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Boletim Técnico: Configuração das Verbas de IR – Id´s de cálculo 106 e 107 - mp11 Ocorrência Melhoria Resumo A Receita Federal é o órgão que regulamenta as regras para apuração do Imposto de Renda e todo seu tratamento é efetuado por data de pagamento. Assim, será considerado o dia de pagamento para apuração do Imposto. As empresas que pagam a folha no mês seguinte à competência, regime caixa (por exemplo: 5º dia útil) e que pagam adiantamento, devem possuir tratamento diferenciado para as verbas de Imposto de Renda. Já as empresas que pagam a folha dentro do mês de competência, regime competência (pagamento de folha dentro do mês) não necessitam de tratamento diferenciado para tais verbas.Devido a esta necessidade, do regime caixa, de transportar a base e valor do imposto de renda calculados de uma folha para outra quando efetuamos o fechamento da folha, tornamos os id´s de calculo 106 – Base do I.R. mês anterior e 107 – Desconto I.R. mês anterior, obrigatórios. Isso se faz necessário devido a regra do IR – Imposto de Renda, que torna obrigatório o recalculo do valor do IR com a mesmo mês e ano de pagamento. ID do Chamado SCQIKL Aplicabilidade Configuração das Verbas de IR – Id´s de cálculo 106 e 107 Produtos Módulos
Portais
Países
Sistema Operacional Bancos de Dados
Nome + Fonte Fechamento Mensal (GPEM120) Número da FNC 000000129082010 Ajustes no Compatibilizador Não Integridade Referencial Não Aplicação de Patch Procedimentos para Implementação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) desta FNC. Procedimentos para Utilização
1. No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações / Cadastros / Verbas (GPEA040). O sistema apresentará a janela das verbas já cadastradas. 2. Através da opção Incluir, inclua uma verba de base para conter a base de IRF do mês anterior. ü Na pasta geral, informar: a. Descrição: BASE IRRF MES ANTE. b. Tipo de Código: Base c. Percentual: 100 d. Id p/Calculo: 106 e. Tipo de Verba: Valor ü Na pasta Incidências, configurar apenas o campo de IR como “Sim”. Os demais deverão estar como “Não”. 3. Ainda no cadastro de verbas, inclua uma verba de base para conter o valor de IRF do mês anterior. ü Na pasta geral, informar: a. Descrição: IRRF MES ANTERIOR b. Tipo de Código: Base c. Percentual: 100 d. Id p/Calculo: 107 e. Tipo de Verba: Valor ü Na pasta Incidências, configurar apenas o campo de IR como “Sim”. Os demais deverão estar como “Não”. 4. Confira os dados e confirme. IMPORTANTE: caso as verbas já estejam cadastradas, basta verificar seu cadastro e incidências de forma a garantir que estejam exatamente como descrito acima. Informações Técnicas
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