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ÍNDICE 

01. VISÃO GERAL

O Estado de SC, através do Decreto Nº 1818 1.818 DE 28/11/2018, introduz, no RICMS/SC-2001 as alterações 3.991 e 3.992, que, em resumo, instituem o ressarcimento, a restituição e a complementação de ICMS retido por substituição tributária em operações anteriores em favor deste Estado. Também dispõem dispõe sobre a nova obrigação acessória para a apuração dos valores, a DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária). O layout do arquivo eletrônico da DRCST é definido através da Portaria SEF 378/2018.

 Conforme as novas disposições, caberá, ao substituído tributário.:

1. Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, quando:
   1. Efetuar saídas interestaduais;
   2. Efetuar saídas internas destinadas a empresa optante pelo Simples Nacional, em operações beneficiadas pela redução de 70% (setenta por cento) da MVA, desde que o imposto retido tenha sido calculado mediante utilização de percentual integral da MVA; 
2.  Restituição do imposto retido por substituição tributária correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor inferior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária; 
3.  Complementação do imposto retido correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor superior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

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03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

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04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Apuração do Ressarcimento / Restituição / Complementação

Regras para movimentos

No primeiro acesso na rotina FISA230 é gerado uma carga inicial com as Regras de Movimentos com os CFOP (Código Fiscal  de Operações  e de Prestações ) x CST(Código de Situação Tributária). Para operações que o cliente entende que não deveria ser considerada, pode  excluir o cadastro ou adicionar sua operação específica.

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Relatório de conferência

Geração do arquivo

A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento , restituição ou complemento do ICMS retido por substituição tributária em operações anteriores para o estado de Santa Catarina,  além da extração de relatório para conferência desses valores e a geração do arquivo digital para transmissão DRCST.
Para o processamento da apuração, a rotina possui um cadastro de regras que será carregado na primeira vez que a rotina for acessada.  Será necessário também o fechamento mensal do estoque e inventário.

As opções disponíveis são:

• Apuração do Ressarcimento / Restituição / Complementação
• Regras para Movimentos
• Relatório de Conferência
• Geração do Arquivo

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03. FECHAMENTO DO ESTOQUE

         Antes de gerar a apuração é necessário seguir os procedimento para fechar o estoque , segue o  link com as orientações: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque.

        Caso não siga os procedimento de fechamento de estoque a mensagem abaixo será exibida quando for executar a apuração da rotina FISA230.

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05. REGRAS PARA MOVIMENTOS

07. APURAÇÃO 

A rotina de Apuração do Ressarcimento , Restituição e Complemento , parte de um fechamento de estoque e o cadastro de Regras de Movimentos, para o período selecionado, e, dentro desse período, analisa movimentos de entrada e saída, adotando,  o método do custo médio ponderado.

A apuração analisará a movimentação de entrada e saída de produtos que possuam o campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) ajustados com "1 - Sim". 

Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.

Ao final do processamento, a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir, restituir e à complementar, no período analisado.

Deverá ser informado o período para o processamento:

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Mês/Ano Ref. ? - Informe o Mês/Ano de Referencia para apuração.

% Red MVA Simples Nacional ? - Percentual de redução do MVA utilizado em saídas internas destinadas a empresa optante pelo Simples Nacional.

Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.

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Tela principal com o resultado do processamento da apuração:

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Visualizar 

Será possível verificar o resultado da apuração:

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Excluir

Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.

7.1 - RESTITUIÇÃO

Para a apuração do valor à restituir (saídas a Consumidor Final), para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado o valor ponderado médio:

1. da base de cálculo da substituição tributária relativo às entradas;
2. das saídas destinadas a consumidor final.

Na rotina de apuração a tabela F1L , terá as medias ponderadas das Entradas por Produto

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Na apuração dos valores ponderados médios de entrada serão consideradas:

1. Para o período apurado, todas as aquisições de cada mercadoria envolvida, deduzidas das devoluções ocorridas
2. O valor ponderado médio mensal relativo à entrada será o resultado da divisão:
   1. do somatório dos valores das entradas / pela quantidade de entradas de cada item de mercadoria, desde que esta quantidade seja maior ou igual ao somatório das saídas: Ex: 39200/30 = 1306,67 ; 3860/30 = 128,67.
3. Sempre que a quantidade das entradas de cada item de mercadoria for menor que o somatório das saídas , a rotina irá buscar entrada anteriores do período em apuração até que se satisfaça a condição prevista.

Para as operações Consumidor Final  os campos da tabelas F1J são utilizados para o calculo

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Onde 6533,33 - 6000,00 = 66,67 

66,67 * 17% = 11,33 a Complementar , por que o Valor Base Calculo do  ST  da Venda a  Consumidor Final  é menor que o valor Valor Total de Venda a CF,  se o Valor Total de Venda a CF for maior teríamos valor a Restituir.

7.2 - RESSARCIMENTO

Para a apuração do valor de ressarcimento, para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado:

1. Hipótese de saídas interestaduais: o valor ponderado médio para o imposto retido e para o imposto próprio relativos à entrada;
2. Hipótese de saídas internas destinadas a empresa optante pelo Simples Nacional: a soma dos valores calculados em cada saída , deduzidas das respectivas anulações e devoluções de venda;
3. Para todas as hipóteses, a soma das quantidades de saídas, deduzidas as respectivas anulações e devoluções de venda.

Para movimentações das empresas optante pelo Simples Nacional, necessita configurar no cadastro de produto de produto o campo F2Q_RESVSN(Ress.Vend.SN)  ,para ocorrer o ressarcimento e a apuração gravar os valores na tabela F1M( Movimentos de Entrada e Saida) - F1M_VCRDSN

Tabela F1M - Movimentos detalhados e as soma dos campos de BASE , serão gravados na F1L. Ex: 14000+25200 = 39200

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Para as operações Consumidor Final  os campos da tabelas F1J são utilizados para o calculo em destaque

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 Memoria de Calculo:

3860 / 30 = 128,67 - Valor Unitário do ICMS Proprio

128,67 * 8 = 1029,33 - Valor ICMS Proprio

93,47 * 8 = 747,73  - Valor ICMS ST Outros Estados 

7.3 - COMPLEMENTO

A complementação aplica-se às saídas , onde o ICMS mensal a complementar ou a ser restituído será o resultado da compensação das diferenças apuradas a menor ou a maior entre
o valor da saída efetiva e o da base de cálculo presumida.

Na tabela F1I teremos o valor final a Ressarcimento, Restituição e Complemento.

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Esse valores serão visualizados na rotina FISA230

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08. RELATÓRIO DE CONFERENCIA

Para fins de conferência dos valores apurados, é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.

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Parâmetros para geração do relatório:

Mês/Ano Ref. ? - Informe o Mês/Ano de Referencia inicial para seleção dos registros.

Produto De ?- Informe o Produto inicial para seleção dos registros.

Produto Até ?- Informe o Produto final para seleção dos registros.

Tipo de Impressão ?Movimento - Informe se o relatório será impresso:

1. Por Produto: A impressão será agrupada por produto.
2. Por Movimento: A impressão será com todos os movimentos utilizados na apuração.

Por Produto:

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Por Movimento:

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09. TABELAS UTILIZADAS

Ao acessar a rotina FISA230 será exibida a tela principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração e geração do arquivo em questão, detalhadas mais adiante, e à direita são listadas as apurações já efetuadas:

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Ao clicar no botão Visualizar são exibidos os resultados da apuração selecionada:

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Ao clicar no botão Excluir a apuração selecionada será excluída:

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Âncora
regra_mov regra_mov

Cadastro de regras para movimentos

A apuração dos valores será efetuada com base nas movimentações de entrada e saída ocorridas no período selecionado. Neste cadastro são informadas as combinações de CFOP's e CST's que deverão ser processadas, ou seja, que definem quais movimentações devem ser apuradas.

Qualquer movimentação que não se enquadre nas regras definidas será desconsiderada no processamento, portanto este cadastro deve ser feito com cautela para que nenhum movimento seja descartado indevidamente.

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Neste exemplo serão consideradas as movimentações no CFOP 5901 com qualquer CST.

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Apuração do Ressarcimento/Restituição/Complementação

Ao clicar nesta opção será iniciado um novo processamento. Para que a apuração seja efetuada corretamente algumas pré condições devem ser atendidas:

Para mais informações sobre o preenchimento dos parâmetros utilizados pela rotina consulte a seção Atualizações de Dicionário.

A seguir será exibida a tela de parametrização da rotina, na qual deverão ser informados os campos abaixo:

• Mês/Ano Ref.: Informar o mês e ano (no formato MM/AAAA) de referência para processamento.
• % Red. MVA Simples Nacional: Informar o percentual do MVA passível de ressarcimento em operações internas destinadas a optantes pelo Simples Nacional.
• Entradas Período Anterior?: Informar 1 -Todas , 2 - Qtd Necessar. (Quantidade Necessária). Por padrão, o parâmetro estará preenchido como 1 - Todas, ou seja, irá buscar todas as entradas do período anterior para compor os registros 2120 e 2130 referente ao saldo apresentado nas saídas mais estoque. Ao informar o parâmetro 2 - Qtd Necessar. será apresentado somente as entradas necessárias para justificar as saídas mais estoque.

Ao confirmar, caso as pré condições detalhadas acima sejam satisfeitas, o processamento será iniciado.

Após o encerramento do processamento, a rotina volta à tela principal, onde a apuração recém realizada estará disponível para visualização na lista de apurações já efetuadas. Os valores apresentados da tela de visualização da apuração poderão ser conferidos detalhadamente através do Relatório de Conferência.

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Âncora
Escrituracao_entrada Escrituracao_entrada

Escrituração Fiscal de Entrada

A fonte de dados para a rotina de apuração, tanto para movimentação de entrada quanto de saída, é a tabela SFT. Para as movimentações de entrada, no entanto, é necessário atentar-se à correta escrituração dos valores de ICMS Próprio e ICMS-ST, visto que esses valores compõe média ponderada que será aplicada às quantidades totais de saída para cada hipótese de ressarcimento, influenciando diretamente, portanto, os valores à ressarcir ou à complementar:

• Aquisições de Substituto Tributário: Para esse tipo de movimentação, deverão estar preenchidos os campos: FT_BASERET, FT_ALIQSOL, FT_ICMSRET;
• Aquisições de Substituído Tributário: Para esse tipo de movimentação, deverão estar preenchidos os campos: FT_BASNDES, FT_ALQNDES, FT_ICMNDES, referentes à base que serviu de retenção na operação anterior.  Tais operações deverão ser escrituradas obrigatoriamente com o CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Atentar-se à composição dos Registros 2120 e 2121.

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Ponto de Entrada FSA231UND 

Seguindo as disposições da Portaria SEF N° 378/2018, a rotina de apuração realiza o cálculo do ressarcimento baseando-se no somatório das quantidades de entrada e saída dos movimentos fiscais do período. Por padrão, quantidades e unidades consideradas são as de controle do estoque (primeira unidade de medida da tabela SB1), informadas nos campos FT_QUANT e B1_UM. Caso exista a necessidade de informar, para determinado movimento, outra quantidade / unidade de medida, deve-se fazer uso do ponto de entrada FSA231UND.

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Âncora
Relatorio_Conferencia Relatorio_Conferencia

Relatório de conferência

Ao clicar nesta opção é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando os valores apurados e as movimentações consideradas no processamento.

Parâmetros para geração do relatório:

• Mês/Ano Ref - Informe o Mês/Ano de Referencia inicial para seleção dos registros.
• Produto De - Informe o Produto inicial para seleção dos registros.
• Produto Até - Informe o Produto final para seleção dos registros.
• Tipo de Impressão - Informe se o relatório será impresso:
  • Por Produto: A impressão será agrupada por produto.
  • Por Movimento: A impressão exibirá todos os movimentos utilizados na apuração.

Exemplo de relatório Por Produto:

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Nesse tipo de impressão, serão demonstradas, por produto, as médias ponderadas da Base de Cálculo do ICMS-ST, do ICMS-ST e do ICMS próprio, obtidas através da movimentação de entrada do período apurado. É importante frisar que, devido aos efeitos da Portaria SEF 343/2019, que instituiu o Registro 2121, a apuração poderá calcular duas médias ponderadas diferentes para a Base de Cálculo do ICMS-ST: Uma no já existente registro 2120 e outra no novo registro 2121. As duas médias serão exibidas no relatório, mas o cálculo é realizado utilizando apenas uma das duas médias calculadas, conforme critérios definidos pela Portaria SEF 378/2018. Também estão disponíveis algumas observações sobre esses dois registros no tópico Registros 2120 e 2121.

Demonstra também tais médias aplicadas ao total de saídas, gerando, dessa forma, para cada produto, o valor de Restituição e Complemento de imposto (em casos de saídas internas à Consumidor Final), através dos campos Vlr. Restituição e Vlr. Complemento, e de Ressarcimento (saídas interestaduais e internas à optantes pelo Simples Nacional), através dos campos Vlr. ICMS ST Out. UF e Vlr. Cred. SN. O valor de crédito de ICMS sobre as operações próprias será demonstrado através do campo Vlr. ICMS Out. UF.

Exemplo de relatório Por Movimento:

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Nesse tipo de impressão, serão demonstradas, detalhadamente, as movimentações de entrada e saída de cada produto, no período apurado. Através desse relatório, será possível a conferência das entradas utilizadas para o cálculo das médias ponderadas calculadas e das quantidades de saídas consideradas para cada tipo de saída, previsto no campo Ind. Saída:

• 10 - Venda à consumidor final
• 20 - Venda para outra unidade da federação
• 30 - Venda para Simples Nacional

O Relatório de Conferência tem como fonte de dados as tabelas de apuração F1J,  F1L e F1M. 

Para conferência do cálculo apresentado nas imagens acima, verifique o exemplo disponibilizado.

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Geração do arquivo

Ao clicar nesta opção é possível efetuar a geração da DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária) que seguirá as disposições da Portaria SEF 378/2018. A seguir são solicitados os seguintes parâmetros para geração do arquivo:

Parâmetros de Geração

• Mês/Ano Ref.: Informar o mês e ano (no formato MM/AAAA) de referência para processamento.
• Diretório de gravação: Informar o diretório no qual deverá ser gerado o arquivo.
• Arquivo: Informar o nome do arquivo a ser gerado.
• Cód. da Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade do arquivo:
  • 0 - Remessa do arquivo original;
  • 1 - Remessa do arquivo substituto;
• Perfil de Apresentação: Informar o perfil de apresentação do arquivo, conforme definido pelo fisco estadual para o informante da EFD ICMS/IPI:
  • A - Perfil A;
  • B - Perfil B;
  • C - Perfil C;
• Tipo de Atividade: Informar o tipo de atividade, assim como informado na EFD ICMS/IPI:
  • 0 - Industrial ou equiparado a industrial;
  • 1 - Outros;
• E-Mail: Informar o e-mail (dados complementares da entidade) conforme informado no registro 0005 da EFD ICMS/IPI.

Ao confirmar serão solicitadas as informações do contabilista, para geração do registro 0100:

• Nome
• CNPJ
• CPF
• CRC
• CEP
• Cod. Municipio
• Endereço
• Número
• Complemento
• Bairro
• Fone
• Fax
• E-Mail

Registros x Tabelas de Origem

Relação dos principais registros do arquivo com as tabelas de origem das informações apresentadas:

A presença dos registros 2115, 2133, 2121 e 2134 estará vinculada ao conteúdo do parâmetro MV_DRCIREG deve ser preenchido com as datas de início de vigência dos mesmos, de acordo com a Portaria SEF 378/2018. O parâmetro é lido durante o processamento da apuração, que determina se na geração do arquivo esses registros deverão estar ou não presentes.

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Âncora
Registros_2120_2121 Registros_2120_2121

Registros 2120 e 2121

A Portaria SEF 343/2019 instituiu o novo registro de médias ponderadas 2121. O layout já possuía registro semelhante, o 2120. Até então, o registro 2120 era um totalizador de todas as entradas apresentadas nos registros 2130 para um determinado produto. A partir da somatória da Base de Cálculo do ICMS-ST, do ICMS-ST e do ICMS próprio informados nos registros 2130, o registro 2120 armazenava também as médias ponderadas obtidas pela divisão dessas somatórias pela somatória da quantidade de entradas do produto em questão. 

A partir dessa nova Portaria, o registro 2120 não mais será composto por todas as entradas, e sim apenas pelas entradas que indiquem, no campo  08 COD_RESP_RET - Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST, do registro 2130, os seguintes valores:

• 1 - Remetente Direto
• 3 - Próprio declarante
• 2 - Remetente Indireto, desde que indique, no XML da NF-e, as informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, na tag especifica para o Grupo Tributação do ICMS = 60, nos campos vBCSTRet e vICMSSTRet. Para que o documento fiscal seja classificado nessa condição, os valores constantes nessas tags deverão, obrigatoriamente, ser escriturados nos campos D1_BASNDES e D1_ICMNDES. Atentar-se ao item Escrituração Fiscal de Entrada.

Já o registro 2121 passa a conter todas as entradas presentes nos seus registros filhos 2130, independente do conteúdo do campo 08 COD_RESP_RET desses registros, e contém apenas a média ponderada da Base de Cálculo do ICMS-ST.

Nota-se, portanto, que dentro de um mesmo período, é possível ter esses 2 registros gerados, e logo teremos duas médias ponderadas da Base de Cálculo do ICMS-ST, conforme previsto na própria Portaria, que estabelece alguns critérios para a decisão de qual média deverá ser utilizada. Em resumo:

• Caso seja apurada Restituição, a média usada será a calculada no registro 2120;
• Caso seja apurada Complementação, a média usada será a calculada no registro 2121;

No entanto, existem lacunas na regra acima imposta pela Portaria, e, nesses casos, a média adotada pela apuração será sempre a menor das duas (pró-fisco).

É possível também que num arquivo apenas um desses dois registros seja exibido. Caso só existam, para um determinado produto, entradas que satisfaçam o critério de composição do registro 2120, apenas ele será exibido. Caso só existam entradas com o campo 08 COD_RESP_RET, do registro 2130, preenchidos com o conteúdo 2, os quais não possuam os campos  D1_BASNDES e D1_ICMNDES escriturados, apenas o registro 2121 será exibido. 

O Relatório de Conferência exibe, nas duas últimas colunas do relatório por Movimento, a indicação do código do responsável pela retenção do ICMS-ST e se os valores do ICMS cobrado anteriormente por ST estão escriturados, para que seja possível a conferência das médias geradas para o registro 2120 e 2121.

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Verifique as disposições da Portaria SEF 378/2018 para maiores informações sobre os dois registros. 

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Registros 2115 e 2133

Segundo as disposições da Portaria SEF 378/2018, documentos fiscais de complemento não devem ser apresentados nos registros 2113 (saídas) e 2130 (entrada). No entanto, seus valores devem ser somados aos dos documentos fiscais originais apresentados nesses registros. É obrigatória, neste caso, a apresentação dos registros 2115 e 2133 (respectivamente complementos de saídas e complementos de entradas), contendo a chave do documento complementar e o número do item que teve valores somados aos registros 2113 e 2130. A apuração de documentos fiscais de complemento, e sua exibição no arquivo, estão vinculados ao parâmetro MV_DRCIREG.

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Campos 24-COD_DA / 25-NUM_DARE / 26-COD_AJ do Registro 2130

Quando o ICMS-ST é devido na entrada (Antecipação), o contribuinte deve recolher esse tributo através de uma guia. No Estado de Santa Catarina, a guia de arrecadação estadual é o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, e seu número, gerado pelo Sistema de Administração Tributária – SAT, deve constar no campo 25 caso o recolhimento tenha sido feito por ela. Nesse caso, o campo 24 deve conter o valor ‘0’. 

Para o preenchimento desses campos, são necessários alguns passos:

• O parâmetro MV_DRCCDAJ deve ser preenchido com o código de ajuste de débito de ICMS-ST, quando este é retido pelo próprio declarante na operação de entrada. Esse código deve estar amarrado ao TES utilizado na entrada, para gerar um registro na tabela CDA;
• O código de que trata o item anterior deve ter, na rotina Lançamento de Apuração do ICMS (MATA985), o campo CC6_GNRESE ajustado como 1-Sim;
• Certificar-se de que o campo CDH_GNREF3, da tabela CDH (Apuração do ICMS) possui tamanho mínimo de 18 posições;
• Os 2 itens acima farão com que, ao gerar a guia de recolhimento por apuração, uma guia separada para o código de lançamento informado em MV_DRCCDAJ seja gerada (e, dessa forma, seja possível sua identificação através do campo F6_OBSERV);
• No caso acima, a guia gerada por apuração deve ter o novo campo F6_DOCAEST preenchido com o número fornecido pelo Sistema de Administração Tributária – SAT, e, neste caso, esse número será replicado em todos os registros 2130 de entradas do mesmo período, no campo 25-NUM_DARE. Já o campo 24-COD terá valor '0';
• Para guias geradas por operação, o princípio é o mesmo: O campo F6_DOCAEST também deve ser preenchido para que a respectiva operação de entrada exiba esse número no campo  25-NUM_DARE;
• Para guias geradas em apurações e operações anteriores, nas quais não seja possível a identificação através do campo F6_OBSERV (que é alimentado automaticamente pelo sistema), pode-se alimentar manualmente o campo F6_INF da guia desejada com o código contido em MV_DRCCDAJ, além de preencher o campo F6_DOCAEST com o número do DARE. Dessa forma, ao apurar o ressarcimento, a rotina identificará essa guia e a levará para o arquivo da DRCST.
• Caso o campo campo F6_DOCAEST não seja preenchido, a rotina mantém o comportamento de levar o campo 25-NUM_DARE vazio para o arquivo.

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EFD ICMS/IPI - Registro C197

O Valor Total do ICMS sobre operações próprias referentes às saídas destinadas a outros Estados, apurado via DRC-ST, precisa constar no Registro C197 da EFD ICMS/IPI, para todas as saídas interestaduais de mercadorias recebidas com substituição tributária, onde o crédito não foi apropriado no momento da entrada. O somatório mensal dos valores deste ajuste, para cada mercadoria, deve ser igual àquele que resultar da multiplicação do valor médio unitário do ICMS próprio (obtido via DRC-ST) pela quantidade das saídas em operação interestadual.

Para tanto, o TES que constar na nota fiscal de saída interestadual, deverá possuir o código de ajuste indicado no ATO DIAT Nº 36/2019 (SC10000036), com o Código de Reflexo configurado conforme abaixo:

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Após lançamento do documento de saída interestadual, um registro na Tabela CDA, com valor igual a 0, deverá ser criado para a referida nota.

Também deverá ser ajustado o parâmetro abaixo, informando, na segunda posição, o mesmo código SC10000036:

Esse parâmetro indicará para a rotina FISA230 que, após a apuração do ressarcimento, é necessário ajustar o campo CDA_VALOR de todas as notas de saída interestaduais apuradas e que possuam o código de ajuste informado, com o valor obtido pelo cálculo:

Valor Unitário Médio ICMS (Registro 2110 Campo 13 - VL_ICMS_ IND_S_OE) * (Quantidade do Documento de Saída - Quantidade Devolvida do Documento de Saída)

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Exemplo de Cálculo

Nesta seção será demonstrado um exemplo de cálculo considerando as movimentações fictícias detalhadas a seguir:

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Cálculo do valor a restituir / complementar

Quantidade adquirida (A): 10,00 + 20,00 = 30,00

Base de cálculo da ST relativo às entradas (B): 14000,00 + 25200,00 = 39200,00

Valor ponderado médio mensal da base da ST relativo às entradas (C = B/A): 1306,67

Quantidade vendida (D): 5,00

Valor total das saídas (E): 6600,00

Devoluções ou anulações de vendas (F): 2,00

Valor total das devoluções (G): 2640,00

Quantidade final vendida (H = D - F): 3,00

Valor efetivo das saídas (I = E - G): 3960,00

Valor ponderado médio das saídas destinadas a consumidor final (J = H * C): 3,00 * 1306,67 = 3920,01

Alíquota efetiva (K) = 17%

Neste exemplo o valor efetivo das saídas é superior à base de cálculo presumida. Por este motivo trata-se de um caso de complementação.

Valor a complementar (L = (I - J) * K) : 6,80

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Cálculo do valor a ressarcir

Operações Interestaduais

Quantidade adquirida (A): 10,00 + 20,00 = 30,00

Valor do ST relativo às entradas (B): 680,00 + 2124,00 = 2804,00

Valor ponderado médio do ST relativo à entrada (C = B / A): 2804,00 / 30,00 = 93,47

Quantidade vendida (D): 8,00

Devoluções ou anulações de vendas (E): 2,00

Quantidade final vendida (F = D - E): 6,00

Valor do ICMS a ser ressarcido (G = F * C): 560,80

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Operações destinadas a optantes pelo Simples Nacional

MVA Ajustado (A): 40%.

Base de cálculo da ST relativo às entradas (B): 25200,00.

Base de cálculo da ST relativo às entradas excluindo-se o MVA - Inciso I § 5º - (C = B / (1 + A)): 18000,00.

MVA Original (D): 32%.

Quantidade vendida (E): 3,00

Devoluções ou anulações de vendas (F): 2,00

Quantidade final vendida (G = E - F): 1,00

Coeficiente correspondente a 70% do MVA original - Inciso II § 5º - (H = D * 0,7): 0,224.

Coeficiente determinado pela equação: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra) - Inciso III § 5º - (I): 0,88 / 0,83 = 1,06

Coeficiente correspondente à alíquota interna incidente sobre a mercadoria - Inciso IV § 5º - (J) : 17%

Valor a ressarcir (K = C * H * I * J): 726,57

...

Valor total a ressarcir = 560,80 + 36,39 = 597,19.

...

Conclusão

Neste exemplo o valor a ser ressarcido é superior ao valor a ser complementado. Por este motivo há a compensação e, portanto, não há valor a ser complementado. Resta um saldo positivo de 590,39, que pode ser verificado nos resultados da apuração.

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05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

Principais Campos e Parâmetros

Grupo de Campos