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Boletim Técnico: Valor Mínimo para Recolhimento da GPS Ocorrência Melhoria Resumo A Instrução Normativa RFB 1.238/2012 altera o valor mínimo para recolhimento de contribuições em Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS). O valor que correspondia a R$ 29,00 (vinte e nove reais) foi reduzido para R$ 10,00 (dez reais). O contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R$ 10,00 deve acumular este valor com os próximos recolhimentos até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no campo 4 da GPS. Para atender à instrução normativa, foi implementado no parâmetro 14 - Encargos da Empresa o campo Vlr. Min. GPS (X14_MINGPS), onde se deve informar o valor mínimo para o recolhimento da GPS. Se a Guia possuir um valor inferior ao informado, será gerado um relatório no final da impressão com o valor da GPS a ser acumulado para a próxima competência. Este valor deve ser preenchido manualmente no parâmetro 15 - Complemento GPS, para que ele seja considerado no pagamento no mês seguinte. ID do Chamado TEJAUU Produtos Módulos
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Países
Sistema Operacional Bancos de Dados
Nome + Fonte GPEM240 - Geração de Dados INSS GPEXCAL1 - Funções Genéricas GPEA150 - Cadastro de Parâmetros IMPGPS - GPS Ajustes no Compatibilizador Não Integridade Referencial Não Aplicação de Patch Procedimentos para Implementação Para viabilizar essa melhoria, é necessário aplicar o pacote de atualizações (Patch) deste chamado. Não há compatibilizador específico para o módulo Gestão de Pessoal (SIGAGPE), portanto é necessário apenas aplicar o pacote que contém os fontes envolvidos atualizados Descrição de Ajustes Procedimentos para Configuração Procedimentos para Utilização Criado no parâmetro 14 - Encargos da empresa o campo Vlr. Min. GPS.(X14_MINGPS). Neste campo deve ser informado o valor mínimo a recolher na GPS. 1. No módulo Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Definições Cálculo/Parâmetro (GPEA150). 2. Posicione o cursor em Parâmetro 14 - Encargos Empresa e clique em Alterar. É apresentada a janela com todos os Encargos da Filial, mês e Ano cadastrados. 3. Informe os dados conforme orientação do help de campo. 4. Observeo preenchimento do campo Vlr. Min. GPS (X14_MINGPS): Valor mínimo para recolhimento da GPS. 5. Confira os dados e confirme. 6. Acesse Miscelânea\Cálculo\Folha (GPEM020). 7. Preencha os parâmetros e clique em OK. 8. Posteriormente acesse Atualizações\Lançamentos\Mensais (GPEA090). 9. Verifique os dados do INSS do funcionário e os Encargos da Empresa. Certifique-se de que há uma Filial ou Centro de Custo que irá gerar uma GPS com valor inferior ao valor mínimo informado no Parâmetro 14 – Encargos da Empresa. Para emitir a GRPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social: 1. Acesse Relatórios\Mensais\G.P.S.\G.R.P.S. (GPER240). 2. Configure os parâmetros de acordo com orientação do help de campo. 3. Confira as configurações e confirme a impressão do relatório. Informações Técnicas
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