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No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
Nome do Parâmetro
MV_B1M996
Tipo
Caractere
Conteúdo
<definido pelo cliente>
Descrição
Campo da tabela SB1 que identifica venda para Órgãos Públicos. Tratamento Apuração de PIS/COF. O campo Criado na tabela SB1 deverá ser caractere e ter as opções 1=Sim e 2=Não.
Nome do Parâmetro
MV_A1M996
Tipo
Caractere
Conteúdo
<definido pelo cliente>
Descrição
Campo da tabela SA1 que identifica se o cliente é Órgão Público. Tratamento na Apuração PIS/COF. O campo Criado na tabela SA1 deverá ser caractere e ter as opções 1=Sim e 2=Não.
Nome do Parâmetro
MV_DIFCRD1
Tipo
Caractere
Conteúdo
12
Descrição
Define processamento de diferimento de PIS e COFINS. 1=FISA054, 2=FISA001
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Os créditos também serão diferidos, considerando sempre a proporção da receita diferida. Em um cenário hipotético onde 30% do total das receitas foram diferidas, significa que 30% dos créditos também serão diferidos. Os créditos diferidos serão aqueles que possuírem os seguintes códigos de créditos:
Código | Descrição |
|---|---|
| 101 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica |
| 102 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas |
| 103 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto |
| 106 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria |
| 201 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica |
| 202 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas |
| 203 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto |
| 206 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria |
| 301 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica |
| 302 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas |
| 303 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto |
| 306 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria |
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| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
O cálculo anterior de diferimento dos créditos através de projeto do SIGAPMS não será mais realizado, o crédito será diferido somente através do MV_DIFCRD1 com opção '2' pela Apuração EFD Contribuições (FISA001). |
Como incluir no sistema valores diferidos em períodos anteriores a implantação do Protheus?
1 - Deve-se importar os títulos com valores ainda a receber marcando o campo E1_SCORGP com opção "1=Sim", identificando que este título é vinculado a órgão público e portanto a receita foi diferida.
2 - Acessar a Rotina Informações Adic. Diferimento pelo menu da Apuração EFD Contribuições e informar os o total da receita das operações com diferimento, valor da contribuição diferida de crédito e débito em períodos anteriores para cada Código da Contribuição, Tributo, Período, CNPJ, Alíquota e Código do tipo de crédito, no mesmo formato dos registros M230 e M630 que foram entregues em arquivos anteriores.
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Informar o campo Consolidado sempre como 2- Não. |
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| Tabelas Utilizadas | CFA – Informações Adicionais de Diferimento CFB – Contribuição Diferida em Período Anterior SE1 – Contas a Receber SF4 – Tipos de Entrada e Saída SB1 – Descrição Genérica do Produto SA1 – Cadastro de Clientes CF8 – Demais Docs. PIS COFINS CF0 – Movimentação Demais Documentos |
|---|---|
Funções Envolvidas | FISA001 - Apuração da EFD Contribuições |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
Versão | 11/12 |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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