ER_Especificação_S_2230

Informações Gerais

Objetivo

Implementar as alterações  do cadastro S-2230 - Afastamento Temporário de acordo com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

1 - Exclusão da regra de validação REGRA_EXISTE_VINCULO.

2 - Exclusão da regra de validação REGRA_EXISTE_AFASTAMENTO_ANTERIOR.

3 - Inclusão regra REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO.

Descrição:  Não deve ser aceita a exclusão do evento de afastamento se já houver evento de alteração de motivo. 

4 - Inclusão regra REGRA_PERMITE_ALT_MOT_AFASTAMENTO. 

Descrição: A alteração do motivo de afastamento é permitida desde que evento de afastamento tenha ocorrido pelos motivos 01, 02, 03 ou 04.

As alterações permitidas são:

- de 01 para 03;
- de 01 para 06;
- de 02 para 06;
- de 03 para 01;
- de 03 para 06;
- de 04 para 06.

5 - Alterações do campo matricula:

Ocorrência: De 1-1 para 0-1 -> Quando o conteúdo do campo for vazio, não deve ser gerada a Tag (matricula), no arquivo XML.

Validação: A matrícula deve corresponder à informada pelo empregador nos eventos S-2100 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista ativo. A informação é obrigatória, exceto no caso de estagiário, o qual deve estar na condição de ativo com cadastramento efetuado através do evento s-2300.

6 - Inclusão da seção iniAfastamento. Sendo assim, todos os campos que antes pertenciam à seção infoAfastamento passam a pertencer à nova seção.

7 - Alterações no campo dtAfastamento (CM6_DTAFAS): 

Nome: De dtAfastamento para dtIniAfast
Validação: A data deve ser posterior a data de admissão do vínculo ao qual se refere o evento, e não pode ser superior a data atual. É necessário que o trabalhador esteja, na data de início do afastamento, em atividade (ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a {dtIniAfast} sem que este tenha sido encerrado.

8 - Alterações no campo codMotAfastamento: 

Nome: De codMotAfastamento para codMotAfast

9 - Alterações no campo tpAcidenteTransito: 

Nome: De tpAcidenteTransito para tpAcidTransito

10 - Alterações no campo observacao (CM6_OBSERV): 

Validação: O preenchimento é obrigatório se {codMotAfast} = [21]

11 - Inclusão do campo ideOC (CM6_ORGCLA) na seção emitente.

12 - Alterações no campo ufOC: 

Ordem: Campo 4, da seção <emitente>
Ocorrência: De 1-1 para 0-1 

13 - Alterações no campo cnpjCessionario:
Nome: De cnpjCessionario para cnpjCess
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. 

14 - Alterações na seção infoMandadoSindica: 

Nome: De infoMandadoSindical para infoMandSind

15 - Alterações no campo cnpjSindicato: 

Nome: De cnpjSindicato para cnpjSind
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. 

16 - Alterações no campo infoOnusRemuneracao: 

Nome: De infoOnusRemuneracao para infOnusRemun

17 - Inclusão da seção <altAfastamento> na seção <infoAfastamento> (pai) com os seguintes campos: dtAltMot, codMotAnt, codModAfast, indEfRetroativo (CM6_EFRETR)

18 - Inclusão da seção fimAfastamento na seção infoAfastamento (pai) com os seguintes campos: dtTermAfast, codMotAfast, observacao

20 - Campo codMotAfast dos grupos iniAfastamento e altAfastamento – inserida validação

Validação: Motivo anterior do afastamento, conforme tabela 18.

O motivo anterior informado no evento deve ser igual ao motivo do afastamento indicado no evento de início de afastamento correspondente.

21 - Alterações no campo nomeEmitente: 
Nome: De nomeEmitente para nmEmit

Tabelas Utilizadas

• CM6 – Afastamento Temporário
  
  

Protótipo de Tela

Protótipo 01

 Protótipo 02 

Fluxo do Processo

Diagrama - Atividades

Diagrama - Caso de Uso