Histórico da Página

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• DSERFIS1-17996/DSERFIS1-18961 - Foi realizado o tratamento para utilizar o percentual de redução do decreto RICMS-MG numero 43.080/2002, da nota fiscal que está sendo reprocessada. Sendo assim, os valores dos campos FT_DS43080, FT_PR43080, F3_VL43080, F3_DS43080, serão gerados com o percentual da nota fiscal que foi selecionada para reprocessar e não do campo B1_PR43080, que pode ter sido alterado.
  
  
• DSERFIS1-17978/DSERFIS1-18305/DSERFIS1-18961 - Foi realizado o tratamento na rotina de Reprocessamento dos Livros Fiscais para não recalcular a Base de Cálculo do ICMS, mas utilizar os dados lançados nas Notas Fiscais de Entrada e Saída.
  
  
• DSERFIS1-18981/DSERFIS1-18828 - Foi implementado o tratamento na rotina de Reprocessamento dos Livros Fiscais para buscar as informações de FT_CNAE e FT_TRIBMUN conforme realizado na inclusão das Notas Fiscais. Desta forma, se antes do reprocessamento for alterado as informações de CNAE e Código de Tributação do Município (TRIBMUN) no seu respectivo cadastro origem, serão gravadas estas mesmas informações nos campos FT_CNAE e FT_TRIBMUN.
  
  
• DSERFIS1-19056 - Foi realizado o tratamento para calcular o percentual de desconto quando o percentual é informado nos campos BI_PR43080, S4_PR43080, B1_PR43080, seguindo as seguintes regras conforme o decreto nº 43.080.
  • O calculo deve ser realizado somente para entradas internas (Minas Gerais) ou importação para Minas Gerais, ou seja, Fornecedor Tipo = EX e MV_ESTADO = MG.
  • O calculo deve ser realizado somente para saídas internas (Minas Gerais) ou interestaduais, ou seja, MV_ESTADO = MG e Estado do Fornecedor <> MG.
    
    

• DSERFIS1-17190 - Implementada solução para que apenas o ICMS Tributado seja deduzido da Base de Cálculo do PIS e COFINS de acordo com a configuração de dedução.

  • Para Notas Fiscais de Entrada, será necessária a alteração do campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (1 = Legado) e o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
  • Para Notas Fiscais de Saída, será necessário apenas o preenchimento do parâmetro MV_DICMISE com os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
  • Obs.: Em ambos os casos, ainda se faz necessário respeitar a configuração para dedução do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS de acordo com a documentação a seguir: IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS.
  • Uma segunda alternativa para as Notas Fiscais de Entrada, é apenas configurar o campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (3 = ICMS) e o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
    
    

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• DSERFIS1-17190 (Ticket 7596640):

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