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Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||
Função: | OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital | ||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-12010 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme manual da Portaria CAT 66, quando se tratar de uma nota fiscal onde IPI entra na base de cálculo do ICMS, por exemplo nos casos de compra para uso e consumo e não ocorrer o crédito do valor do ICMS, o valor de OUTRAS do ICMS no registro C197 não deve constar o valor do IPI.
Nos casos em que a nota fiscal de compra tem crédito de ICMS e destaque de IPI, porém a empresa não tem direito ao crédito de IPI, somente ao crédito de ICMS, o registro C197 deve ser gerado com valor 0,00 e informado a alíquota de 0,01, conforme exemplo abaixo disponibilizado pela Fazenda de SP.
A EFD é um arquivo com livros compartilhados entre a Receita Federal e os fiscos dos Estados e DF. Na EFD, o valor do IPI informado é transportado para a apuração de IPI, ao contrário do que ocorre na GIA, em que o valor informado de IPI é apenas uma informação da composição do valor da operação. Por isso, nas situações em que o adquirente não pode se apropriar do IPI na entrada, na GIA o valor do IPI é informado e na EFD é preenchido com valor zero.
03. SOLUÇÃO
Para atender a portaria CAT 66, em destaque os registros C197 de notas o registro C197 referente a notas fiscais de entrada com IPI destacado sem direito à crédito, correspondente ao código de ajuste SP90090104 (Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00) foi alterado o programa OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital para identificar e gerar os registros correspondentesconforme orientação da Fazenda de SP.
OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital
No As notas fiscais serão escrituradas no SPED Fiscal , assim como no livro fiscal de entradas, as notas fiscais são apresentadas no C100 e no registro C197onde: 1. conforme orientação da Fazenda do estado de SP, atendendo a legislação da Portaria CAT 66, para isso foram realizadas as alterações abaixo:
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04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Procedimentos para gerar o C197 para a Portaria CAT 66/2018 de SP Atendendo a estas condições serão gerados os registros C100/C197 , conforme exemplo da nota fiscal 8104302 (destaque amarelo).
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