01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | |
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Segmento: | |
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Módulo: | MOF - Módulo de Obrigações Fiscais |
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Função: | Rotina | Nome Técnico |
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OF0301 | Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais |
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OF0415 | Geração ADRC-ST PR |
html.icmsRefundPR | ADRC-ST - Paraná |
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Requisito/Story/Issue: | DMANFISDTS-12017, DMANFISDTS-12016, DMANFISDTS-12015, DMANFISDTS-12018, DMANFISDTS-12019, DMANFISDTS-12136, DMANFISDTS-12020, DMANFISDTS-12021, DMANFISDTS-12022, DMANFISDTS-12023, DMANFISDTS-12024, DMANFISDTS-12025, DMANFISDTS-12026, DMANFISDTS-12828, DMANFISDTS-12829, DMANFISDTS-12830 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Instituída a entrega do Arquivo Digital de Recuperação, Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária – ADRC-ST no Estado do Paraná e com obrigatoriedade a partir de 1º.01.2020.
...
O estado do Paraná editou a Lei nº 19.595 de 12.07.2018, determinando que “Caso o fato gerador presumido se realize por valor diverso daquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto devido por substituição tributária, caberá ao contribuinte substituído, na forma, no prazo e nas condições previstos em ato do Poder Executivo:
I – a restituição da diferença na hipótese do fato gerador se realizar por valor inferior;
II - recolher a diferença na hipótese de se realizar por valor superior"
Determinando ainda que a obrigação de apurar o saldo a restituir ou a ser recolhido possui efeitos retroativos, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 20 de outubro de 2016.
A Lei nº 19.595/18 regulamentada em 21.1.2020, por meio do Decreto nº 3.886, que alterou o Regulamento do ICMS (Decreto nº 7.871/17) para possibilitar a recuperação, o ressarcimento ou a complementação do ICMS ST e ressarcimento ou restituição do FECOP nas seguintes hipóteses:
I – saídas em operações interestaduais, exceto às com combustíveis submetidas ao Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - Scanc;
II – saídas em operações internas destinadas a consumidor final;
III – saídas em operações internas destinadas a contribuintes do regime do Simples Nacional;
IV – saídas em operações internas com produtos alimentícios, destinados a merenda escolar, órgãos da administração pública, cozinhas industriais, restaurantes e similares, hotéis e similares, pizzarias e lancherias.
O ADRC-ST tem apuração mensal, devendo ser transmitido o arquivo digital via Receita-PR sempre que no período de referência ocorrer quaisquer das operações acima indicadas para solicitar a recuperação, ressarcimento ou complementação do ICMS.
O estado também poderá solicitar a apresentação de um arquivo de centro de distribuição ou de estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos ao ST.
03. SOLUÇÃO
html.icmsRefundPR - ADRC-ST - Paraná
Tela de Geração do Relatório
Para a geração dos arquivos da ADRC-ST - Paraná basta abrir a tela apresentada abaixo, a mesma possui filtros para preenchimento de estabelecimentos que deverão estar cadastrados com o estado do Paraná no CD0403 - Manutenção de Estabelecimentos e, um período que deve ser obrigatório para a geração dos arquivos.
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OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Implantado o campo Centro de Distribuição que permite identificar quando o estabelecimento em questão é ou não um Centro de Distribuição.
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Para atender as necessidades instituídas por essa obrigação, foram necessárias as seguintes alterações no Produto Padrão Datasul.
Totvs custom tabs box |
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tabs | Estrutura do Arquivo,Parametrizações,Geração |
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ids | passo1,passo2,passo3 |
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Totvs custom tabs box items |
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default | yes |
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referencia | passo1 |
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| Para facilitar o entendimento, a estrutura do arquivo digital está dividida em blocos, cada qual com um ou mais registros. A apresentação dos blocos deverá atender a seguinte sequência:
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Resumo dos registros do ADRC-ST - Arquivo Normal:
Ao clicar sobre o código do registro, será redirecionado para página com informações detalhadas de preenchimento dos campos. Registro | Descrição | 0000 | Abertura e identificação do contribuinte | 1000 | Analítico do produto (Informações do Item) | 1010 | Inventário total do produto | 1100 | Totalizador das entradas | 1110 | Notas fiscais de entrada | 1120 | Notas fiscais de devolução das entradas | 1200 | Totalizador das saídas internas para consumidor final | 1210 | Notas fiscais de saída interna para consumidor final | 1220 | Notas fiscais de devolução das saídas internas para consumidor final | 1300 | Totalizador das saídas para outros estados | 1310 | Notas fiscais de saída para outros estados | 1320 | Notas fiscais de devolução das saídas para outros estados | 1400 | Totalizador das saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 | 1410 | Notas fiscais de saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 | 1420 | Notas fiscais de devolução das saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 | 1500 | Totalizador das saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional | 1510 | Notas fiscais de saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional | 1520 | Notas fiscais de devolução das saídas internas destinadas a contribuinte do SN | 1999 | Encerramento do bloco 1 | 9000 | Total do Arquivo - Apuração Mensal | 9999 | Encerramento do arquivo |
Resumo dos registros do ADRC-ST - Arquivo Centro de Distribuição:
Ao clicar sobre o código do registro, será redirecionado para página com informações detalhadas de preenchimento dos campos.
Registro | Descrição | 0001 | Abertura e identificação do contribuinte | 1001 | Identificação analítica do produto | 1101 | Totalizador das entradas do produto | 1111 | Totalizador das entradas | 1999 | Encerramento do bloco 1 | 9999 | Encerramento do arquivo |
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Totvs custom tabs box |
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tabs | Parametrização (OF0170), passo 2,passo 3 |
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ids | passo1,passo2,passo3 Totvs custom tabs box items |
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default | yesno |
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referencia | passo1 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações FiscaisNeste programa foi adicionado uma nova Aba, Parâmetros 5, para permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da ADRC-ST - Paraná. O campo Centro de Distribuição para identificar quando se trata de um estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos à substituição tributária e o campo Número Regime Especial que deverá ser informado quando possuir. E os campos para selecionar a opção de recuperação, ressarcimento ou complemento. Image Added
OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ST
Este programa tem objetivo de definir regras de seleção por Família, Natureza de Operação de Entrada, Item e NCM para a busca e geração das informações dos documentos fiscais no ADRC-ST.
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Acessando o botão Exceção Nat Saída é possível cadastrar exceções para operações de saídas para que sejam desconsideradas na busca e geração das informações dos documentos fiscais no ADRC-ST.
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Para mais informações acesse o documento de referência: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962 | default | no |
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referencia | passo2 |
Totvs custom tabs box items |
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default | no |
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referencia | passo3 |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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html.icmsRefundPR - ADRC-ST - Paraná
Para a geração dos arquivos da ADRC-ST - Paraná basta abrir a tela apresentada abaixo, a mesma possui filtros para preenchimento de estabelecimentos que deverão estar cadastrados com o estado do Paraná no CD0403 - Manutenção de Estabelecimentos e, um período que deve ser obrigatório para a geração dos arquivos.
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04
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. ASSUNTOS RELACIONADOS
HTML |
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}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
display: none;
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