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  • Configuração das Verbas de IR – Id´s de cálculo 106 e 107 - mp11 -- 36675

Boletim Técnico: Configuração das Verbas de IR – Id´s de cálculo 106 e 107 - mp11
Ocorrência
Melhoria
Resumo
A Receita Federal é o órgão que regulamenta as regras para apuração do Imposto de Renda e todo seu tratamento é efetuado por data de pagamento. Assim, será considerado o dia de pagamento para apuração do Imposto. 	As empresas que pagam a folha no mês seguinte à competência, regime caixa (por exemplo: 5º dia útil) e que pagam adiantamento, devem possuir tratamento diferenciado para as verbas de Imposto de Renda. Já as empresas que pagam a folha dentro do mês de competência, regime competência (pagamento de folha dentro do mês) não necessitam de tratamento diferenciado para tais verbas.Devido a esta necessidade, do regime caixa, de transportar a base e valor do imposto de renda calculados de uma folha para outra quando efetuamos o fechamento da folha, tornamos os id´s de calculo 106 – Base do I.R. mês anterior e 107 – Desconto I.R. mês anterior, obrigatórios. Isso se faz necessário devido a regra do IR – Imposto de Renda, que torna obrigatório o recalculo do valor do IR com a mesmo mês e ano de pagamento.
ID do Chamado
SCQIKL
Aplicabilidade
Configuração das Verbas de IR – Id´s de cálculo 106 e 107
Produtos
  • Microsiga 11
  • Módulos
    • SIGAGPE
    Portais
    • todos
    Países
    • Brasil
    Sistema Operacional
  • todos
  • Bancos de Dados
    • todos
    Nome + Fonte
    Fechamento Mensal (GPEM120)
    Número da FNC
    000000129082010
    Ajustes no Compatibilizador
    Não
    Integridade Referencial
    Não
    Aplicação de Patch
    Procedimentos para Implementação

     

    O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) desta FNC.
    Procedimentos para Utilização

     

    1.      No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações / Cadastros / Verbas (GPEA040).
    O sistema apresentará a janela das verbas já cadastradas.
    2.      Através da opção Incluir, inclua uma verba de base para conter a base de IRF do mês anterior.
    ü       Na pasta geral, informar:
    a.      Descrição: BASE IRRF MES ANTE.
    b.      Tipo de Código: Base
    c.       Percentual: 100
    d.      Id p/Calculo: 106
    e.      Tipo de Verba: Valor
    ü       Na pasta Incidências, configurar apenas o campo de IR como “Sim”. Os demais deverão estar como “Não”.
    3.      Ainda no cadastro de verbas, inclua uma verba de base para conter o valor de IRF do mês anterior.
    ü       Na pasta geral, informar:
    a.      Descrição: IRRF MES ANTERIOR  
    b.      Tipo de Código: Base
    c.       Percentual: 100
    d.      Id p/Calculo: 107
    e.      Tipo de Verba: Valor
    ü       Na pasta Incidências, configurar apenas o campo de IR como “Sim”. Os demais deverão estar como “Não”.
    4.      Confira os dados e confirme.
    IMPORTANTE: caso as verbas já estejam cadastradas, basta verificar seu cadastro e incidências de forma a garantir que estejam exatamente como descrito acima.
    Informações Técnicas

    Tabelas Utilizadas
    SRV – Cadastro de Verbas

    • Sem rótulos