DT Portaria SEF 377/2019 Campo IDENT_MERC do registro 0300 deve ser sempre impresso com valor 1

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com a Portaria SEF Nº 377/2019 do estado de Santa Catarina, no campo 03 IDENT_MERC do registro 0300 do SPED Fiscal deve ser sempre informado o valor 1 (um), pois não será feita distinção entre bem em construção ou pronto.   

03. SOLUÇÃO

Foi adicionada uma função ao Sistema para que a exigência da Portaria seja atendida sem interferir nas outras UFs. A função deve ser ativada no programa CD7070, com o nome ALTERA-REG-0300-XX, onde XX deve ser substituído pela UF afetada pela regra, por exemplo ALTERA-REG-0300-SC.

Após ativar a função, a geração do arquivo deverá ser feita normalmente pelo Gerador de Arquivos. O sistema fará alteração dos bens onde seria impresso o valor 2 no campo 03 do registro 0300, e passará a gerar o registro 0305, que é obrigatório quando o campo tem valor 1.

Com a função desativada:

Com a função ativa: