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• Não será tratada a emissão da guia de INSS por dissídio pelo sistema. Esta guia deve ser emitida pelo validador do SEFIP com os códigos de recolhimentos específicos para estes fins, sendo o código de recolhimento de FGTS de dissídio = 650 - Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativo a dissídio coletivo, reclamatória trabalhista ou conciliação perante as Comissões de Conciliação Prévia (no prazo ou em atraso).

Observação 5:

• Para calcular a diferença No processo da Diferença de 13º Salário, o sistema irá verificar na competência dezembro o envelope de pagamento que contém eventos com os códigos de cálculo de 13º salário e recalcular os valores atuais do 13º salário devido ao empregadofuncionário, considerando médias, alterações salariais, fórmulas, etc e lançar esses valores em um envelope criado no período 99 (período este que é utilizado para armazenar as verbas geradas por diferença), independente da situação, tipo do funcionário e Tipo de recebimento.

  Exemplo:

  O Funcionário do tipo estagiário não recebeu valores de 13º salário em Dezembro.

  Salário do estagiário R$1.000,00

  Foi calculada a diferença de 13º salário por fórmula, retornando o valor de R$1.200,00 em função da fórmula.

  Observação: A fórmula não tinha tratamento para não contemplar estagiários, por exemplo.

  Então o sistema irá calcular da seguinte forma (considerando a fórmula criada):

  Pagamento de 13º Salário - R$1.000,00 em dezembro (com base no salário da época)

  Recálculo do 13º Salário no cálculo da diferença - R$1.200,00 (valor retornado pela fórmula)

  Observação:

  Foi lançado o valor de R$200,00 da diferença de 13º Salário no envelope do período 99, o que não seria correto, pois ele é estagiário, mas como o envelope do período 99 (diferença 13º salário) foi criado para guardar . Quando não existir nenhum envelope em dezembro contendo eventos de 13º, será criado um período 99 para armazenar as verbas geradas por diferença, o sistema armazenou o valor encontrado no cálculo.Para este caso, deveria ser criada a fórmula para cálculo da diferença de 13º salário, filtrando os funcionários desejados para o cálculocaso seja encontrado algum valor devido.

Marcando o parâmetro "Permite lançamento de restituição de IRRF 13º" ao recalcular o envelope da 2º parcela de 13º e o valor de IRRF ficar menor que o descontado, o sistema irá lançar a restituição de IRRF de forma automática no processamento da diferença de 13º. Este parâmetro deve ser utilizado antes do envio do valor descontado para receita.

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