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NFE/MG
Questão: | Contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, |
realiza operações de venda interestadual com mercadorias destinadas |
a uso/consumo, sendo devido o diferencial de alíquota |
, por ser substituto tributário é de sua responsabilidade a retenção e recolhimento do ICMS/ST |
, o mesmo alega que nesta operação não existe (MVA) e |
que entende que a modalidade da |
Base de Cálculo |
Resposta:
A NT 2019/001 criou o valor 6 (VAlor da Operação) para a TAG modBCST nos grupos Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 10 e Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 30.
Porém não deixou claro para quais situações se aplica.No manual cita:
A tag modBCST passa a admitir uma sexta modalidade de determinação, que é o próprio valor da operação.
Esta alteração viabiliza, entre outras necessidades, o preenchimento da NF-e em operações realizadas por contribuintes substitutos tributários responsáveis pelo pagamento:
- do diferencial de alíquota, na venda de mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo do adquirente/contribuinte do ICMS
- da ST, como na saída interestadual não tributada de energia ou de combustível e entrada no outro território tributada, com retenção por ST (Convênios ICMS 83/2000 e 110/2007) Dúvidas:
* A aplicação se restringe apenas às duas situações citadas?
* Como definir que deve ser gerada a tag como 6? Como saber que o recolhimento é responsabilidade do substituto? Temos um exemplo?
* Como fica o valor no caso de modBCST = 6? Há alguma mudança?
* Cliente diz que realiza operação de venda interestadual com mercadorias destinadas a uso/consumo, sendo devido o diferencial de alíquota. Como existe protocolo de ICMS entre os Estados, são substitutos tributários, sendo de sua responsabilidade a retenção e recolhimento do ICMS/ST. Nessa operação não existe MVA e o cliente entende que a modalidade da BC é
é o (Valor da Operação), informa que sua nota foi autorizada, porém com a Modalidade (4 - MVA-Margem de Valor Agregado) e com percentual de (MVA = 0), solicita que a geração seja pela forma correta com a modalidade = 6 - Valor da Operação. Diante destas informações o cliente está correto em seu entendimento ? | |
Resposta: | SIM, o cliente dentro de sua operação e Estado, deve avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida, neste caso sendo a Modalidade 6 - Valor da Operação. Referente ao preenchimento da Modalidade 4 - Margem Valor Agregado o campo pMVAST só deverá ser preenchido se houver um MVA, sendo o contribuinte o responsável por identificar nas normas do Estado de Destino, como preencher as informações corretas no documento fiscal eletrônico. Abaixo relação das seis Modalidades de determinação da BC do ICMS ST: 0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
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Chamado/Ticket: | 7628412 |
| Fonte: |
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