Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com a Portaria SEF Nº 377/2019 do estado de Santa Catarina, no campo 03 IDENT_MERC do registro 0300 do SPED Fiscal deve ser sempre informado o valor 1 (um), pois não será feita distinção entre bem em construção ou pronto.   

03. SOLUÇÃO

Foi adicionada uma função ao Sistema para que a exigência da Portaria seja atendida sem interferir nas outras UFs. A função deve ser ativada no programa CD7070, com o nome ALTERA-REG-0300-XX, onde XX deve ser substituído pela UF afetada pela regra, por exemplo ALTERA-REG-0300-SC.

Após ativar a função, a geração do arquivo deverá ser feita normalmente pelo Gerador de Arquivos. O sistema fará alteração dos bens onde seria impresso o valor 2 no campo 03 do registro 0300, e passará a gerar o registro 0305, que é obrigatório quando o campo tem valor 1.

Com a função desativada:

Com a função ativa:

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>