Pré-requisitos
- Leiaute 1.1
- Permitido o envio até 21/01/2024, após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo.
Eventos contemplados
Premissas
- Leiaute 1.2
- A previsão, informada pelo eSocial, de entrada em produção deste leiaute é 20/11/2023.
- Ter aplicado Pacote Correções e Dicionário Diferencial eSocial (21/12/2022).
- Registrar as informações decorrentes de processos trabalhistas, através do Cadastro de Processos (APTA100), no módulo
SIGAGPE ; ;
| Aviso |
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- O Processo vinculado ao Cadastro de Processos do modulo SIGAGPE (APTA100)
- Não haverá validação com outros eventos do eSocial, por exemplo: Folha e SST.
- Não possui regra de negócio específica.
- Não possui integração com Folha, SST e Financeiro.
- Foi disponibilizado no TAF o cadastro desses eventos também, disponível para clientes TAF FULL.
- Preenchimento dos campos de acordo com o Leiaute do eSocial, para que os eventos não sejam rejeitados.
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Objetivo
Permitir o cadastro
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dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.
Regra de envio
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou
e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
| Dica |
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A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados. Aproveite e se inscreva para receber os comunicados. |
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| Deck of Cards |
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| id | Como Funciona |
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| effectType | fade |
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| Card |
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| Procedimento para Configuração: 1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes / Cadastro / Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu conforme instruções a seguir:
| Menu | SubMenu | Nome da Rotina | Programa | Módulo | Tipo |
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| Gestão de Pessoal | Atualizações\Processos Trabalhistas\Processos | Dados do eSocial | TAFA552D | Gestão de Pessoal | Função Protheus | | Gestão de Pessoal | Atualizações\Processos Trabalhistas\Processos | Eventos Processos Trabalhistas | GPEM038 | Gestão de Pessoal | Função Protheus |
* A rotina APTA101 foi substituída pela rotina TAFA552D e não deve ser utilizada no menu.
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| Card |
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| id | EventoS2500 |
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| label | Leiaute 1.1: S-2500 e S-2501 |
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| Permitido o envio até 21/01/2024, após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo. |
| Card |
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| id | EventoS25001.2 |
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| label | Leiaute 1.2: S-2500 e S-2501Cadastro do evento S-2500 |
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| Ao clicar no menu Atualizações menu Atualizações > Processos Trabalhistas > Processos > Dados eSocial será exibida a tela abaixo:Apresentando os do S-2500 que exibirá a relação dos processos previamente cadastrados através do módulo SIGAGPE, cadastro de processos (APTA100)  Image Removed
| Aviso |
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| O botão Incluir Processos, não deve ser utilizado |
Caso o botão seja selecionado, será apresentado a seguinte mensagem  Image Removed
A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o resultado incluído através da rotina (APTA100). Para buscar um Processo ou Trabalhador específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa ( Image Modified).  Image Removed
Para manutenção dos dados do processo, selecionar a opção Editar conforme abaixo:  Image Removed
Aba Identificação do processo Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo: - ideResp: Identificação do contribuinte, caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta;
- infoProcesso: Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER;
- dadosCompl: Informações complementares do processo ou da demanda;
- infoProcJud: Informações complementares do processo judicial;
- infoCCP: Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
 Image Removed
Aba Identificação do trabalhador Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo: - ideTrab: Informações do trabalhador;
- dependente: Informações dos dependentes.
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Aba Contrato de trabalho Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo, após clicar em + Incluir contrato de trabalho: - infoContr: Informações do contrato de trabalho;
- ideEstab: Identificação do estabelecimento;
- infoVlr: Informações dos períodos e valores;
- idePeriodo: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo;
- baseCalculo: Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS;
- infoAgNocivo: Grau de exposição a agentes nocivos;
- infoFGTS: Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia;
- baseMudCateg: Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria
- unicContr: Informações dos vínculos/contratos incorporados;
- infoCompl: Informações complementares do contrato de trabalho;
- infoTerm: Informações de término de TSVE;
- remuneracao: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
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Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, no entanto passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial. A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE: S-2500 Processo Trabalhista | | Card |
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| id | EventoS2501 |
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| label | Cadastro do evento S-2501 |
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| . | Aviso |
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| O botão Incluir Processos não deve ser utilizado. Caso o botão seja selecionado será apresentado a seguinte mensagem :  Image Added
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Para detalhar a regra do evento S-2500 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2500 - Leiaute 1.2 Para detalhar a regra do evento S-2501 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2501 - Leiaute 1.2 Após a inclusão das informações no evento S-2500, deve incluir o S-2501, caso exista. A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o tributo incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Mês/Ano de pagamento específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa (Image Removed).  Image Removed
Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir tributo. Na tela exibida, deve-se inserir o número do processo (cadastrado no S-2500) que terá a inclusão dos tributos, e clicar na lupa (Image Removed) para que a relação de trabalhadores que estão no mesmo processo, caso exista mais de um, sejam exibidos:  Image Removed
Esta área permite a visualização dos grupos abaixo: - ideProc: Identificação do processo;
- ideTrab: Identificação do trabalhador.
O tributo, caso exista, deve ser informado por trabalhador, para isso basta clicar no Editar para que seja possível a inclusão dos grupos abaixo: Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo: - calcTrib: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos;
- infoCRContrib: Informações das contribuições sociais;
- infoCRIRRF: Informações de IRRF.
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Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, |
porém no entanto passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos |
. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial |
| Card |
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| id | EventoS3500 |
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| label | Evento S-3500 |
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| O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501. S-2500  Image Added
S-2501  Image Added
Regra da exclusão, conforme definição do eSocial: A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s). A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE: S-3500 - Exclusão de Eventos - Processos Trabalhistas |
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