O evento S-1020 identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
Quem está obrigado: O empregador/contribuinte/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação. Prazo de envio: O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação. Fonte: MOS Versão S-1.0
Informações Sistêmicas S-1020 – Lotações Tributárias A tabela de Lotações Tributárias identifica a classificação da atividade para fins de atribuição de FPAS, ou seja, devem ser apresentadas as lotações que tenham condição diferenciada de tributação, além, das lotações dos departamentos internos da empresa. A lotação Tributária não deve ser confundida com Locais de Trabalho. Os dados de Proprietário da Obra: serão gerados para Centros de Custo com Tipo de Lotação igual a 02-Obra Caso o empregador tenha processos relacionados ao Recolhimento de Terceiros (Sest, Senat, Sesi), deverá incluir informações dos processos na tabela RJM - Processos por lotação veja mais informações em Novo Controle de Processos
Configurações: O usuário poderá utilizar dois modelos para os dados de Lotações: Modelo 1: Cadastro do tipo de lotação apenas no centro de custo.
Nesse modelo o modo de acesso das tabelas de centro de custo deverá ser exclusivo por empregador. Modelo 2: Rotina para novo controle de lotações. (desobriga o usuário a alterar o compartilhamento da tabela CTT) Nesse modelo o modo de acesso das tabela de centro de custo pode ser utilizado de forma compartilhada, e as tabelas do novo controle de lotação que serão exclusivas. Saiba Mais Acesse: RH - Novo Controle de Lotações | Aviso |
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