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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Devido a inclusão de novos quadros na DIME, destinados a apuração dos valores devidos aos referidos Fundos e publicada pela Portaria SEF nº 314, de 06 de agosto de 2022, foi identificada a necessidade de adequar a geração da DIME SC no Fiscal. 

03. SOLUÇÃO

• Geração DIME

Disponibilizada aplicação para que o usuário possa informar os valores referente aos fundos. 

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Selecione a Empresa (1) e pressione Criar nova linha <Insert>

Quadro 15 Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal

2 - Código do Benefício TTD: informe o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD;

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Pressione o botão Atualizar <F4> para gravar o lançamento.

• Arquivo DIME

Ao realizar a geração do arquivo, os lançamento serão gerados em seus respectivos campos no quadro 15 e 16, registro tipo 36 e 37.

Exemplo da estrutura: 

361500100000000000000000008888000000000000000000000000000012345600000000000000000010000000000000308600000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
361599999999999999999999999999000000000000000000000000000012345690000000000000000090000000000000308600000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
371601000000000000000000
371602000000000000000000
371603000000000000000000
371611000000000000003086
371612000000000000000000
371613000000000000000000
371619800000000000000000
371619900000000000003086

• Relatório DIME

Ao realizar a geração do arquivorelatório, os lançamento serão gerados demonstrado s em seus respectivos campos no quadro 15 e 16. , registro tipo 36 e 37.

Image Added

Imagem 3 - Relatório, Quadro 15 Demonstrativo dos Valores 

Image Added

Imagem 4 - Relatório, Quadro 16 Apuração

• Guia de Recolhimento

Disponibilizada nova opção de Arquivo Digital e Código da Obrigação a recolher, em atendimento o novo código para o campo Origem do Quadro 12. 

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Arquivo Digital: Quadro 12 (DIME)
Código da Obrigação da Recolher: 990 - Fundo Social e FUMDES

Ao gerar o arquivo DIME, o lançamento da guia de recolhimento será gerada com Origem do Recolhimento (Campo 03) com o  código 4 (para valores de Fundos apurados no Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos de Fundos ou Saldo Credor de Fundos). 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para a release 22.01.038 ou release superior.
Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para a release 22.07.006 016 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Geração da DIME - Portaria SEF 153/12.
• Geração dos Arquivos DIME SC - RFGERADIME.

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• DSUPFISAPU-6440 DT DIME SC - Origem Quadro 46