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  • DMANFISLGX-12689 - DT OBF1227/OBF12030 - DIME - Portaria SEF nº 059/2023

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Índice

01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Manufatura

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
SegmentoDistribuição
RegionConstrução Projetos
LinhaLinha Logix

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoBackoffice

Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

OBF1227 - Gera arquivo da DIME formato texto

OBF12030 - Prepara informações para Apuração ICMS/IPI/ST

Requisito/Story/Issue :

DMANFISLGX-12689

Liberação Especial:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1110934

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

PORTARIA SEF N° 059/2023

...

Totvs custom tabs box
tabsOBF12030, OBF1227
idspasso1,passo2
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso1

OBF12030 - Geração do ajuste

Alterado a apuração de impostos para quando gerar automaticamente o ajuste com valores do CIAP com o texto "VALOR CORRESPONDENTE AO CIAP", criar como tipo de geração "M", permitindo alteração do registro no SUP7400, e como agora o valor do CIAP deve ser lançado na DIME pela DCIP, este ajuste foi alterado para inclusão do número do documento de arrecadação e código da DCIP. 



Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso2

Foi alterado o programa OBF1227 - Geração Arquivo Magnético DIME SC e Relatório, para atender a Portaria SEF nº 059/2023, a partir do período de referência de março de 2023.


Totvs custom tabs box
tabs Não devem ser mais preenchidos a partir 03/2023 , Novos campos que devem ser preenchidos a partir 03/2023
idspasso3,passo4
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso3

Campos que não devem ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023

:

Os campos dispensados para preenchimento no OBF1227, será bloqueado conforme período.

Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos:
Item 045: Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado


Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos:
Item 030 - Crédito de Ativo Permanente
Item 040 - Crédito por diferencial de alíquota material de uso ou consumo
Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado
Item 050 - Crédito de ICMS Retido por Substituição Tributária



Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor: (Não é gerado , por isso não teve alteração)
Item 090 - Imposto do Primeiro Decêndio
Item 100 - Imposto do Segundo Decêndio
Item 105 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos


Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária: (Não é gerado , por isso não teve alteração)
Item 155 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos


Quadros que não devem ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:
No OBF1227 foi alterado para não abrir mais a tela desse registro conforme periódoperíodo.

Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso4

Novos campos que devem ser preenchidos a partir do período de referência de março de 2023

:

Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:
Item 116 - Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda - Habilitado o campo que já existia.                                                                                                                          Item 0130 - Somar o campo 116 - Alterado para considerar o campo 116 na soma deste campo.


...

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