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Pré-requisitos

Eventos contemplados

Premissas

  • Leiaute 1.2
    • A previsão, informada pelo eSocial, de entrada em produção deste leiaute é 20/11/2023.


Aviso
titleImportante!
  • O Processo vinculado ao Cadastro de Processos do modulo SIGAGPE (APTA100)
  • Não haverá validação com outros eventos do eSocial, por exemplo: Folha e SST.
  • Não possui regra de negócio específica.
  • Não possui integração com Folha, SST e Financeiro.
  • Foi disponibilizado no TAF o cadastro desses eventos também, disponível para clientes TAF FULL.
  • Preenchimento dos campos de acordo com o Leiaute do eSocial, para que os eventos não sejam rejeitados.


Objetivo

Permitir o cadastro

...

dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.

Regra de envio

Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:

a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;

b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;

c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;

d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou

e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data. 

Prazo de envio

Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:

a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

b) da homologação de acordo judicial;

c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou

e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.


Dica
titleEspaço Legislação

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados.

Aproveite e se inscreva para receber os comunicados.

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Deck of Cards
idComo Funciona
effectTypefade
Card
idMenu
labelMenu

Procedimento para Configuração:

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes / Cadastro / Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu conforme instruções a seguir:

MenuSubMenuNome da RotinaProgramaMóduloTipo
Gestão de PessoalAtualizações\Processos Trabalhistas\ProcessosDados do eSocial
APTA101    
TAFA552D  Gestão de PessoalFunção Protheus
Gestão de PessoalAtualizações\Processos Trabalhistas\ProcessosEventos Processos TrabalhistasGPEM038Gestão de PessoalFunção Protheus

* A rotina APTA101 foi substituída pela rotina TAFA552D e não deve ser utilizada no menu.


Card
idEventoS2500
labelLeiaute 1.1: S-2500 e S-2501

Permitido o envio até 21/01/2024, após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo.

Card
idEventoS25001.2
labelLeiaute 1.2: S-2500 e S-2501Cadastro do evento S-2500

Ao clicar no menu Atualizações menu Atualizações > Processos Trabalhistas > Processos > Dados eSocial será exibida a tela abaixo:Apresentando os do S-2500 que exibirá a relação dos processos previamente cadastrados através do módulo SIGAGPE, cadastro de processos (APTA100)

Image Removed

Aviso
titleImportante

O botão Incluir Processos, não deve ser utilizado 

Caso o botão seja selecionado, será apresentado a seguinte mensagem 

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A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o resultado incluído através da rotina (APTA100). Para buscar um Processo ou Trabalhador específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa (Image Modified).Image Removed

Para manutenção dos dados do processo, selecionar a opção Editar conforme abaixo:

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Aba Identificação do processo

Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

  • ideResp: Identificação do contribuinte, caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta;
  • infoProcesso: Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER;
  • dadosCompl: Informações complementares do processo ou da demanda;
  • infoProcJud: Informações complementares do processo judicial;
  • infoCCP: Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

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Aba Identificação do trabalhador

Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

  • ideTrab: Informações do trabalhador;
  • dependente: Informações dos dependentes.

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Aba Contrato de trabalho

Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo, após clicar em + Incluir contrato de trabalho:

  • infoContr: Informações do contrato de trabalho;
  • ideEstab: Identificação do estabelecimento;
  • infoVlr: Informações dos períodos e valores;
  • idePeriodo: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo;
  • baseCalculo: Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS;
  • infoAgNocivo: Grau de exposição a agentes nocivos;
  • infoFGTS: Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia;
  • baseMudCateg: Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria
  • unicContr: Informações dos vínculos/contratos incorporados;
  • infoCompl: Informações complementares do contrato de trabalho;
  • infoTerm: Informações de término de TSVE;
  • remuneracao: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.

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Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, no entanto passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial.

A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE:  S-2500 Processo Trabalhista

Card
idEventoS2501
labelCadastro do evento S-2501

.

Aviso
titleAtenção

O botão Incluir Processos não deve ser utilizado. Caso o botão seja selecionado será apresentado a seguinte mensagem :

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Para detalhar a regra do evento S-2500 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2500 - Leiaute 1.2

Para detalhar a regra do evento S-2501 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2501 - Leiaute 1.2

Aviso
titleImportante!

Após a inclusão das informações no evento S-2500, deve incluir o S-2501, caso exista.

A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o tributo incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Mês/Ano de pagamento específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa (Image Removed).

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Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir tributo. Na tela exibida, deve-se inserir o número do processo (cadastrado no S-2500) que terá a inclusão dos tributos, e clicar na lupa (Image Removed) para que a relação de trabalhadores que estão no mesmo processo, caso exista mais de um, sejam exibidos:

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Esta área permite a visualização dos grupos abaixo:

  • ideProc: Identificação do processo;
  • ideTrab: Identificação do trabalhador.

O tributo, caso exista, deve ser informado por trabalhador, para isso basta clicar no Editar para que seja possível a inclusão dos grupos abaixo:

Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

  • calcTrib: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos;
  • infoCRContrib: Informações das contribuições sociais;
  • infoCRIRRF: Informações de IRRF.

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Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais,

porém

no entanto passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos

. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial

.

A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE:  S-2500 Processo Trabalhista e S-2501 Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

Card
idEventoS3500
labelEvento S-3500

O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501.

S-2500

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S-2501

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Regra da exclusão, conforme definição do eSocial:

A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s).

A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE:  S-3500 - Exclusão de Eventos - Processos Trabalhistas

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