Não Varejista

Definição

São os que, no exercício anterior, tenham realizado, exclusiva ou preponderantemente, saídas não destinadas a consumidor final, ou, no caso de início de atividades, aquele que tenha informado, na solicitação de inscrição no CGC/TE, como atividade econômica principal atividade diversa da de comércio varejista, devendo ser mantida a forma de ajuste, durante todo o ano-calendário.

O Contribuinte Substituído deve apurar para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, nas saídas destinadas a consumidor final deste Estado com mercadorias recebidas que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.

Operações com Saídas Isentas ou Não tributadas pelo ICMS - Não serão consideradas na apuração do montante do imposto efetivo as saídas realizadas ao abrigo da isenção ou não-tributadas.

• • Imposto presumido: Corresponderá ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre o valor da base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, informado nos documentos fiscais de aquisição das mercadorias, deduzido o valor correspondente às mercadorias que não sejam objeto de saídas destinadas a consumidor final deste Estado, ou cuja saída a consumidor final deste Estado seja isenta ou não tributada;
  • Imposto efetivo: Corresponderá ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre o preço praticado na operação a consumidor final deste Estado constante nos documentos fiscais de saída das mercadorias.

AS ENTRADAS NÃO DÃO DIREITO AO CRÉDITO DEVENDO ESTE SER TRATADO NA SAÍDA DA MERCADORIA

Saldos Apurados

Os valores acima apurados serão deduzidos ao final de cada período de apuração (imposto efetivo – imposto presumido), sendo:

• Nas operações onde o ICMS Efetivo for maior que ICMS Presumido o saldo positivo constituíra valor a complementar, que será compensado com saldo credor de substituição tributária, se houver. Havendo valor remanescente, o recolhimento será feito até o dia 20 do mês subsequente;
• Nas operações onde o ICMS Efetivo for menor que ICMS Presumido o saldo negativo constituirá valor a restituir, que será compensado com saldo devedor de substituição tributária, se houver. Havendo valor remanescente, o saldo será transferido para o período ou períodos seguintes.

A apuração deve ser processada mensalmente para que o sistema tenha insumos de cálculo para a solicitação de complemento ou ressarcimento.

Sim. Na operação realizada por contribuinte substituído com  mercadoria recebida com imposto retido, deverá emitir NF-e ou NFC-e nos termos do RICMS, Livro III, art. 28, I, utilizando o CST 60, no caso de contribuinte enquadrado na categoria geral.

O CST do cadastro do produto representa o CST de prioritário da mercadoria no controle dos estoques. Sua utilização esta diretamente ligada aos processos de inventário e geração das informações nos registros do BLOCO H.

É um procedimento obrigatório apenas para o método de apuração varejista. Este método apresenta particularidades como a apuração do ICMS Presumido e o controle de parcelas. E por este motivo o procedimento é obrigatório.

As normas estaduais preveem um controle de valores por extra apuração. O sistema Microsiga Protheus utiliza o campo de Livro para poder controlar a extra apuração e permitir aos usuários que consigam apurar os livros individualmente.

Para os varejista será considerado o saldo em estoque das mercadorias para composição do ICMS Presumido, já nas operações com não varejistas o fato gerador da operação são as vendas a não contribuintes.

Seguindo o padrão da NF-e que recepciona as informações em duas TAG's a declaração na sub apuração deve controlar os valores de ICMS Presumido e ICMS Efetivo separadamente.

Os métodos de apuração do Microsiga Protheus seguiram as disposições das normas Estaduais, as planilhas abaixo foram uma das bases do desenvolvimento e fazem parte de um material de divulgação publicado para SEFAZ/RS..

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O sistema busca hierarquicamente as operações vinculadas ao lote voltando na entrada efetiva da mercadoria. Caso o cliente não possua o controle de rastreabilidade o sistema irá buscar as últimas entradas suficiente para suprir a quantidade da operação de venda.

Não é obrigatório, mas gera ao cliente uma facilidade na apuração.

É necessário executar os livros de sub apuração e depois a apuração completa.

Não. Os códigos de reflexo devem ser apresentado na saída neste método de apuração.

Para devoluções são considerados mesmos reflexos.