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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Foi editada uma nova a PORTARIA ME Nº 4131/2021 em que é feita a alteração dos valores da são estabelecidos novos valores para a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
03. SOLUÇÃO
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A solução para este cenário envolve dois passos:
- Patch de correção: Ajusta mensagem informativa na emissão de nota fiscal, para informar corretamente quando o valor informado da Taxa Siscomex não bate com o calculado.
- Atualização do dicionário de dados SX5: Para registrar os novos valores na tabela "CE". Esta alteração deve ser feita pelo adminstrador do sistema, após aplicar o patch, conforme procedimentos informados na seção abaixo.
| Informações | ||
|---|---|---|
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A atualização da tabela SX5 é efetuada automaticamente na migração de releases a partir da versão 12.1.23 |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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A tabela SX5 deve ser atualizada conforme as informações apresentadas no quadro abaixo, que estão em conformidade com os apresentados na instrução normativa. Para isso, acessar o módulo configurador e atualizar no SX5 a tabela genérica, a tabela "C5", que contém os valores utilizados no calculo da taxa Siscomex.
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Os valores devem ser informados exatamente como apresentados no quadro abaixo. Observe que deve ser utilizado ponto como separador de decimais, ou seja, não deve-se utilizar vírgula. |
| X5_TABELA | X5_CHAVE | X5_DESCRI | X5_DESCSPA | X5_DESCENG |
|---|---|---|---|---|
| C5 | 00 | 115.7667 | 115.7667 | 115.7667 |
| C5 | 02 | 38.56 | 38.56 | 38.56 |
| C5 | 05 | 30.85 | 30.85 | 30.85 |
| C5 | 10 | 23.14 | 23.14 | 23.14 |
| C5 | 20 | 15.42 | 15.42 | 15.42 |
| C5 | 50 | 7.71 | 7.71 | 7.71 |
| C5 | 99 | 3.86 | 3.86 | 3.86 |
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