• 13 - Venda para outra unidade da federação
• 15 - Venda para Simples Nacional

O campo Valor de Confronto é resultado da multiplicação do Valor Médio Unitário do ICMS Suportado pela Quantidade de Saída de cada hipótese. A diferença entre Valor de Confronto e Valor do ICMS Efetivo determina o Valor de Ressarcimento ou o Valor de Complemento. Caso o produto tenha incidência do FECOP, os campos Vlr. Ress. FECOP e Vlr. Comp. FECOP também serão demonstrados. 

A hipótese de saída 15 (Venda para Simples Nacional) não segue o disposto acima. A memória de cálculo do campo Valor de Confronto, para este caso, está disposta no Manual do Arquivo Digital da ST.

Exemplo de relatório de Movimentos:

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Nesse tipo de impressão, serão demonstradas, detalhadamente, as movimentações apuradas de entrada e saída de cada produto. Nas movimentações de entrada será demostrado o Valor do ICMS Suportado pelo contribuinte.  Já nas operações de saída, o Valor do ICMS Efetivo. Para cada produto, serão totalizados tais valores de acordo com cada tipo de saída, indicados pelo campo Ind. Saída:

• 12 - Venda à consumidor final
• 13 - Venda para outra unidade da federação
• 15 - Venda para Simples Nacional

Os cálculos realizados pelo Relatório de Conferência são todos baseados nas disposições do Manual do Arquivo Digital da ST. O relatório tem como fonte de dados as tabelas de apuração F1Z,  F1L e F1M.

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Geração do arquivo

Ao clicar nesta opção é possível efetuar a geração da ADRC-ST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária). A seguir são solicitados os seguintes parâmetros para geração do arquivo:

Parâmetros de Geração

• Mês/Ano Ref.: Informar o mês e ano (no formato MM/AAAA) de referência para processamento.
• Diretório de gravação: Informar o diretório no qual deverá ser gerado o arquivo.
• Arquivo: Informar o nome do arquivo a ser gerado.
• Cód. da Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade do arquivo:
  • 0 - Remessa do arquivo original;
  • 1 - Remessa do arquivo substituto;
• Gera Registro 1010: Informar se deve ser gerado o Registro 1010 – Identificação do inventário do produto. Esse registro só deverá ser gerado para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
• Número do Regime Especial: Informe o número do regime especial caso necessário. Pode ser mantido em branco.
• Versão: Informar a versão do leiaute.  Obrigatório a informação do mesmo para o arquivo ser validado.
• CNPJ CD: Informar o CNPJ do Centro de Distribuição caso seja necessário. Pode ser mantido em branco.
• IE CD: Informar a Inscrição Estadual do Centro de Distribuição caso seja necessário. Pode ser mantido em branco.

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Ao confirmar, será gerado o arquivo no diretório informado.

Arquivo do Centro de Distribuição / Estabelecimento Centralizador

A rotina FISA240 não contempla a geração do arquivo neste leiaute, pois, até o momento, não apresentou aderência aos clientes TOTVS - Linha Protheus.

Produtos sujeitos ao regime de ST não levados para o Arquivo

Para que o produto seja considerado pela rotina de apuração, é necessário o ajuste do campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) como 1-Sim, conforme descrito nas pré-condições iniciais. A partir daí, dentro do período solicitado, serão analisadas suas movimentações de entrada e saída na tabela SFT, respeitando o ajuste das Regras para Movimentos, que incluirá ou não os movimentos na apuração analisando a combinação de CFOP e CST.

Entretanto, mesmo que determinado produto tenha movimentação apurada, se essa movimentação não possuir obrigatoriamente movimentos de entrada e saída, este produto não será levado ao arquivo, visto que essa situação gera erro de validação.

Registros x Tabelas de Origem

Relação dos principais registros do arquivo com as tabelas de origem das informações apresentadas:

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO