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Visão Geral

O Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL) foi criado pela Lei 1.963 de 11 de junho de 1999, com o objetivo de melhorar a infraestrutura rodoviária do Estado. A contribuição é facultativa, porém, quem aderir ao recolhimento, terá direito ao diferimento do ICMS.

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Dica

title	Nota

Nos cenários abaixo, não usaremos nenhuma configuração que se refira ao Legado, ou seja, não haverá modificações pelo módulo Livros Fiscais (como o cadastro de TES, por exemplo).

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Observações sobre os cenários que serão reproduzidos:

1) Saída Interestadual com Carnes Desossadas;

2) Saída Interestadual com Carnes com Ossos ou Congeladas;

3) Entrada Interna com Carnes Desossadas ou Com Ossos/Congeladas.

Cadastros

Cadastro de Tributo

Clique na Pasta Regras Fiscais em seguida clique na Pasta Cadastros

Primeiro cadastro a ser verificado é o cadastro de Tributo. Este cadastro vem com uma carga inicial que contém os tributos que são calculados pelo legado. Havendo necessidade de incluir algum tributo que não conste na lista, basta cadastrar.

O FUNRURAL envolve 3 tributos sendo eles INSS, GILRAT e SENAR. É necessário realizar o cadastro desses tributos separadamente.

Para realizar o cadastro de algum tributo, basta preencher os campos abaixo.

Tributo: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação do tributo

Descrição: Campo para descrever o nome do tributo facilitando a identificação

Esfera: Determina a esfera tributária do tributo, sendo as opções 1 - Federal 2 - Estadual 3 - Municipal

Espécie: Identifica a espécie tributária, ou seja, se é 1 - Imposto 2 - Contribuição 3 - Fundo 4 - Taxa

Id. Tributo: Este campo tem objetivo de vincular o tributo genérico com o tributo conhecido.

Aviso

title	Importante!

O campo Id. Tributo realiza um De Para de um tributo genérico que possui código aleatório definido pelo usuário com um tributo do legado, ou seja, ele vincula o tributo genérico com o tributo conhecido, para que seja possível recuperar o valor do tributo genérico nas obrigações acessórias.

Sendo assim, este campo só deverá ser preenchido se houver necessidade de demonstrar o valor do tributo genérico em alguma obrigação acessória, como por exemplo SPED Fiscal.

Os exemplos abaixo demonstram os três tributos já cadastrados fora do legado, não é necessário seguir uma regra para a descrição, podendo ser utilizada a nomenclatura que facilita a identificação pelo cliente.

Cadastro de Tributo - INSS

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Cadastro de Tributo - GILRAT

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Cadastro de Tributo - SENAR

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Cadastro de Guia de Escrituração

Ainda na pasta de Cadastros clique em Guia de Escrituração.

Neste cadastro serão informadas as configurações da Guia que será gerada para pagamento. Diferente do cadastro de tributo não há necessidade cadastrar um por imposto.

O sistema não traz uma carga inicial sendo obrigatório o cadastro para geração da guia através do Configurador de Tributos.

O Percentual aplicado na base de cálculo reduzida está de acordo com o art. 11 do Decreto 12.056/2006. Nas operações interestaduais com carnes e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e de gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, a base de cálculo do ICMS fica reduzida de 41,666%, de forma que o imposto devido seja equivalente a sete por cento.[41,666% -100% = 58,334%];

O Percentual aplicado sobre o Crédito Presumido está de acordo com a redação dada no art. 13 Inciso II do Decreto Nº 12.646/2008–57,142%. Nas operações interestaduais com charque ou com Carnes Desossadas, de bovino ou bufalino, devidamente embalados e idenfificados por cortes padronizados, conforme legislação federal aplicável, de forma que o imposto devido, aplicados a redução de base de cálculo e o crédito presumido, seja equivalente a três por cento. Obs: Especifico para Carnes Desossadas, conforme Inciso II Art.13;

Percentual do Fundersul efetivamente devido de 33,3334%, conforme Inciso I art. 12 do Decreto Nº 12.646/2008, aplicado nas operações interestaduais com charque ou com Carnes Desossadas, de bovino ou bufalino, devidamente embalados e identificados por cortes padronizados, em que o imposto devido, aplicados a redução de base de cálculo e o crédito presumido, seja equivalente a 3%. Obs: Especifico para Carnes Desossadas.

2) Saída Interestadual com Carnes com Ossos ou Congeladas;

O Percentual aplicado na base de cálculo reduzida está de acordo com o art. 11 do Decreto 12.056/2006. Nas operações interestaduais com carnes e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e de gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, a base de cálculo do ICMS fica reduzida de 41,666%, de forma que o imposto devido seja equivalente a sete por cento.[41,666% -100% = 58,334%]. Obs: Tipo: Carnes com Osso e Desossada, ou Congelada;

O Percentual aplicado sobre o crédito presumido está de acordo com o art. 13, Inciso I do Decreto 12.056/2006–42,857%. Nas operações interestaduais com charque e com carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes do abate de gado bovino ou bufalino. Obs:Tipo-Carnes com Osso, conforme Inciso I Art. 13;

Percentual do Fundersul efetivamente devido de 25,0%, conforme Inciso III Art. 12 do Decreto Nº 12.646/2008, aplicado nas Operações Internas e Interestaduais com charque ou com carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino. Obs:Tipo -Carnes com Osso, conforme Inciso III, nos casos de carnes desossadas temos especifico o Inciso I.