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Informações Gerais

Objetivo

Implementar as alterações  do cadastro S-2230 - Afastamento Temporário de acordo com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

1 - Exclusão da regra de validação REGRA_EXISTE_VINCULO.

2 - Exclusão da regra de validação REGRA_EXISTE_AFASTAMENTO_ANTERIOR.

3 - Inclusão regra REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO.

Descrição:  Não deve ser aceita a exclusão do evento de afastamento se já houver evento de alteração de motivo ou de retorno respectivo. 

4 - Inclusão de regra REGRA_PERMITE_RETIFICAALT_EVENTOMOT_AFASTAMENTO. 

Descrição:  O evento de afastamento inicial não pode ser retificado se já houver evento de alteração ou de término respectivoA alteração do motivo de afastamento é permitida desde que evento de afastamento tenha ocorrido pelos motivos 01, 02, 03 ou 04.

As alterações permitidas são:

- de 01 para 03;
- de 01 para 06;
- de 02 para 06;
- de 03 para 01;
- de 03 para 06;
- de 04 para 06.

5 - Alterações do campo matricula:

Ocorrência: De 1-1 para 0-1 -> Quando o conteúdo do campo for vazio, não deve ser gerada a Tag (matricula), no arquivo XML.

Validação: A matrícula deve corresponder à informada pelo empregador nos eventos S-2100 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista ativo. A informação é obrigatória, exceto no caso de estagiário, o qual deve estar na condição de ativo com cadastramento efetuado através do evento s-2300.

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6 - Inclusão da seção iniAfastamento. Sendo assim, todos os campos que antes pertenciam à seção infoAfastamento passam a pertencer à nova seção.

8 7 - Alterações no campo dtAfastamento (CM6_DTAFAS): 

Nome: De dtAfastamento para dtIniAfast
Validação: A data deve ser posterior a data de admissão do vínculo ao qual se refere o evento, e não pode ser superior a data atual. É necessário que o trabalhador esteja, na data de início do afastamento, em atividade (ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a {dtIniAfast} sem que este tenha sido encerrado.

9 8 - Alterações no campo codMotAfastamento: 

Nome: De codMotAfastamento para codMotAfast

10 9 - Alterações no campo tpAcidenteTransito: 

Nome: De tpAcidenteTransito para tpAcidTransito

11 10 - Alterações no campo observacao (CM6_OBSERV): 

Validação: O preenchimento é obrigatório se {codMotAfast} = [21]

12 11 - Inclusão do campo ideOC (CM6_ORGCLA) na seção emitente.

13 12 - Alterações no campo ufOC: 

Ordem: Campo 4, da seção <emitente>
Ocorrência: De 1-1 para 0-1 

14 13 - Alterações no campo cnpjCessionario:
Nome: De cnpjCessionario para cnpjCess
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. REGRA_CNPJ_VALIDO

nomeEmitente

14 15 - Alterações na seção infoMandadoSindica: 

Nome: De infoMandadoSindical para infoMandSind

16 15 - Alterações no campo cnpjSindicato: 

Nome: De cnpjSindicato para cnpjSind
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. REGRA_CNPJ_VALIDO 

17 16 - Alterações no campo infoOnusRemuneracao: 

Nome: De infoOnusRemuneracao para infoOnusRemuninfOnusRemun

18 17 - Inclusão da seção <altAfastamento> na seção <infoAfastamento> (pai) com os seguintes campos: dtAltMot, codMotAnt, codModAfast, indEfRetroativo (CM6_EFRETR)

REGRA_PERMITE_ALT_MOT_AFASTAMENTO: A alteração do motivo de afastamento é permitida desde que evento de afastamento tenha ocorrido pelos motivos 01, 02, 03 ou 04.

As alterações permitidas são:

- de 01 para 03;
- de 01 para 06;
- de 02 para 06;
- de 03 para 01;
- de 03 para 06;
- de 04 para 06.

REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO: Deve existir um afastamento temporário vigente (em aberto) para o mesmo vínculo na data definida no campo:

a) {dtTermAfast}, no caso de término do afastamento;
b) {dtAltMot}, no caso de alteração de motivo de afastamento.

18 19 - Inclusão da seção fimAfastamento na seção infoAfastamento (pai) com os seguintes campos: dtTermAfast, codMotAfast, observação

Validação: REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO

observacao

20 - Campo codMotAfast dos grupos iniAfastamento e altAfastamento – inserida validação

Validação: Motivo anterior do afastamento, conforme tabela 18.

O motivo anterior informado no evento deve ser igual ao motivo do afastamento indicado no evento de início de afastamento correspondente.

21 - Alterações no campo nomeEmitente: 
Nome: De nomeEmitente para nmEmit

Obs: Esse evento deve seguir regra semelhante a dos eventos cadastrais. Quando um registro já transmitido receber uma alteração deve ser gerado um novo evento do tipo "A" e na geração do XML deve utilizar as com as tags do grupo de altAfastamento. Caso o campo dtTermAfast esteja preenchido, o arquivo XML deve conter o grupo fimAfastamento.

Tabelas Utilizadas

• CM6 – Afastamento Temporário
  
  

Protótipo de Tela

Protótipo 01

 Protótipo 02 

Fluxo do Processo

Diagrama - Atividades

Diagrama - Caso de Uso

Caso de Testes

Armazenamento 

Finalidade Testes

Testes do Programador

Pré-Condições

Pós-Condições

Cadastro de Ambientes de Trabalho

-

[ x ] Sim [ ] Não

Verificar os registros gravados na tabela CM6

Resultados Esperados

1 - Incluir um novo registro

c. CM6_ATIVO: com o valor 1 (Ativo).1.2 Registro já existente com a mesma chave
Não deve permitir a inclusão.

2 - Alterar um registro

2.1 Registro não transmitido ao RET (Campo _STATUS diferente de 2,3,4)

2.2 Registro transmitido ao RET (Campo CM6_STATUS igual a 2,3,4)

3 - Alterar o registro do item 1

O campo C9V_STATUS

DIFERENTE de 2,3 ou 4 (Registros não transmitidos)

3.1. Registro não transmitido ao RET (Campo _STATUS diferente de 2,3,4)

3.1.1. Exclusão de registro com o campo CM6_EVENTO = ‘I’ (Inclusão)
- Altera o campo C9V_STATUS para ““;
- Exclui o registro corrente;

3.1.2. Exclusão de registro com o campo CM6_EVENTO = ‘A’ (Alterado)
- Altera o campo CM6_STATUS para ““;
- Exclui o registro corrente;
- Caso exista um registro anterior com a mesma chave ( ID + Versão ) colocamos este registro como ativo novamente (Campo CM6_ATIVO = 1);
**O processo de procurar o registro anterior com a mesma chave ocorre pois na alteração temos a certeza que existe o registro original e neste caso o cliente apagou apenas a última operação (Alteração), o cadastro anterior deve voltar a ser válido (Ativo);

3.1.3. Exclusão de registro com o campo CM6_EVENTO = ‘E’ (Excluído)
- É realizada a seguinte pergunta ao usuário: “O Evento de exclusão não foi transmitido. Deseja realmente excluí-lo ou manter o evento de exclusão para transmissão posterior?”
Excluir:
- Altera o campo CM6_STATUS para ““;
- Exclui o registro corrente;
- Reativa o registro anterior (Campo CM6_ATIVO = 1)
Manter:
- Não realiza nenhuma modificação no cadastro;

3.2. Registro transmitido ao RET (Campo CM6_STATUS igual a 2,3,4)
3.2.1. Exclusão de registro com o campo CM6_EVENTO = ‘I’ (Inclusão) ou CM6_EVENTO = ‘A’ (Alteração)
- Altera o campo CM6_ATIVO do registro corrente para 2;
- Cria um novo registro idêntico ao cadastro corrente com exceção dos seguintes campos:
a. Campo CM6_VERSAO recebe novo valor;
b. Campo CM6_VERANT recebe o valor do campo CM6_VERSAO do registro anterior;
c. Campo CM6_PROTPN recebe o valor do campo CM6_PROTUL do registro anterior;
d. Campo CM6_PROTUL recebe ““;
e. Campo CM6_EVENTO recebe o valor ‘E’;