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Percentual do Fundersul efetivamente devido de 25,0%, conforme Inciso III Art. 12 do Decreto Nº 12.646/2008, aplicado nas Operações Internas e Interestaduais com charque ou com carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino. Obs:Tipo -Carnes com Osso, conforme Inciso III, nos casos de carnes desossadas temos especifico o Inciso I.
3) Entrada Interna com Carnes Desossadas ou Com Ossos/Congeladas:
O Percentual aplicado na base de cálculo reduzida está de acordo com o Art. 7 do Decreto Nº 12.056/2006 aplicado nas Operações Internas com charque ou com carnes e demais subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino, inclusive as realizadas pelo estabelecimento que promover o abate, a base de cálculo do ICMS fica reduzida de 76,471%, de forma que o imposto devido seja equivalente a quatro por cento [76,471% -100% = 23,529%]. Obs: Carnes com Osso e Desossada;
Percentual do Fundersul efetivamente devido de 25,0%, conforme Inciso III Art. 12 do Decreto Nº 12.646/2008, aplicado nas Operações Internas e Interestaduais com charque ou com carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino. Obs: Nas Operações Internas, devemos considerar os itens Carne com Osso e Carne Desossada, no caso da carne desossada temos especifico para os casos de operações interestaduais, no caso de uma operação interna, devemos considerar o Inciso III e o seu percentual aplicado de Fundersul.
Configurações
Acessar o módulo de Livos Fiscais > Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos
Cadastros
Cadastro de Tributo
O primeiro cadastro a ser verificado é o cadastro de Tributo. Este cadastro vem com uma carga inicial que contém os tributos que são calculados pelo legado, mas havendo necessidade de incluir algum tributo que não conste na lista, basta cadastrar.
Clicar em: Regras Fiscais > Cadastros
Para realizar o cadastro de algum tributo, basta preencher os campos abaixo:
Tributo: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação do tributo.
Descrição: Campo para descrever o nome do tributo, facilitando a identificação.
Esfera: Determina a esfera tributária do tributo, como: 1 - Federal, 2 - Estadual, 3 - Municipal.
Espécie: Identifica a espécie tributária, ou seja, se é: 1 - Imposto, 2 - Contribuição, 3 - Fundo, 4 - Taxa.
Id. Tributo: Este campo tem o objetivo de vincular o tributo genérico com o tributo conhecido.
Cadastro de Tributo - ICMS
Cadastro de Tributo - ICMS Efetivo
Cadastro de Tributo - Fundersul
Cadastro de Guia de Escrituração
Ainda na pasta de Cadastros, clique em: Guia de Escrituração.
Neste cadastro, serão informadas as configurações da Guia que será gerada para pagamento. Diferente do cadastro de tributo não há necessidade de cadastrar um por imposto.
O sistema não traz uma carga inicial, sendo obrigatório o cadastro para geração da guia através do Configurador de Tributos.
Para acessar, clique em Cadastro > Guia de Escrituração. Após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:
Código: Código de regra para geração da Guia de Escrituração.
Descrição: Descrição da regra para geração da Guia de Escrituração. (Seguindo o mesmo conceito do cadastro de tributo, o campo descrição poderá ser preenchido com a nomenclatura que desejar).
Modo para Geração da Guia de Escrituração: Define o modo que a guia será gerada, de acordo com as opções disponíveis. Sendo elas: 1 - Nota Fiscal, 2 - Apuração.
Visualiza Guia no Momento da Geração da Nota: Define se a Guia será apresentada em tela no momento da inclusão da nota ou na geração da apuração.
Guia de Majoração: Este campo só será habilitado se o campo Modo para Geração da Guia de Escrituração estiver selecionado com a opção 1 - Nota Fiscal. Ele indica se no momento da geração da guia, deseja gerar guias separadas, caso tenha calculo de majoração do tributo. As opções disponíveis são: 1 - Guia com majoração separada, 2 - Guia sem separar majoração.
UF de Origem e Destino: Geração da guia de recolhimento para operações, sendo elas: 1 - Somente Interestadual, 2 - Somente Interno, 3 - Indiferente.
Importação ou Exportação: Define em quais situações a guia será gerada em caso de operações com exterior. As opções são: 1 - Somente Importação, 2 - Somente Exportação, 3 - Indiferente.
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Configurações
Acessar o módulo de Livos Fiscais > Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos
Cadastros
Cadastro de Tributo
O primeiro cadastro a ser verificado é o cadastro de Tributo. Este cadastro vem com uma carga inicial que contém os tributos que são calculados pelo legado, mas havendo necessidade de incluir algum tributo que não conste na lista, basta cadastrar.
Clicar em: Regras Fiscais > Cadastros
Para realizar o cadastro de algum tributo, basta preencher os campos abaixo:
Tributo: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação do tributo.
Descrição: Campo para descrever o nome do tributo, facilitando a identificação.
Esfera: Determina a esfera tributária do tributo, como: 1 - Federal, 2 - Estadual, 3 - Municipal.
Espécie: Identifica a espécie tributária, ou seja, se é: 1 - Imposto, 2 - Contribuição, 3 - Fundo, 4 - Taxa.
Id. Tributo: Este campo tem o objetivo de vincular o tributo genérico com o tributo conhecido.
Cadastro de Tributo - ICMS
Cadastro de Tributo - ICMS Efetivo
Cadastro de Tributo - Fundersul
Cadastro de Guia de Escrituração
Ainda na pasta de Cadastros, clique em: Guia de Escrituração.
Neste cadastro, serão informadas as configurações da Guia que será gerada para pagamento. Diferente do cadastro de tributo não há necessidade de cadastrar um por imposto.
O sistema não traz uma carga inicial, sendo obrigatório o cadastro para geração da guia através do Configurador de Tributos.
Para acessar, clique em Cadastro > Guia de Escrituração. Após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:
Código: Código de regra para geração da Guia de Escrituração.
Descrição: Descrição da regra para geração da Guia de Escrituração. (Seguindo o mesmo conceito do cadastro de tributo, o campo descrição poderá ser preenchido com a nomenclatura que desejar).
Modo para Geração da Guia de Escrituração: Define o modo que a guia será gerada, de acordo com as opções disponíveis. Sendo elas: 1 - Nota Fiscal, 2 - Apuração.
Visualiza Guia no Momento da Geração da Nota: Define se a Guia será apresentada em tela no momento da inclusão da nota ou na geração da apuração.
Guia de Majoração: Este campo só será habilitado se o campo Modo para Geração da Guia de Escrituração estiver selecionado com a opção 1 - Nota Fiscal. Ele indica se no momento da geração da guia, deseja gerar guias separadas, caso tenha calculo de majoração do tributo. As opções disponíveis são: 1 - Guia com majoração separada, 2 - Guia sem separar majoração.
UF de Origem e Destino: Geração da guia de recolhimento para operações, sendo elas: 1 - Somente Interestadual, 2 - Somente Interno, 3 - Indiferente.
Importação ou Exportação: Define em quais situações a guia será gerada em caso de operações com exterior. As opções são: 1 - Somente Importação, 2 - Somente Exportação, 3 - Indiferente.
Inscrição Estadual na UF de Destino:O campo utilizado para geração da Guia de Recolhimento na UF de Destino, sendo eles: 1 - Possui IE, 2 - Não Possui IE, 3 - Indiferente.
Vencimento: Define o vencimento da guia. Opções: 1 - Somar dias úteis, 2 - Dia fixo mês atual, 3 - Dia fixo mês subsequente.
Quantidade de Dias a Somar: Este campo será habilitado somente se o campo vencimento for preenchido com a opção 1 - Somar dias úteis e deverá ser informado a quantidade de dias úteis que deverá ser somado na geração da guia.
Data do Dia Fixo: Este campo será habilitado quando for selecionado as opções 2 - Dia fixo mês atual ou 3 - Dia fixo mês subsequente do campo vencimento e deverá ser informado a data de vencimento da guia.
CNPJ:
Vencimento: Define o vencimento da guia. Opções: 1 - Somar dias úteis, 2 - Dia fixo mês atual, 3 - Dia fixo mês subsequente.
Quantidade de Dias a Somar: Este campo será habilitado somente se o campo vencimento for preenchido com a opção 1 - Somar dias úteis e deverá ser informado a quantidade de dias úteis que deverá ser somado na geração da guia.
Data do Dia Fixo: Este campo será habilitado quando for selecionado as opções 2 - Dia fixo mês atual ou 3 - Dia fixo mês subsequente do campo vencimento e deverá ser informado a data de vencimento da guia.
CNPJ: Determina se o CNPJ do Participante será impresso na Guia de Escrituração.
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Cadastro de Guia para o Fundersul
Cadastro de Guia para o ICMS
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Cadastro de Perfil Produto - Carne Desossada
Cadastro de Perfil Produto - Carne com Ossos ou Congelada
Perfil de Operação
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Cadastro Perfil de Operação - Saídas (Internas e Interestaduais)
Cadastro Perfil de Operação - Entradas Internas
Perfil de Participante
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Cadastro Perfil de Participantes - Cliente
Cadastro
Perfil de
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Perfil de Origem/Destino
Neste Perfil, é definido as Origens/Destins das operações. Se é uma Saída Interestadual, por exemplo, ou uma Operação Interna.
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Cadastro Perfil de Origem / Destino - Saídas
Cadastro Perfil de Origem / Destino - Entradas
Regras de Apuração
Regra de Título da Apuração
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Utilizar os mesmos cadastros efetuados para o cenário 1.
Cenário 3: Entrada Interna com Carnes Desossadas, Com Ossos ou Congeladas
Utilizar os mesmos cadastros efetuados para o cenário 1, exceto o cadastro de crédito presumido, que não há nessa operação.
Regra de Escrituração
Regra de Escrituração
Neste cadastro, será definido a forma que a nota será escriturada no livro.
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Cenário 2: Saída Interestadual com Carnes com Ossos ou Congeladas
Utilizar os mesmos cadastros efetuados para o cenário 1.
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com
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Ossos ou Congeladas
Utilizar os mesmos cadastros efetuados para o cenário 1.
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Cadastro Regra de Cálculo Documentos Fiscais - ICMS Efetivo
Cadastro Regra de Cálculo Documentos Fiscais - Fundersul
Cadastro Regra de Cálculo Documentos Fiscais - Crédito Presumido
Reprodução do Cenário 1: Saída Interestadual com Carnes Desossadas
Emissão do pedido de venda (utilizar uma TES de saída genérica):
NF faturada:
Memória de cálculo:
Base de cálculo do ICMS: 100% de BC – 41,666% de Diferimento = 58,334%
Valor da venda: 356.835,95 x 58,334% = 208.156,68
x 12% de ICMS Interestadual = 24.978,80
Do valor do ICMS, retirar 57,142% de crédito presumido: 26.233,44 x 57,142% = 14.273,39
ICMS Efetivo: Valor do ICMS Interestadual – Crédito Presumido
= 24.978,80 – 14.273,39
= 10.705,41
Valor do Fundersul: ICMS Efetivo x 33,334%
= 10.705,41 x 33,334%
= 3.568,48
Apuração
Após a inclusão das notas é possível realizar o processamento da Apuração.
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Importante:
Nesse cenário, é necessário 'Editar Fórmula' e incluir as seguintes opções:
O sistema irá trazer automaticamente a primeira parte: ( B:100002 * A:100004 )
Então, será necessário Editar a Fórmula e incluir:
Adicionar um sinal de adição '+'
Adicionar um sinal de '('
Tipo da Regra a ser Consultada: 05 - Regras de Tributo > Em 'Consulta de Regras', selecionar a opção: VAL:100001 (valor do ICMS Interestadual)
Adicionar um sinal de subtração '-'
Tipo da Regra a ser Consultada: 05 - Regras de Tributo > Em 'Consulta de Regras', selecionar a opção: VAL:100004 (valor de Crédito Presumido)
Adicionar um sinal de ')'
Validar a fórmula.
Cadastro Regra de Cálculo Documentos Fiscais - Fundersul
Cadastro Regra de Cálculo Documentos Fiscais - Crédito Presumido
Reprodução do Cenário 1: Saída Interestadual com Carnes Desossadas
Emissão do pedido de venda (utilizar uma
Para acessar, clique em Apuração > Apuração dos Tributos Genéricos
Processamento Apuração - Fundersul
Processamento Apuração - ICMS
Reprodução do Cenário 2: Saída Interestadual com Carnes Com Ossos ou Congeladas
Emissão do pedido de venda (utilizar uma TES de saída genérica):
NF faturada:
Memória de cálculo:
Base de cálculo do ICMS: 100% de BC – 41,666% de Diferimento = 58,334%
Valor da venda: 91356.472835,40 95 x 58,334% = 53208.359156,5168
x 12% de ICMS Interestadual = 624.403978,1480
Do valor do ICMS, retirar 4257,857% 142% de crédito presumido: 626.403233,14 44 x 4257,857% 142% = 214.744273,1939
ICMS Efetivo: Valor do ICMS Interestadual – Crédito Presumido
= 624.403978,80 – 14 – 2.744273,1939
= 310.658705,9541
Valor do Fundersul: ICMS Efetivo x 25%33,334%
= 310.658705,95 41 x 25%= 914,7433,334%
= 3.568,48
Apuração
Após a inclusão das notas é possível realizar o processamento da Apuração.
Nos exemplos abaixo, serão demonstrados o processamento individual da Apuração doFundersul e a apuração do ICMS a pagar.
Para acessar, clique em Apuração > Apuração dos Tributos Genéricos
Processamento Apuração - Fundersul
Processamento Apuração - ICMS
Reprodução do Cenário 2: Saída Interestadual com Carnes com Ossos ou Congeladas
Emissão do pedido de venda (utilizar uma TES de saída genérica):
NF faturada:
Memória de cálculo:
Base de cálculo do ICMS: 100% de BC – 41,666% de Diferimento = 58,334%
Valor da venda: 91.472,40 x 58,334% = 53.359,51
x 12% de ICMS Interestadual = 6.403,14
Do valor do ICMS, retirar 42,857% de crédito presumido: 6.403,14 x 42,857% = 2.744,19
ICMS Efetivo: Valor do ICMS Interestadual – Crédito Presumido
= 6.403,14 – 2.744,19
= 3.658,95
Valor do Fundersul: ICMS Efetivo x 25%
= 3.658,95 x 25%
= 914,74
Apuração
É importante ressaltar que, como não será utilizado nenhum comportamento do legado, a apuração deverá ser feita apenas pela rotina do Configurador de Tributos.
Processamento Apuração - Fundersul
Processamento Apuração - ICMS
Tabelas Utilizadas:
O sistema grava o Fundersul conforme a sequência abaixo: Gravação dos itens (entrada ou saída) pelas tabelas SD1/SD2, assim, gera o cálculo na tabela F2D e ocorre a escrituração pela tabela CJ3.
| Tabela | Campo | Conteúdo |
|---|---|---|
| SD1 | D1_IDTRIB | Código do tributo (Ex: FUNDER) |
| SD2 | D2_IDTRIB | Código do tributo (Ex: FUNDER) |
| F2D | F2S_IDREL; F2D_TRIB | ID vinculado no cadastro do tributo; Tributação do imposto (Alíquota/Valor) |
| CJ3 | CJ3_IDTGEN; CJ3_TRIB | Campos de escrituração |
Links Relacionados:
Configurador de Tributos: CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10
Legislações sobre o Fundersul: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=135991#:~:text=Cria%20o%20Fundo%20de%20Desenvolvimento,DE%20MATO%20GROSSO%20DO%20SUL. ; http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/fd8600de8a55c7fc04256b210079ce25/9a090e38ce11e4df04256adb00747ef9?OpenDocument
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