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DIME/SC
Questão: | Contribuinte estabelecido no Estado de Santa Catarina, |
solicita que no (Quadro 02 - Valores Fiscais de |
Saída da DIME/SC), não seja destacado valores no campo de base de cálculo e coluna imposto debitado do ICMS, |
sobre documentos fiscais de serviços com os CFOPs 5.933/6.933, pois |
não possuem destaque do ICMS, mas sim do ISSQN. Cliente informa que para evitar erros na validação da obrigação está realizando ajustes manuais diretamente no arquivo da DIME, zerando os campos e assim realizando a validação com sucesso. Encaminhado solução de consulta realizada na Sefaz/SC e também os erros apresentados quando o campo é preenchido. |
Nas operações |
de serviços |
com |
CFOP 5.933/6.933 e com destaque do ISSQN, devemos levar esses campos zerados, escriturando apenas a coluna de valor contábil e a coluna outras do Quadro 02 ? | |
Resposta: |
Atualmente na geração da DIME -SC - Quadro 02- Valores Fiscais Saídas, o sistema PROTHEUS gera informações com valor na coluna Base de cálculo e na coluna Imposto Debitado.
Diante deste cenário acima o cliente PORTONAVE tem questionado que a forma como está sendo escriturado o arquivo é errônea.
No entendimento do cliente a Coluna Base de Cálculo e a Coluna Imposto Debitado deve ser escriturada com valor zerado quando se tratar de prestações com CFOPs 5933 e 6933, pois para validação do arquivo DIME-SC o usuário do Fiscal ajusta manualmente essas colunas deixando-as com valor zerado.
A nossa dúvida é se realmente quando se tratar de operações apenas com serviço sujeito a ISSQN CFOPs 5933 e 6933 e nota conjugada o sistema deve escriturar a Coluna Base de Cálculo e a Coluna Imposto Debitado com valor zerado, escriturando apenas a Coluna de Valor Contábil e a Coluna Outras do Quadro 02- Valores Fiscais Saídas.
SIM, Orientamos conforme resposta de consulta e também pelas informações apresentadas no Manual da DIME/SC, que as colunas de Base de Cálculo e Imposto Debitado, quando sobre notas fiscais de serviços ou conjugadas, em que possuem o destaque do ISSQN e não do ICMS, que estes campos sejam apresentados zerados, evitando assim os erros na validação da obrigação.
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3.2.2. Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas: transportar do livro Registro de Apuração do ICMS o valor das saídas, totalizadas por CFOP. Quadro 02 (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 128/13 – Efeitos a partir de 01.09.13) 3.2.2.3. Coluna Base de Cálculo: preencher com o valor da base de cálculo do imposto; 3.2.2.4. Coluna Imposto Debitado: preencher com o valor do imposto debitado;
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Chamado/Ticket: | 7501905 |
| Fonte: |
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