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ÍNDICE 

Índice


01. VISÃO GERAL


O Estado de SC, através do Decreto Nº 1818 1.818 DE 28/11/2018, introduz, no RICMS/SC-2001 as alterações 3.991 e 3.992, que, em resumo, instituem o ressarcimento, a restituição e a complementação de ICMS retido por substituição tributária em operações anteriores em favor deste Estado. Também dispõem dispõe sobre a nova obrigação acessória para a apuração dos valores, a DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária). O layout do arquivo eletrônico da DRCST é definido através da Portaria SEF 378/2018.

 Conforme as novas disposições, caberá, ao substituído tributário.:

  1. Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, quando:
    1. Efetuar saídas interestaduais;
    2. Efetuar saídas internas destinadas a empresa optante pelo Simples Nacional, em operações beneficiadas pela redução de 70% (setenta por cento) da MVA, desde que o imposto retido tenha sido calculado mediante utilização de percentual integral da MVA; 
  2.  Restituição do imposto retido por substituição tributária correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor inferior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária; 
  3.  Complementação do imposto retido correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor superior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária.


02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO


Aviso
titleImportante

Para esta implementação, será necessário processar executar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário em anexo.

Para mais informações sobre o UPDDISTR consultar Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

de dados disponibilizado, mesmo se já houve execução do pacote emergencial disponibilizado em 04/2019, pois novas atualizações estão disponíveis no link abaixo.

Caso execute o UPDDISTR novamente com o novo pacote disponibilizado, atentar-se aos tamanhos de decimais dos campos de valores das tabelas F1J / F1K / F1L / F1M. Certifique-se de que estão de acordo com o especificado em Atualizações de Dicionário. Caso contrário, podem ocorrer problemas de arredondamentos nos valores apurados. Caso seja a primeira execução, esse procedimento não será necessário, pois os campos serão criados com os tamanhos corretos.

Para mais informações sobre o UPDDISTR consultar Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

O arquivo com o O arquivo com o dicionário diferencial de dados compatível com as versões 11.80, 12.1.17, 12.1.23 está disponível através do link: XXXXXX

...

 https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/739772


03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO


CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

...

Aviso
titleImportante

Para mais informações sobre inclusão de rotinas no menu: PSIGABD0006 - CFGX013- Inclusão de rotina no Menu.


04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Ao acessar a rotina FISA230 será exibida a tela principal 

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Cadastro de regras para movimentos

A apuração dos valores será efetuada com base nas movimentações de entrada e saída ocorridas no período selecionado. Neste cadastro são informadas as combinações de CFOP's e CST's que deverão ser processadas, ou seja, que definem quais movimentações devem ser apuradas.

principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração e geração do arquivo em questão, detalhadas mais adiante, e à direita são listadas as apurações já efetuadas:


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Ao clicar no botão Visualizar são exibidos os resultados da apuração selecionada:

Âncora
result_apur
result_apur

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Ao clicar no botão Excluir a apuração selecionada será excluída:


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...

Âncora
regra_mov
regra_mov
Cadastro de regras para movimentos

A apuração dos valores será efetuada com base nas movimentações de entrada e saída ocorridas no período selecionado. Neste cadastro são informadas as combinações de CFOP's e CST's que deverão ser processadas, ou seja, que definem quais movimentações devem ser apuradas.

Qualquer Qualquer movimentação que não se enquadre nas regras definidas será desconsiderada no processamento, portanto este cadastro deve ser feito com cautela para que nenhum movimento seja descartado indevidamente.

...

Dica

No primeiro acesso à rotina será efetuada, automaticamente, uma carga inicial de todos os CFOP's e CST's cadastrados. Estas regras podem ser alteradas e/ou excluídas conforme os critérios definidos por cada cliente.


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Neste exemplo serão consideradas as movimentações no CFOP 5901 com qualquer CST.

Relatório de conferência

Geração do arquivo

A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento , restituição ou complemento do ICMS retido por substituição tributária em operações anteriores para o estado de Santa Catarina,  além da extração de relatório para conferência desses valores e a geração do arquivo digital para transmissão DRCST.
Para o processamento da apuração, a rotina possui um cadastro de regras que será carregado na primeira vez que a rotina for acessada.  Será necessário também o fechamento mensal do estoque e inventário.

Aviso
titleAtenção

A rotina de apuração foi desenvolvida segundo o Manual do Sistema Ressarcimento, Restituição e Complementação de ICMS-ST na Portaria 378/2018 de Santa Catarina, e sua execução é obrigatória para a geração do relatório e do arquivo final. Após o processamento, apresentará os valores do tributo, à ressarcir, restituir e à complementar, no período analisado. Para geração e validação do arquivo DRCST foi desenvolvido com apoio do leiaute do arquivo eletrônico

As opções disponíveis são:

  • Apuração do Ressarcimento / Restituição / Complementação
  • Regras para Movimentos
  • Relatório de Conferência
  • Geração do Arquivo

03. FECHAMENTO DO ESTOQUE

         Antes de gerar a apuração é necessário seguir os procedimento para fechar o estoque , segue o  link com as orientações: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque.

        Caso não siga os procedimento de fechamento de estoque a mensagem abaixo será exibida quando for executar a apuração da rotina FISA230.

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07. APURAÇÃO 

A rotina de Apuração do Ressarcimento , Restituição e Complemento , parte de um fechamento de estoque e o cadastro de Regras de Movimentos, para o período selecionado, e, dentro desse período, analisa movimentos de entrada e saída, adotando,  o método do custo médio ponderado.

A apuração analisará a movimentação de entrada e saída de produtos que possuam o campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) ajustados com "1 - Sim". 

Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.

Ao final do processamento, a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir, restituir e à complementar, no período analisado.

Deverá ser informado o período para o processamento:

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Mês/Ano Ref. ? - Informe o Mês/Ano de Referencia para apuração.

% Red MVA Simples Nacional ? - Percentual de redução do MVA utilizado em saídas internas destinadas a empresa optante pelo Simples Nacional.

Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.

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Tela principal com o resultado do processamento da apuração:

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Visualizar 

Será possível verificar o resultado da apuração:

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Excluir

Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.

7.1 - RESTITUIÇÃO

Para a apuração do valor à restituir (saídas a Consumidor Final), para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado o valor ponderado médio:

  1. da base de cálculo da substituição tributária relativo às entradas;
  2. das saídas destinadas a consumidor final.

Na rotina de apuração a tabela F1L , terá as medias ponderadas das Entradas por Produto

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Na apuração dos valores ponderados médios de entrada serão consideradas:

  1. Para o período apurado, todas as aquisições de cada mercadoria envolvida, deduzidas das devoluções ocorridas
  2. O valor ponderado médio mensal relativo à entrada será o resultado da divisão:
    1. do somatório dos valores das entradas / pela quantidade de entradas de cada item de mercadoria, desde que esta quantidade seja maior ou igual ao somatório das saídas: Ex: 39200/30 = 1306,67 ; 3860/30 = 128,67.
  3. Sempre que a quantidade das entradas de cada item de mercadoria for menor que o somatório das saídas , a rotina irá buscar entrada anteriores do período em apuração até que se satisfaça a condição prevista.

Para as operações Consumidor Final  os campos da tabelas F1J são utilizados para o calculo

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Onde 6533,33 - 6000,00 = 66,67 

66,67 * 17% = 11,33 a Complementar , por que o Valor Base Calculo do  ST  da Venda a  Consumidor Final  é menor que o valor Valor Total de Venda a CF,  se o Valor Total de Venda a CF for maior teríamos valor a Restituir.

7.2 - RESSARCIMENTO

Para a apuração do valor de ressarcimento, para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado:

  1. Hipótese de saídas interestaduais: o valor ponderado médio para o imposto retido e para o imposto próprio relativos à entrada;
  2. Hipótese de saídas internas destinadas a empresa optante pelo Simples Nacional: a soma dos valores calculados em cada saída , deduzidas das respectivas anulações e devoluções de venda;
  3. Para todas as hipóteses, a soma das quantidades de saídas, deduzidas as respectivas anulações e devoluções de venda.

Para movimentações das empresas optante pelo Simples Nacional, necessita configurar no cadastro de produto de produto o campo F2Q_RESVSN(Ress.Vend.SN)  ,para ocorrer o ressarcimento e a apuração gravar os valores na tabela F1M( Movimentos de Entrada e Saida) - F1M_VCRDSN

Informações
titleImportante

Para habilitar no cadastro de produto SB1, o cadastro de complemento Fiscal , segue link com a documentação : PEST018 - MV_CADPROD - Parâmetro para informar quais cadastros complementares devem ser apresentados no cadastro de produto

Tabela F1M - Movimentos detalhados e as soma dos campos de BASE , serão gravados na F1L. Ex: 14000+25200 = 39200

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Para as operações Consumidor Final  os campos da tabelas F1J são utilizados para o calculo em destaque

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 Memoria de Calculo:

3860 / 30 = 128,67 - Valor Unitário do ICMS Proprio

128,67 * 8 = 1029,33 - Valor ICMS Proprio

93,47 * 8 = 747,73  - Valor ICMS ST Outros Estados 

7.3 - COMPLEMENTO

A complementação aplica-se às saídas , onde o ICMS mensal a complementar ou a ser restituído será o resultado da compensação das diferenças apuradas a menor ou a maior entre
o valor da saída efetiva e o da base de cálculo presumida.

Na tabela F1I teremos o valor final a Ressarcimento, Restituição e Complemento.

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Esse valores serão visualizados na rotina FISA230

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08. RELATÓRIO DE CONFERENCIA

Para fins de conferência dos valores apurados, é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.

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Parâmetros para geração do relatório:

Mês/Ano Ref. ? - Informe o Mês/Ano de Referencia inicial para seleção dos registros.

Produto De ?- Informe o Produto inicial para seleção dos registros.

Produto Até ?- Informe o Produto final para seleção dos registros.

Tipo de Impressão ?Movimento - Informe se o relatório será impresso:

  1. Por Produto: A impressão será agrupada por produto.
  2. Por Movimento: A impressão será com todos os movimentos utilizados na apuração.

Por Produto:

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Por Movimento:

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09. TABELAS UTILIZADAS



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Apuração do Ressarcimento/Restituição/Complementação

Ao clicar nesta opção será iniciado um novo processamento. Para que a apuração seja efetuada corretamente algumas pré condições devem ser atendidas:


Nota
titlePré Condições
  • O parâmetro MV_SCINIRC deve ser preenchido corretamente com os períodos para cálculo da restituição, do ressarcimento e da complementação conforme previstos na legislação vigente;
  • O parâmetro MV_DRCIREG deve ser preenchido corretamente com as datas de início de vigência dos Registros: 2115, 2133, 2121, 2134, dadas pela Portaria SEF 378/2018.
  • O parâmetro MV_DRCCDAJ deve ser devidamente preenchido para que os campos 24-COD_DA / 25-NUM_DARE / 26-COD_AJ , do Registro 2130, sejam gerados corretamente;
  • As regras para movimento devem ser devidamente cadastradas/configuradas;
  • Os produtos envolvidos nas movimentações passíveis de apuração devem possuir o campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) configurado com 1-Sim, caso contrário as movimentações serão desconsideradas;
  • Na hipótese de redução de 70% no MVA em operações internas destinadas a optantes pelo Simples Nacional, os produtos elencados no capítulo VI do Título II do Anexo III do RICMS-SC devem ter o campo Ress.Vend.SN (F2Q_RESVSN) configurado como 1-Sim. Este campo localiza-se no complemento fiscal de produtos (Tabela F2Q). Para habilitar o complemento fiscal no cadastro de produtos: PEST018 - MV_CADPROD - Parâmetro para informar quais cadastros complementares devem ser apresentados no cadastro de produto;
  • O fechamento do estoque do período a ser apurado deve ser efetuado. Para mais informações consulte: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque;
  • O arquivo de exportação do Registro de Inventário P7 (o mesmo utilizado para o bloco H da EFD ICMS IPI) correspondente ao período de apuração deve ser gerado. Para mais informações consulte: Como gerar o Bloco H do Sped Fiscal;

Para mais informações sobre o preenchimento dos parâmetros utilizados pela rotina consulte a seção Atualizações de Dicionário.


A seguir será exibida a tela de parametrização da rotina, na qual deverão ser informados os campos abaixo:


  • Mês/Ano Ref.: Informar o mês e ano (no formato MM/AAAA) de referência para processamento.
  • % Red. MVA Simples Nacional: Informar o percentual do MVA passível de ressarcimento em operações internas destinadas a optantes pelo Simples Nacional.
  • Entradas Período Anterior?: Informar 1 -Todas , 2 - Qtd Necessar. (Quantidade Necessária). Por padrão, o parâmetro estará preenchido como 1 - Todas, ou seja, irá buscar todas as entradas do período anterior para compor os registros 2120 e 2130 referente ao saldo apresentado nas saídas mais estoque. Ao informar o parâmetro 2 - Qtd Necessar. será apresentado somente as entradas necessárias para justificar as saídas mais estoque.


Ao confirmar, caso as pré condições detalhadas acima sejam satisfeitas, o processamento será iniciado.


Aviso
titleAtenção

Caso o fechamento do estoque e/ou a geração do inventário não tenham sido efetuados será exibida a mensagem "Fechamento de estoque e execução do relatório de registro de inventário modelo P7 não encontrados para o período apurado":

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Após o encerramento do processamento, a rotina volta à tela principal, onde a apuração recém realizada estará disponível para visualização na lista de apurações já efetuadas. Os valores apresentados da tela de visualização da apuração poderão ser conferidos detalhadamente através do Relatório de Conferência.



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Âncora
Escrituracao_entrada
Escrituracao_entrada
Escrituração Fiscal de Entrada

A fonte de dados para a rotina de apuração, tanto para movimentação de entrada quanto de saída, é a tabela SFT. Para as movimentações de entrada, no entanto, é necessário atentar-se à correta escrituração dos valores de ICMS Próprio e ICMS-ST, visto que esses valores compõe média ponderada que será aplicada às quantidades totais de saída para cada hipótese de ressarcimento, influenciando diretamente, portanto, os valores à ressarcir ou à complementar:

  • Aquisições de Substituto Tributário: Para esse tipo de movimentação, deverão estar preenchidos os campos: FT_BASERETFT_ALIQSOLFT_ICMSRET;
  • Aquisições de Substituído Tributário: Para esse tipo de movimentação, deverão estar preenchidos os campos: FT_BASNDES, FT_ALQNDES, FT_ICMNDES, referentes à base que serviu de retenção na operação anterior.  Tais operações deverão ser escrituradas obrigatoriamente com o CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Atentar-se à composição dos Registros 2120 e 2121.



...

Ponto de Entrada FSA231UND 

Seguindo as disposições da Portaria SEF N° 378/2018, a rotina de apuração realiza o cálculo do ressarcimento baseando-se no somatório das quantidades de entrada e saída dos movimentos fiscais do período. Por padrão, quantidades e unidades consideradas são as de controle do estoque (primeira unidade de medida da tabela SB1), informadas nos campos FT_QUANT e B1_UM. Caso exista a necessidade de informar, para determinado movimento, outra quantidade / unidade de medida, deve-se fazer uso do ponto de entrada FSA231UND.



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Âncora
Relatorio_Conferencia
Relatorio_Conferencia
Relatório de conferência

Ao clicar nesta opção é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando os valores apurados e as movimentações consideradas no processamento.


Parâmetros para geração do relatório:

  • Mês/Ano Ref - Informe o Mês/Ano de Referencia inicial para seleção dos registros.
  • Produto De - Informe o Produto inicial para seleção dos registros.
  • Produto Até - Informe o Produto final para seleção dos registros.
  • Tipo de Impressão - Informe se o relatório será impresso:
    • Por Produto: A impressão será agrupada por produto.
    • Por Movimento: A impressão exibirá todos os movimentos utilizados na apuração.


Exemplo de relatório Por Produto:

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Nesse tipo de impressão, serão demonstradas, por produto, as médias ponderadas da Base de Cálculo do ICMS-ST, do ICMS-ST e do ICMS próprio, obtidas através da movimentação de entrada do período apurado. É importante frisar que, devido aos efeitos da Portaria SEF 343/2019, que instituiu o Registro 2121, a apuração poderá calcular duas médias ponderadas diferentes para a Base de Cálculo do ICMS-ST: Uma no já existente registro 2120 e outra no novo registro 2121. As duas médias serão exibidas no relatório, mas o cálculo é realizado utilizando apenas uma das duas médias calculadas, conforme critérios definidos pela Portaria SEF 378/2018. Também estão disponíveis algumas observações sobre esses dois registros no tópico Registros 2120 e 2121.


Demonstra também tais médias aplicadas ao total de saídas, gerando, dessa forma, para cada produto, o valor de Restituição e Complemento de imposto (em casos de saídas internas à Consumidor Final), através dos campos Vlr. Restituição e Vlr. Complemento, e de Ressarcimento (saídas interestaduais e internas à optantes pelo Simples Nacional), através dos campos Vlr. ICMS ST Out. UF e Vlr. Cred. SN. O valor de crédito de ICMS sobre as operações próprias será demonstrado através do campo Vlr. ICMS Out. UF.


Exemplo de relatório Por Movimento:

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Nesse tipo de impressão, serão demonstradas, detalhadamente, as movimentações de entrada e saída de cada produto, no período apurado. Através desse relatório, será possível a conferência das entradas utilizadas para o cálculo das médias ponderadas calculadas e das quantidades de saídas consideradas para cada tipo de saída, previsto no campo Ind. Saída:

  • 10 - Venda à consumidor final
  • 20 - Venda para outra unidade da federação
  • 30 - Venda para Simples Nacional


O Relatório de Conferência tem como fonte de dados as tabelas de apuração F1JF1L e F1M


Para conferência do cálculo apresentado nas imagens acima, verifique o exemplo disponibilizado.


Aviso
titleImportante

Recomendamos a utilização para o Relatório de Conferência no formato Planilha devido a quantidade de informações exibidas, no entanto, caso haja a necessidade de impressão nos formatos Arquivo, HTML ou PDF e o mesmo apresente inconsistências na visualização das informações devido a quantidade informações ultrapassar a totalidade da área de impressão, sugerimos que seja utilizada a Personalização do Relatório para evitar qualquer problema de auto dimensionamento. 


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Geração do arquivo

Ao clicar nesta opção é possível efetuar a geração da DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária) que seguirá as disposições da Portaria SEF 378/2018. A seguir são solicitados os seguintes parâmetros para geração do arquivo:


Parâmetros de Geração

  • Mês/Ano Ref.: Informar o mês e ano (no formato MM/AAAA) de referência para processamento.
  • Diretório de gravação: Informar o diretório no qual deverá ser gerado o arquivo.
  • Arquivo: Informar o nome do arquivo a ser gerado.
  • Cód. da Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade do arquivo:
    • 0 - Remessa do arquivo original;
    • 1 - Remessa do arquivo substituto;
  • Perfil de Apresentação: Informar o perfil de apresentação do arquivo, conforme definido pelo fisco estadual para o informante da EFD ICMS/IPI:
    • A - Perfil A;
    • B - Perfil B;
    • C - Perfil C;
  • Tipo de Atividade: Informar o tipo de atividade, assim como informado na EFD ICMS/IPI:
    • 0 - Industrial ou equiparado a industrial;
    • 1 - Outros;
  • E-Mail: Informar o e-mail (dados complementares da entidade) conforme informado no registro 0005 da EFD ICMS/IPI.


Ao confirmar serão solicitadas as informações do contabilista, para geração do registro 0100:

  • Nome
  • CNPJ
  • CPF
  • CRC
  • CEP
  • Cod. Municipio
  • Endereço
  • Número
  • Complemento
  • Bairro
  • Fone
  • Fax
  • E-Mail

Registros x Tabelas de Origem

Relação dos principais registros do arquivo com as tabelas de origem das informações apresentadas:

Registro

Descrição

Origem das Informações

0000

Abertura Do Arquivo Digital E Identificação Da Entidade,Parâmetros da rotina + Cadastro de filial (SM0)
0005Dados Complementares da entidadeCadastro de filial (SM0)
0100Dados do ContabilistaParâmetros de geração ou tabela CVB
0190Identificação das unidades de medidaTabelas SFT e SB1
0200Tabela de Identificação do item (Produtos e Serviços)Tabela SB1
0205Alteração do itemTabela AIF
0206Código de produto conforme tabela ANPTabela CD6 - Complemento de Combustíveis
0220Fatores de conversão de unidadesTabela SB1

H005

Totais do inventárioArquivo de exportação gerado pelo Registro de Inventário P7.
H010InventárioArquivo de exportação gerado pelo Registro de Inventário P7.
2100Demonstrativo Da Apuração Mensal Do Icms A Ressarcir, Restituir Ou Complementar Das Mercadorias Sujeitas A Substituição TributáriaTabela F1I
2110Demonstrativo Da Apuração De Icms A Recuperar Ou Complementar Dos Itens De Mercadorias Sujeitas A Substituição TributáriaTabela F1J
2111Complemento De Identificação Do Item Em Situações EspeciaisRegistro não gerado
2112Totais Dos Documentos Fiscais De Vendas A Consumidor Final Da Mercadoria Identificada No Registro 2110 Emitido Por ECF (Código 02, 2D E 60).Tabela F1K
2113Documentos Fiscais De Vendas (Modelo 55) Da Mercadoria Identificada No Registro 2110, E Documento Fiscal Lançado Na Entrada Pela Devolução Da Mesma MercadoriaTabela F1M
2114Complemento De Documento Fiscal Referenciado Na Devolução De VendasTabela F1M
2115Nota Fiscal (NF-e) Complementar que referenciou Nota Fiscal de venda informada no registro 2113Tabela SFT
2120Valor Médio Mensal Unitário da Base de Cálculo da Substituição Tributária para apuração de entrada de mercadoria identificada no registro 2110, incluindo nf-e de remetente indireto com Tag específica informada no xml.Tabela F1L
2121Valor Médio Mensal Unitário da Base de Cálculo da Substituição Tributária para apuração de entrada de mercadoria identificada no registro 2110: Todas nf-e informadas no registro 2130.Tabela F1L
2130Documentos Fiscais De Entrada (Modelo 55) Da Mercadoria Com Incidência De Substituição Tributária Em Operações Anteriores, Identificada No Registro 2110, E Documentos Fiscais De Saída Na Devolução De Mercadoria Adquirida.Tabela F1M
2131Documento Fiscal (Modelo 55) Referenciado, Que Ensejou A Retenção A Favor Deste Estado, Referente A Entrada De Mercadoria Adquirida De Remetente Indireto

Registro não gerado

2132Complemento De Documento Fiscal Referenciado Na Devolução De AquisiçãoTabela F1M
2133Nota Fiscal (NF-E) Complementar que referenciou Nota Fiscal de aquisição informada no registro 2130Tabela SFT
2134Complemento para NF-E de aquisição de remetente indireto.Tabela F1M


A presença dos registros 2115, 2133, 2121 e 2134 estará vinculada ao conteúdo do parâmetro MV_DRCIREG deve ser preenchido com as datas de início de vigência dos mesmos, de acordo com a Portaria SEF 378/2018. O parâmetro é lido durante o processamento da apuração, que determina se na geração do arquivo esses registros deverão estar ou não presentes.



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Âncora
Registros_2120_2121
Registros_2120_2121
Registros 2120 e 2121

Portaria SEF 343/2019 instituiu o novo registro de médias ponderadas 2121. O layout já possuía registro semelhante, o 2120. Até então, o registro 2120 era um totalizador de todas as entradas apresentadas nos registros 2130 para um determinado produto. A partir da somatória da Base de Cálculo do ICMS-ST, do ICMS-ST e do ICMS próprio informados nos registros 2130, o registro 2120 armazenava também as médias ponderadas obtidas pela divisão dessas somatórias pela somatória da quantidade de entradas do produto em questão. 


A partir dessa nova Portaria, o registro 2120 não mais será composto por todas as entradas, e sim apenas pelas entradas que indiquem, no campo  08 COD_RESP_RET - Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST, do registro 2130, os seguintes valores:

  • 1 - Remetente Direto
  • 3 - Próprio declarante
  • 2 - Remetente Indireto, desde que indique, no XML da NF-e, as informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, na tag especifica para o Grupo Tributação do ICMS = 60, nos campos vBCSTRet e vICMSSTRet. Para que o documento fiscal seja classificado nessa condição, os valores constantes nessas tags deverão, obrigatoriamente, ser escriturados nos campos D1_BASNDESD1_ICMNDES. Atentar-se ao item Escrituração Fiscal de Entrada.


Já o registro 2121 passa a conter todas as entradas presentes nos seus registros filhos 2130, independente do conteúdo do campo 08 COD_RESP_RET desses registros, e contém apenas a média ponderada da Base de Cálculo do ICMS-ST.


Nota-se, portanto, que dentro de um mesmo período, é possível ter esses 2 registros gerados, e logo teremos duas médias ponderadas da Base de Cálculo do ICMS-ST, conforme previsto na própria Portaria, que estabelece alguns critérios para a decisão de qual média deverá ser utilizada. Em resumo:

  • Caso seja apurada Restituição, a média usada será a calculada no registro 2120;
  • Caso seja apurada Complementação, a média usada será a calculada no registro 2121;

No entanto, existem lacunas na regra acima imposta pela Portaria, e, nesses casos, a média adotada pela apuração será sempre a menor das duas (pró-fisco).


É possível também que num arquivo apenas um desses dois registros seja exibido. Caso só existam, para um determinado produto, entradas que satisfaçam o critério de composição do registro 2120, apenas ele será exibido. Caso só existam entradas com o campo 08 COD_RESP_RET, do registro 2130, preenchidos com o conteúdo 2, os quais não possuam os campos  D1_BASNDESD1_ICMNDES escriturados, apenas o registro 2121 será exibido. 


O Relatório de Conferência exibe, nas duas últimas colunas do relatório por Movimento, a indicação do código do responsável pela retenção do ICMS-ST e se os valores do ICMS cobrado anteriormente por ST estão escriturados, para que seja possível a conferência das médias geradas para o registro 2120 e 2121.

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Verifique as disposições da Portaria SEF 378/2018 para maiores informações sobre os dois registros. 



...

Registros 2115 e 2133

Segundo as disposições da Portaria SEF 378/2018, documentos fiscais de complemento não devem ser apresentados nos registros 2113 (saídas) e 2130 (entrada). No entanto, seus valores devem ser somados aos dos documentos fiscais originais apresentados nesses registros. É obrigatória, neste caso, a apresentação dos registros 2115 e 2133 (respectivamente complementos de saídas e complementos de entradas), contendo a chave do documento complementar e o número do item que teve valores somados aos registros 2113 e 2130. A apuração de documentos fiscais de complemento, e sua exibição no arquivo, estão vinculados ao parâmetro MV_DRCIREG.



...

Campos 24-COD_DA / 25-NUM_DARE / 26-COD_AJ do Registro 2130

Quando o ICMS-ST é devido na entrada (Antecipação), o contribuinte deve recolher esse tributo através de uma guia. No Estado de Santa Catarina, a guia de arrecadação estadual é o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, e seu número, gerado pelo Sistema de Administração Tributária – SAT, deve constar no campo 25 caso o recolhimento tenha sido feito por ela. Nesse caso, o campo 24 deve conter o valor ‘0’. 


Para o preenchimento desses campos, são necessários alguns passos:

  • O parâmetro MV_DRCCDAJ deve ser preenchido com o código de ajuste de débito de ICMS-ST, quando este é retido pelo próprio declarante na operação de entrada. Esse código deve estar amarrado ao TES utilizado na entrada, para gerar um registro na tabela CDA;
  • O código de que trata o item anterior deve ter, na rotina Lançamento de Apuração do ICMS (MATA985), o campo CC6_GNRESE ajustado como 1-Sim;
  • Certificar-se de que o campo CDH_GNREF3, da tabela CDH (Apuração do ICMS) possui tamanho mínimo de 18 posições;
  • Os 2 itens acima farão com que, ao gerar a guia de recolhimento por apuração, uma guia separada para o código de lançamento informado em MV_DRCCDAJ seja gerada (e, dessa forma, seja possível sua identificação através do campo F6_OBSERV);
  • No caso acima, a guia gerada por apuração deve ter o novo campo F6_DOCAEST preenchido com o número fornecido pelo Sistema de Administração Tributária – SAT, e, neste caso, esse número será replicado em todos os registros 2130 de entradas do mesmo período, no campo 25-NUM_DARE. Já o campo 24-COD terá valor '0';
  • Para guias geradas por operação, o princípio é o mesmo: O campo F6_DOCAEST também deve ser preenchido para que a respectiva operação de entrada exiba esse número no campo  25-NUM_DARE;
  • Para guias geradas em apurações e operações anteriores, nas quais não seja possível a identificação através do campo F6_OBSERV (que é alimentado automaticamente pelo sistema), pode-se alimentar manualmente o campo F6_INF da guia desejada com o código contido em MV_DRCCDAJ, além de preencher o campo F6_DOCAEST com o número do DARE. Dessa forma, ao apurar o ressarcimento, a rotina identificará essa guia e a levará para o arquivo da DRCST.
  • Caso o campo campo F6_DOCAEST não seja preenchido, a rotina mantém o comportamento de levar o campo 25-NUM_DARE vazio para o arquivo.



...

EFD ICMS/IPI - Registro C197


O Valor Total do ICMS sobre operações próprias referentes às saídas destinadas a outros Estados, apurado via DRC-STprecisa constar no Registro C197 da EFD ICMS/IPI, para todas as saídas interestaduais de mercadorias recebidas com substituição tributária, onde o crédito não foi apropriado no momento da entrada. O somatório mensal dos valores deste ajuste, para cada mercadoria, deve ser igual àquele que resultar da multiplicação do valor médio unitário do ICMS próprio (obtido via DRC-ST) pela quantidade das saídas em operação interestadual.

Para tanto, o TES que constar na nota fiscal de saída interestadual, deverá possuir o código de ajuste indicado no ATO DIAT Nº 36/2019 (SC10000036), com o Código de Reflexo configurado conforme abaixo:

Image Added


Após lançamento do documento de saída interestadual, um registro na Tabela CDA, com valor igual a 0, deverá ser criado para a referida nota.


Também deverá ser ajustado o parâmetro abaixo, informando, na segunda posição, o mesmo código SC10000036:

Nome da Variável

MV_CODRESS

Tipo

Caracter

Descrição

Informe os Códigos de Lançamento referente ao Valor do Ressarcimento e Valor do Crédito

Valor Padrão

{"","SC10000036"}


Esse parâmetro indicará para a rotina FISA230 que, após a apuração do ressarcimento, é necessário ajustar o campo CDA_VALOR de todas as notas de saída interestaduais apuradas e que possuam o código de ajuste informado, com o valor obtido pelo cálculo:

Valor Unitário Médio ICMS (Registro 2110 Campo 13 - VL_ICMS_ IND_S_OE) * (Quantidade do Documento de Saída - Quantidade Devolvida do Documento de Saída)



...

Exemplo de Cálculo

Âncora
exemplo
exemplo

Nesta seção será demonstrado um exemplo de cálculo considerando as movimentações fictícias detalhadas a seguir:


Tipo MovtoQtdeVlr ContabilBase ICMSAliq. ICMSVlr ICMSBase ICMS STAliq. ICMS STVlr ICMS ST
Entrada10,0010680,0010000,0017,001700,0014000,0017,00680,00
Entrada20,0020124,0018000,0012,002160,0025200,0017,002124,00
Saída - Destinada a consumidor final5,006600,000,000,000,000,000,000,00
Saída - Destinada a optante pelo Simples Nacional3,003765,000,000,000,000,000,000,00
Saída - Interestadual8,0011800,000,000,000,000,000,000,00
Dev. Saída destinada a consumidor final2,002640,000,000,000,000,000,000,00
Dev. Saída destinada a optante pelo Simples Nacional2,002510,000,000,000,000,000,000,00
Dev. Saída interestadual2,002950,000,000,000,000,000,000,00



Dica
titleDica

Todos os embasamentos legais referem-se ao Anexo 3 do RICMS-SC.


...

Cálculo do valor a restituir / complementar


Painel

Conforme inciso II do caput do Art. 25-A:

Para a apuração da restituição e da complementação previstas nos incisos II e III do caput do art. 25 deste Anexo, em relação a cada item de mercadoria, será utilizado o valor ponderado médio:

a) da base de cálculo da substituição tributária relativo às entradas; e

b) das saídas destinadas a consumidor final.

Painel

Conforme § 1º do Art. 25-A:

Na apuração dos valores ponderados médios de entrada das variáveis relacionadas na alínea “a” dos incisos I e II do caput deste artigo, será observado o seguinte:

I – serão incluídas todas as aquisições de cada item das mercadorias sujeitas a substituição tributária, em cada período de referência, deduzidas das devoluções ocorridas, observado o disposto no § 5º deste artigo; e

II – o valor da base de cálculo da substituição tributária relativo à entrada para cada item das mercadorias sujeitas à substituição tributária, em cada período de referência, deve ser o valor que corresponda à aplicação da alíquota efetiva.

Quantidade adquirida (A): 10,00 + 20,00 = 30,00

Base de cálculo da ST relativo às entradas (B): 14000,00 + 25200,00 = 39200,00

Painel

Conforme § 4º do Art. 25-A:

O valor ponderado médio mensal relativo à entrada das mercadorias, nas hipóteses previstas na alínea “a” dos incisos I e II do caput deste artigo, em cada período de apuração, será o resultado da divisão do somatório dos valores das entradas computados de cada uma das variáveis indicadas naqueles dispositivos, pela quantidade de entradas de cada item de mercadoria, desde que esta quantidade seja maior ou igual ao somatório das saídas mencionadas nos incisos do caput do art. 25 deste Anexo e à existente em estoque no período de apuração, observado o disposto no § 5º deste artigo.

Valor ponderado médio mensal da base da ST relativo às entradas (C = B/A): 1306,67

Quantidade vendida (D): 5,00

Valor total das saídas (E): 6600,00

Devoluções ou anulações de vendas (F): 2,00

Valor total das devoluções (G): 2640,00

Quantidade final vendida (H = D - F): 3,00

Valor efetivo das saídas (I = E - G): 3960,00

Valor ponderado médio das saídas destinadas a consumidor final (J = H * C): 3,00 * 1306,67 = 3920,01

Alíquota efetiva (K) = 17%


Painel

Conforme incisos II e III do caput do Art. 25:

- A restituição do imposto retido por substituição tributária correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor inferior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária;

- A complementação do imposto retido correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor superior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária.

Neste exemplo o valor efetivo das saídas é superior à base de cálculo presumida. Por este motivo trata-se de um caso de complementação.


Painel

Conforme § 1º do Art. 25-B:

O valor do ICMS a restituir ou complementar mensalmente relativo a cada item da mercadoria será o resultado da aplicação da alíquota efetiva cabível sobre o valor da diferença apurada na forma do caput deste artigo.

Valor a complementar (L = (I - J) * K) : 6,80


...

Cálculo do valor a ressarcir


Painel

Conforme inciso I do caput do Art. 25-A:

Para a apuração do ressarcimento, em relação a cada item de mercadoria, será utilizado:

a) na hipótese das alíneas “a” a “c” do inciso I do caput do art. 25 deste Anexo, o valor ponderado médio para o imposto retido e para o imposto próprio relativos à entrada;

b) na hipótese da alínea “d” do inciso I do caput do art. 25 deste Anexo, a soma dos valores calculados em cada saída em conformidade com os dispositivos específicos do Capítulo VI do Título II deste Anexo, deduzidas das respectivas anulações e devoluções de venda; e

c) para cada hipótese prevista nas alíneas do inciso I do caput do art. 25 deste Anexo, a soma das quantidades de saídas, deduzidas as respectivas anulações e devoluções de venda;


Operações Interestaduais


Quantidade adquirida (A): 10,00 + 20,00 = 30,00

Valor do ST relativo às entradas (B): 680,00 + 2124,00 = 2804,00

Valor ponderado médio do ST relativo à entrada (C = B / A): 2804,00 / 30,00 = 93,47

Quantidade vendida (D): 8,00

Devoluções ou anulações de vendas (E): 2,00

Quantidade final vendida (F = D - E): 6,00


Painel

Conforme § 2º do Art. 25-B:

O valor do ICMS de que tratam as alíneas “a” a “c” do inciso I do caput do art. 25 deste Anexo a ser ressarcido mensalmente será o resultado da multiplicação do valor do imposto retido, obtido na forma do disposto na alínea “a” do inciso I do caput do art. 25-A deste Anexo, pela quantidade de saídas para outras Unidades da Federação para cada item de mercadoria.

Valor do ICMS a ser ressarcido (G = F * C): 560,80


...

Operações destinadas a optantes pelo Simples Nacional


Painel

Capítulo VI do Título II do ANEXO 3 do RICMS-SC, Seção XXI:


§ 5º O contribuinte substituído que receber mercadoria com imposto retido, calculado mediante utilização de percentual integral da MVA, e promover sua saída com destino a contribuinte estabelecido neste Estado enquadrado no Simples Nacional poderá, na forma da Seção IX do Capítulo II do Título II deste Anexo, ressarcir-se do valor que resultar da multiplicação dos seguintes fatores:

I – base de cálculo utilizada para apuração do imposto devido por substituição, excluída desta a parcela correspondente à MVA utilizada para o cálculo do imposto retido;
II – coeficiente correspondente a 70% (setenta por cento) do percentual de MVA original aplicável à operação;
III – coeficiente determinado pela equação: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra), em que:
a) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação; e
b) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente:
1. à alíquota interna aplicável sobre a operação substituída; ou
2. na hipótese de a operação substituída ser contemplada com redução de base de cálculo, ao percentual de carga tributária efetiva; e
IV – coeficiente correspondente à alíquota interna incidente sobre a mercadoria.

Ou seja, o valor de ressarcimento será dado por: [BC ST - MVA operação] x [70% MVA Orginal] x [(1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] x [Alíqota Interna]


MVA Ajustado (A): 40%.

Base de cálculo da ST relativo às entradas (B): 25200,00.

Informações

Devido à impossibilidade de se obter a base de cálculo da compra relacionada a cada venda, a base é obtida através da soma das bases das últimas compras do produto em questão até que a quantidade comprada se iguale ou supere a quantidade vendida.

Por esta razão, neste exemplo, considerou-se somente a base correspondente à última entrada, já que foram compradas 20 unidades.

Base de cálculo da ST relativo às entradas excluindo-se o MVA - Inciso I § 5º - (C = B / (1 + A)): 18000,00.

MVA Original (D): 32%.

Informações

Para obter o MVA Original a partir do MVA ajustado utiliza-se a seguinte fórmula que, na realidade, é a fórmula de cálculo do MVA ajustado com o MVA original isolado:

Image Added

Portanto, neste exemplo, temos: MVA Original = ((1,4 * 0,83) / 0,88) - 1 = 0,32 (32%)

Quantidade vendida (E): 3,00

Devoluções ou anulações de vendas (F): 2,00

Quantidade final vendida (G = E - F): 1,00

Coeficiente correspondente a 70% do MVA original - Inciso II § 5º - (H = D * 0,7): 0,224.

Coeficiente determinado pela equação: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra) - Inciso III § 5º - (I): 0,88 / 0,83 = 1,06

Coeficiente correspondente à alíquota interna incidente sobre a mercadoria - Inciso IV § 5º - (J) : 17%

Valor a ressarcir (K = C * H * I * J): 726,57

Nota
titleAtenção

O valor de 726,57 foi calculado considerando-se a base de cálculo (18000,00) e a quantidade (20,00) da compra, ou seja, o total. Como somente uma unidade foi vendida, este valor deve ser proporcionalizado com a quantidade vendida. Portanto:

Valor a ressarcir: ((726,57 / 20 ) * 1) = 36,39.


...


Valor total a ressarcir = 560,80 + 36,39 = 597,19.


...

Conclusão


Painel

Conforme § 4º do Art. 25-C:

Após 1º de fevereiro de 2019, caso o sujeito passivo apure simultaneamente valores mensais a título de ressarcimento e de restituição, nos termos do inciso II do caput do art. 25 deste Anexo, ou de complementação, nos termos do inciso III do caput do art. 25 deste Anexo, os valores se somarão ou se compensarão, conforme o caso, em cada período de apuração.


Neste exemplo o valor a ser ressarcido é superior ao valor a ser complementado. Por este motivo há a compensação e, portanto, não há valor a ser complementado. Resta um saldo positivo de 590,39, que pode ser verificado nos resultados da apuração.


...


05.
 
ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

Âncora
atualizacoes_dicionario
atualizacoes_dicionario

Expandir
titleParâmetros

Nome da Variável

MV_SCINIRC

Tipo

Caractere

Descrição

Para a Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST, nos moldes da DRCST/SC, informar, nessa ordem, a data de início: Restituição, Complemento, Ressarcimento

Valor Padrão

05/04/2017,01/01/2019,01/02/2019




Nome da Variável

MV_DRCCDAJ

Tipo

Caractere

Descrição

Informar os códigos de ajuste de débito de ICMS-ST retido nas entradas pelo próprio declarante para geração do campo COD_AJ do registro 2130.

Valor Padrão

Em branco


Os códigos de ajuste informados devem ser separados por vírgulas. Exemplo: SC71000001,SC41000001,SC41000002.


Nome Var.

MV_DRCIREG

Tipo

Caracter

Descrição

Para a Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST, nos moldes da DRCST/SC, informar, nessa ordem, a data de início vigência dos Reg: 2115, 2133, 2121, 2134

Conteúdo

16/07/2019,16/07/2019,31/10/2019,31/10/2019

Principais Campos e Parâmetros

Não
Expandir
titleTabelas e Índices

 Tabela

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1I

Ress.ICMSST-Apuração

Exclusivo

Sim


Campos

Campo

F1I_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

01



Campo

F1I_IDAPUR

Tipo

Caracter

Tamanho

36

Decimal

0

Formato

@!

Título

Id. Apuração

Descrição

Identificador da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

02

 

Campo

F1I_ANOMES

Tipo

Caracter

Tamanho

6

Decimal

0

Formato

@R 9999/99

Título

Período Apur

Descrição

Período da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

03

Campo

F1I_VLREST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr. Restit.

Descrição

Valor ICMS ST - Restituir

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

04

Campo

F1I_VLCOMP

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr. Complem

Descrição

Valor ICMS ST - Complemen

Usado

Sim

Expandir

        Tabelas

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1I

Ress.ICMSST-Apuração

Exclusivo

Sim

Campo

F1I_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

01

05

Campo

F1I_IDAPURSDREST

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

3614

Decimal

02

Formato@!

@E 99,999,999,999.99

Título

IdSld. Restit. Apuração

DescriçãoIdentificador da Apuração

Saldo ICMS ST - Restituir

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0206

 

Campo

F1I_ANOMESSDRESS

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

614

Decimal

02

Formato@R

9999/@E 99,999,999,999.99

TítuloPeríodo Apur

Sld. Ressar.

DescriçãoPeríodo da Apuração

Saldo ICMS ST - Ressarcir

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

03

 

07

 

Campo

F1I_VLRESTSDCOMP

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

VlrSld. Restit.Complem

Descrição

Valor Saldo ICMS ST - RestituirComplemen

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

04

 

08

 

Campo

F1I_VLCOMPSDICOP

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

VlrSld. ComplemICMS OP

Descrição

Valor Saldo ICMS ST - ComplemenOp. Próprias

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0509

 

 

Campo

F1I_SDRESTVLACRE

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

SldVlr.Ap. RestitCred.

Descrição

Saldo ICMS ST - RestituirValor Apurado - Crédito

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

06

 

10

 

Campo

F1I_SDRESSVLACOM

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

SldVlr.Ap. RessarComp.

Descrição

Saldo ICMS ST - RessarcirValor Apurado - Complemen

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

07

 

11

 

Índices

Índice

F1I

Ordem

1

Chave

F1I_FILIAL + F1I_ANOMES

Descrição

Período Apur

Mostra Pesq.

Sim

 

CampoÍndice

F1I_SDCOMP

TipoOrdem

Numérico2

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Sld. Complem

Descrição

Saldo ICMS ST - Complemen

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

08

 

 

Chave

F1I_FILIAL + F1I_IDAPUR

Descrição

Id. Apuração

Mostra Pesq.

Sim


Tabela

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1J

Ress.ICMSST-Apuração Produto

Exclusivo

Sim


Campos

Campo

F1J_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

Campo

F1I_SDICOP

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Sld. ICMS OP

Descrição

Saldo ICMS - Op. Próprias

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

09

 

01

 

Campo

F1IF1J_VLACREIDAPUR

Tipo

NuméricoCaracter

Tamanho

1436

Decimal

20

Formato@E

99,999,999,999.99@!

Título

Vlr.Ap.Cred.Id. Apuração

DescriçãoValor Apurado - Crédito

Identificador da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

10

 

02

 

Campo

F1IF1J_VLACOMANOMES

Tipo

NuméricoCaracter

Tamanho

146

Decimal

20

Formato@E

99,999,999,999.@R 9999/99

TítuloVlr

.Ap.Comp.Período Apur

DescriçãoValor Apurado - Complemen

Período da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

1103

 

Campo

Índices

F1J_PRODUT

 

Tipo

ÍndiceCaracter

F1ITamanho

Ordem30

1Decimal

Chave

F1I_FILIAL + F1I_ANOMES

Descrição

Período Apur

Mostra Pesq.

Sim

 

 

Índice

F1I

Ordem

2

Chave

F1I_FILIAL + F1I_IDAPUR

Descrição

Id. Apuração

Mostra Pesq.

Sim

0

Formato

@!

Título

Cód. Produto

Descrição

Código do Produto

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

030 - Tamanho do Produto

Ordem

04

 

Tabelas

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1J

Ress.ICMSST-Apuração Produto

Exclusivo

Sim

Principais Campos e Parâmetros

Campo

F1J_FILIALQTDVCF

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

816

Decimal0

5

Formato

@E 9,999,999,999.99999

TítuloFilial

Qtd Venda CF

DescriçãoFilial do Sistema

Qtde Total de Venda a CF

Usado

NãoSim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

01

 

05

 

Campo

F1J_IDAPURVLRVCF

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

3614

Decimal

02

Formato@!

@E 99,999,999,999.99

TítuloId. Apuração

Vlr Venda CF

DescriçãoIdentificador da Apuração

Valor Total de Venda a CF

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

02

 

06

 

Campo

F1J_ANOMESVMUVCF

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

614

Decimal

0

Formato

@R 9999/99

Título

Período Apur

3

Formato

@E 9,999,999,999.999

Título

Vl.Med.Un.CF

Descrição

Valor Med Unit Venda a CF

Descrição

Período da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

03

 

07

 

Campo

F1J_PRODUTVBSTCF

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

3014

Decimal

02

Formato@!

@E 99,999,999,999.99

TítuloCód

. ProdutoVlr.BC.ST.CF

DescriçãoCódigo do Produto

Valor Base Calc ST Ven CF

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

AlterarGrupo de Campos

030 - Tamanho do Produto

Ordem

0408

 

 

Campo

F1J_QTDVCFVMABST

Tipo

Numérico

Tamanho

1614

Decimal

2

Formato

@E 9,99999,999,999,999.99

TítuloQtd Venda CF

Vl.Dif.Maior

DescriçãoQtde

Total de Venda a Valor Dif Mai BCST Vlr CF

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0509

 

 

Campo

F1J_VLRVCFVMEBST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

TítuloVlr Venda CF

Vl.Dif.Menor

Descrição

Valor Total de Venda a Dif Men BCST Vlr CF

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

06

 

10

 

Campo

F1J_VMUVCFALIQEF

Tipo

Numérico

Tamanho

145

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vl.Med.Un.CFAliq. Efetiv

DescriçãoValor Med Unit Venda a CF

Alíquota Efetiva do ICMS

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0711

 

 

Campo

F1J_VBSTCFVLREST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr. BCRestit.ST.CF

Descrição

Valor Base Calc ST Ven CFICMS ST - Restituir

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

08

 

12

 

Campo

F1J_VMABSTVLCOMP

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

VlVlr. Dif.MaiorComplem

Descrição

Valor Dif Mai BCST Vlr CFICMS ST - Complemen

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

09

 

13

 

Campo

F1J_VMEBSTQTDSOE

Tipo

Numérico

Tamanho

1416

Decimal

25

Formato

@E 999,999,999,999.9999999

TítuloVl.Dif.Menor

Qtd Venda OE

DescriçãoValor Dif Men BCST Vlr CF

Qtde Total de Venda a OE

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

1014

 

 

Campo

F1J_ALIQEFVICMOE

Tipo

Numérico

Tamanho

514

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

TítuloAliq. Efetiv

Vlr ICMS OE

DescriçãoAlíquota

Efetiva do ICMSValor ICMS Ref Saidas OE

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

1115

 

 

Campo

F1J_VLRESTVISTOE

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr . Restit.ICMST OE

Descrição

Valor ICMS ST - RestituirICMST Ref Saidas OE

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

12

 

16

 

Campo

F1J_VLCOMPQTDSSN

Tipo

Numérico

Tamanho

1416

Decimal

25

Formato

@E 999,999,999,999.9999999

TítuloVlr. Complem

Qtd Venda SN

DescriçãoValor ICMS ST - Complemen

Qtde Total de Venda a SN

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem13

 

17

 

Campo

F1J_QTDSOEVCRDSN

Tipo

Numérico

Tamanho

1614

Decimal

2

Formato

@E 9,99999,999,999,999.99

TítuloQtd Venda OE

Vlr Cred SN

Descrição

Qtde Valor Total de Cred Venda a OESN

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

1418

 

 

Índices

Índice

F1J

Ordem

1

ChaveCampo

F1J_VICMOE

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr ICMS OE

Descrição

Valor ICMS Ref Saidas OE

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

15

 

 

FILIAL + F1J_ANOMES + F1J_PRODUT

Descrição

Período Apur + Cód. Produto

Mostra Pesq.

Sim

 

Índice

F1J

Ordem

2

Chave

F1J_FILIAL + F1J_IDAPUR + F1J_PRODUT

Descrição

Id. Apuração + Cód. Produto

Mostra Pesq.

Sim


Tabela

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1K

Ress.ICMSST-Apuração Venda ECF

Exclusivo

Sim

  

Campos

Campo

F1K_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

Campo

F1J_VISTOE

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr ICMST OE

Descrição

Valor ICMST Ref Saidas OE

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

1601

 

 

Campo

F1JF1K_QTDSSNIDAPUR

Tipo

NuméricoCaracter

Tamanho

1636

Decimal

20

Formato

@!@E 9,999,999,999,999.99

TítuloQtd Venda SN

Id. Apuração

DescriçãoQtde Total de Venda a SN

Identificador da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

17

 

02

 

Campo

F1JF1K_VCRDSNANOMES

Tipo

NuméricoCaracter

Tamanho

146

Decimal

20

Formato@E

99,999,999,999.99@R 9999/99

TítuloVlr

Cred SNPeríodo Apur

DescriçãoValor Total Cred Venda SN

Período da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

1803

 

Índices

 

Índice

F1J

Ordem

1

Chave

F1J_FILIAL + F1J_ANOMES + F1J_PRODUT

Descrição

Período Apur + Cód. Produto

Mostra Pesq.

Sim

Campo

F1K_PRODUT

Tipo

Caracter

Tamanho

30

Decimal

0

Formato

@!

Título

Cód. Produto

Descrição

Código do Produto

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

030 - Tamanho do Produto

Ordem

04

 

 

Índice

F1J

Ordem

2

Chave

F1J_FILIAL + F1J_IDAPUR + F1J_PRODUT

Descrição

Id. Apuração + Cód. Produto

Mostra Pesq.

Sim

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1K

Ress.ICMSST-Apuração Venda ECF

Exclusivo

Sim

 

 

Campos

 

Campo

F1K_FILIALQTDVCF

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

816

Decimal0

5

Formato

@E 9,999,999,999.99999

TítuloFilial

Qtd Vd CF NF

DescriçãoFilial do Sistema

Qtde Total Venda a CF NF

Usado

NãoSim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

AlterarGrupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

0105

 

 

Campo

F1K_IDAPURUNID

Tipo

Caracter

Tamanho

362

Decimal

0

Formato

@!

TítuloId. Apuração

Unid Prod NF

DescriçãoIdentificador da Apuração

Unidade do Produto na NF

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

122 - Unidade de Medida

Ordem

0206

 

 

Campo

F1K_ANOMESFATCON

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

69

Decimal

06

Formato

@R 9999/@E 99.999999

TítuloPeríodo

ApurFator Conver

DescriçãoPeríodo da Apuração

Fator Convers. p/ Un 0200

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0307

 

 

Campo

F1K_PRODUTQTVCFC

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

3016

Decimal

0

Formato

@!

Título

Cód. Produto

5

Formato

@E 9,999,999,999.99999

Título

Qtd Venda CF

Descrição

Qtde Total de Venda a CF

Descrição

Código do Produto

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

030 - Tamanho do Produto

Ordem

0408

 

 

Campo

F1K_QTDVCFVLRVCF

Tipo

Numérico

Tamanho

1614

Decimal

2

Formato

@E 999,999,999,999,999.99

Título

Qtd Vd Vlr Venda CF NF

Descrição

Qtde Valor Total de Venda a CF NF

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

05

 

 

Campo

F1K_UNID

Tipo

Caracter

Tamanho

2

Decimal

0

Título

Unid Prod NF

Descrição

Unidade do Produto na NF

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

122 - Unidade de Medida

Ordem

06

 

 

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

09

 

Índices

Índice

F1K

Ordem

1

Chave

F1K_FILIAL + F1K_ANOMES + F1K_PRODUT + F1K_UNID

Descrição

Período Apur + Cód. Produto + Unid Prod NF

Mostra Pesq.

Sim

 

Índice

F1K

Ordem

2

Chave

F1K_FILIAL + F1K_IDAPUR + F1K_PRODUT + F1K_UNID

Descrição

Id. Apuração + Cód. Produto + Unid Prod NF

Mostra Pesq.

Sim

 

 

Tabela

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1L

Ress.ICMSST-Apuração Entradas

Exclusivo

Sim

 

Campos

Campo

F1L_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

Campo

F1K_FATCON

Tipo

Numérico

Tamanho

5

Decimal

2

Formato

@E 99.99

Título

Fator Conver

Descrição

Fator Convers. p/ Un 0200

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

0701

 

 

Campo

F1KF1L_QTVCFCIDAPUR

Tipo

NuméricoCaracter

Tamanho

1636

Decimal

20

Formato@E

9,999,999,999,999.99@!

TítuloQtd Venda CF

Id. Apuração

DescriçãoQtde Total de Venda a CF

Identificador da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0802

 

 

Campo

F1KF1L_VLRVCFANOMES

Tipo

NuméricoCaracter

Tamanho

146

Decimal

20

Formato@E

99,999,999,999.99@R 9999/99

TítuloVlr

Venda CFPeríodo Apur

DescriçãoValor Total de Venda a CF

Período da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0903

 

Índices

 

Índice

F1K

Ordem

1

Chave

F1K_FILIAL + F1K_ANOMES + F1K_PRODUT + F1K_UNID

Descrição

Período Apur + Cód. Produto + Unid Prod NF

Mostra Pesq.

Sim

Campo

F1L_PRODUT

Tipo

Caracter

Tamanho

30

Decimal

0

Formato

@!

Título

Cód. Produto

Descrição

Código do Produto

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

030 - Tamanho do Produto

Ordem

04

Campo

F1L_QTDENT

Tipo

Numérico

Tamanho

16

Decimal

5

Formato

@E 9,999,999,999.99999

Título

Qtd Entradas

Descrição

Qtde Total de Entradas

Usado

Sim

 

 

Índice

F1K

Ordem

2

Chave

F1K_FILIAL + F1K_IDAPUR + F1K_PRODUT + F1K_UNID

Descrição

Id. Apuração + Cód. Produto + Unid Prod NF

Mostra Pesq.

Sim

 

 

Tabela

 

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1L

Ress.ICMSST-Apuração Entradas

Exclusivo

Sim

 

 

Campos

 

Campo

F1L_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da FilialAlterar

Ordem

01

 

05

 

Campo

F1L_IDAPURTOTBST

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

3614

Decimal

02

Formato@!

@E 99,999,999,999.99

Título

IdVlr.Tot. ApuraçãoBCST

Descrição

Identificador da ApuraçãoValor Total da BC ICMS ST

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0206

 

 

Campo

F1L_ANOMESVMUBST

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

614

Decimal

03

Formato@R 9999/99

@E 9,999,999,999.999

TítuloPeríodo Apur

V.Med.Un.BST

DescriçãoPeríodo da Apuração

Valor Med Unit BC ICMS ST

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

03

 

07

 

Campo

F1L_PRODUTTOTICM

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

3014

Decimal

0

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Formato

@!

Título

CódVlr.Tot. ProdutoICMS

Descrição

Código Valor Total do ProdutoICMS OP

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

030 - Tamanho do Produto

Ordem

0408

 

 

Campo

F1L_QTDENTVMUICM

Tipo

Numérico

Tamanho

1614

Decimal

23

Formato

@E 9,999,999,999,.999.99

TítuloQtd Entradas

V.Med.Un.ICM

DescriçãoQtde Total de Entradas

Valor Med Unit ICMS OP

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

05

 

09

 

Campo

F1L_TOTBSTTOTIST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr.Tot.BCSTST

Descrição

Valor Total da BC do ICMS ST

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0610

 

 

Campo

F1L_VMUBSTVMUIST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

23

Formato

@E 999,999,999,999.99999

Título

VVl.Med.Un.BSTST

Descrição

Valor Med Unit BC ICMS ST

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

0711

 

 

TOTICM142 9999Vlr.Tot.ICMSValor Total do ICMS OP08

Campo

F1L_

QTDVLM

Tipo

Numérico

Tamanho

16

Decimal

5

Formato

@E

9,999,999,999.

99999

Título

Qtd Val Med

Descrição

Qtde Entradas Valid Media

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

12

 

 

VMUICMNumérico142@E 99,999,999,999.99V.Med.Un.ICMValor Med Unit ICMS OP

Campo

F1L_

CODREG

Tipo

Caracter

Tamanho

4

Decimal

0

Formato

@!

Título

Cód Registro

Descrição

Código do Registro

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

09

 

 

Campo

F1L_TOTIST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr.Tot.ST

Descrição

Valor Total do ICMS ST

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

10

13



Índices

Índice

F1L

Ordem

1

Chave

F1L_FILIAL + F1L_ANOMES + F1L_PRODUT

Descrição

Período Apur + Cód. Produto

Mostra Pesq.

Sim

 

Índice

F1L

Ordem

2

Chave

F1L_FILIAL + F1L_IDAPUR + F1L_PRODUT

Descrição

Id. Apuração + Cód. Produto

Mostra Pesq.

Sim

 

 Tabela

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1M

Ress.ICMSST-Apuração Detalhada

Exclusivo

Sim

 

Campos

Campo

F1M_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

 

 

Campo

F1L_VMUIST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vl.Med.Un.ST

Descrição

Valor Med Unit ICMS ST

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

11

 

Índices

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

01

 

Índice

F1L

Ordem

1

Chave

F1L_FILIAL + F1L_ANOMES + F1L_PRODUT

Descrição

Período Apur + Cód. Produto

Mostra Pesq.

Sim

Campo

F1M_IDAPUR

Tipo

Caracter

Tamanho

36

Decimal

0

Formato

@!

Título

Id. Apuração

Descrição

Identificador da Apuração

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

02

 

 

Índice

F1L

Ordem

2

Chave

F1L_FILIAL + F1L_IDAPUR + F1L_PRODUT

Descrição

Id. Apuração + Cód. Produto

Mostra Pesq.

Sim

 

 Tabela

 

Chave

Nome

Modo

Pyme

F1M

Ress.ICMSST-Apuração Detalhada

Exclusivo

Sim

 

Campos

 

Campo

F1M_FILIALANOMES

Tipo

Caracter

Tamanho

86

Decimal

0

Formato

@R 9999/99

TítuloFilial

Período Apur

DescriçãoFilial do Sistema

Período da Apuração

Usado

NãoSim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

01

 

03

 

Campo

F1M_IDAPURPRODUT

Tipo

Caracter

Tamanho

3630

Decimal

0

Formato

@!

Título

IdCód. ApuraçãoProduto

DescriçãoIdentificador da Apuração

Código do Produto

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

030 - Tamanho do Produto

Ordem

0204

 

 

Campo

F1M_ANOMESORDEM

Tipo

Caracter

Tamanho

69

Decimal

0

Formato@R

9999/99@!

TítuloPeríodo Apur

Ordem Movim.

DescriçãoPeríodo da Apuração

Ordem do Movimento

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

03

 

05

 

Campo

F1M_PRODUTDTMOV

Tipo

CaracterData

Tamanho

308

Decimal

0

Formato

@!

Título

CódData Movim. Produto

Descrição

Código Data do ProdutoMovimento

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

030 - Tamanho do Produto

Ordem

0406

 

 

Campo

F1M_ORDEMTPMOV

Tipo

Caracter

Tamanho

91

Decimal

0

Formato

@!

Título

Ordem Tipo Movim.

Descrição

Ordem Tipo do Movimento

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

05

 

07

 

Campo

F1M_DTMOVINDOP

Tipo

DataCaracter

Tamanho

81

Decimal

0

Formato

@!

Título

Data MovimInd.Operacao

DescriçãoData do Movimento

Indicador da Operação

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

06

 

08

 

Campo

F1M_TPMOVNFISCA

Tipo

Caracter

Tamanho

19

Decimal

0

Formato

@!

Título

Tipo MovimNum.Doc.Fisc

Descrição

Tipo Núm. do MovimentoDocumento Fiscal

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

PropriedadeAlterar

Alterar

Grupo de Campos

018 - Documento de entrada/saída

Ordem

07

 

09

 

Campo

F1M_INDOPSERIE

Tipo

Caracter

Tamanho

13

Decimal

0

Formato

@!!!

Título

IndSer.Doc.OperacaoFisc

DescriçãoIndicador da Operação

Série do Documento Fiscal

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

094 - Id de Controle dos doc.fiscais

Ordem

08

 

10

 

Campo

F1M_NFISCAITEM

Tipo

Caracter

Tamanho

94

Decimal

0

Formato

@!

Título

NumIte.Doc.Fisc

Descrição

Núm. Item do Documento Fiscal

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

018 - Documento de entrada/saída

Ordem

0911

 

 

Campo

F1M_SERIECFOP

Tipo

Caracter

Tamanho

35

Decimal

0

Formato

@!!!

Título

Ser.Doc.FiscCFOP

DescriçãoSérie

do Documento FiscalCódigo Fiscal Oper/Prest

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

AlterarGrupo de Campos

094 - Id de Controle dos doc.fiscais

Ordem

10

 

12

 

Campo

F1M_ITEMESPECI

Tipo

Caracter

Tamanho

45

Decimal

0

Formato

@!

Título

Ite.Espécie Doc.Fisc

Descrição

Item do Espécie Documento Fiscal

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

11

 

13

 

Campo

F1M_CFOPCHVDOC

Tipo

Caracter

Tamanho

544

Decimal

0

Formato

@!

TítuloCFOP

Chav.Doc.Fis

Descrição

Código Fiscal Oper/PrestChave do Documento Fiscal

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

1214

 

 

Campo

F1M_ESPECISERECF

Tipo

Caracter

Tamanho

521

Decimal

0

Formato

@!

TítuloEspécie Doc

N. Série ECF

DescriçãoEspécie Documento Fiscal

Número de Série do ECF

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

13

 

15

 

Campo

F1M_CHVDOCPARTIC

Tipo

Caracter

Tamanho

446

Decimal

0

Formato

@!

Título

Chav.Doc.FisParticipante

Descrição

Chave Código do Documento FiscalParticipante

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

001 - Codigo Cliente/Fornecedor

Ordem

14

 

16

 

Campo

F1M_SERECFLOJA

Tipo

Caracter

Tamanho

212

Decimal

0

Formato

@!

Título

N. Série ECFLoja

Descrição

Número de Série Loja do ECFParticipante

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

002 - Loja Cliente/Fornecedor

Ordem

1517

 

 

Campo

F1M_PARTICCNPJ

Tipo

Caracter

Tamanho

614

Decimal

0

Formato@!

@R 99.999.999/9999-99

TítuloParticipante

CNPJ/CPF

Descrição

Código do CNPJ ou CPF Participante

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

001 - Codigo Cliente/Fornecedor

Ordem

16

 

18

 

Campo

F1M_LOJAQTDMOV

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

216

Decimal

05

Formato@!

@E 9,999,999,999.99999

TítuloLoja

Qtd. Mov. NF

Descrição

Loja Qtde do ParticipanteMovimento na NF

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

002 - Loja Cliente/Fornecedor

Ordem

1719

 

 

Campo

F1M_CNPJUNIDAD

Tipo

Caracter

Tamanho

142

Decimal

0Formato

@R 99.999.999/9999-99

Título

CNPJ/CPF

Título

Unid Prod NF

Descrição

Unidade do Produto na NF

Descrição

CNPJ ou CPF Participante

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

122 - Unidade de Medida

Ordem

18

 

20

 

Campo

F1M_QTDMOVFATCON

Tipo

Numérico

Tamanho

169

Decimal

26

Formato

@E 9,999,999,999,999.9999.999999

TítuloQtd

. Mov. NFFator Conver

DescriçãoQtde do Movimento na NF

Fator Convers. p/ Un 0200

Usado

Sim

Obrigatório

NãoSim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

19

 

21

 

Campo

F1M_UNIDADQTDCON

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

2

Decimal

0

Título

Unid Prod NF

16

Decimal

5

Formato

@E 9,999,999,999.99999

Título

Qtd.Mov.Conv

Descrição

Qtde do Movimento Convert

Descrição

Unidade do Produto na NF

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

122 - Unidade de Medida

Ordem

2022

 

 

Campo

F1M_FATCONVLRCON

Tipo

Numérico

Tamanho

514

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

TítuloFator Conver

Vlr.Doc.Fisc

DescriçãoFator Convers. p/ Un 0200

Valor do Documento Fiscal

Usado

Sim

Obrigatório

SimNão

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

2123

 

 

Campo

F1M_QTDCONBASICM

Tipo

Numérico

Tamanho

1614

Decimal

2

Formato

@E 9,99999,999,999,999.99

Título

QtdVlr. MovBC. ConvICM

DescriçãoQtde do Movimento Convert

Valor da Bas Calc ICMS OP

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

22

 

24

 

Campo

F1M_VLRCONALQICM

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr.Doc.FiscAlq. ICMS OP

Descrição

Valor Alíquota do Documento FiscalICMS OP

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

23

 

25

 

Campo

F1M_BASICMVLRICM

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr. BC. ICMICMS OP

Descrição

Valor da Bas Calc do ICMS OP

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

2426

 

 

Campo

F1M_ALQICMBASIST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

TítuloAlq

. ICMS OPVlr.BC.ICMST

DescriçãoAlíquota

do ICMS OPValor da Bas Calc ICMS ST

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

25

 

27

 

Campo

F1M_VLRICMALQIST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

VlrAlq. ICMS OPST

Descrição

Valor Alíquota do ICMS OPST

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

2628

 

 

Campo

F1M_BASISTVLRIST

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

Título

Vlr. BC.ICMSTICMS ST

Descrição

Valor da Bas Calc do ICMS ST

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

2729

 

 

Campo

F1M_ALQISTCODAJU

Tipo

NuméricoCaracter

Tamanho

1410

Decimal

20

Formato@E

99,999,999,999.99@!

Título

AlqCód. ICMS STAjuste

DescriçãoAlíquota do ICMS ST

Código Ajuste Débito C197

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

2830

 

 

Campo

F1M_VLRISTCODDA

Tipo

NuméricoCaracter

Tamanho

141

Decimal

20

Formato@E

99,999,999,999.99@!

TítuloVlr

. ICMS STCód.Mod.Arre

DescriçãoValor

do ICMS STCódigo do Mod. de Arrecad

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

29

 

31

 

Campo

F1M_CODAJUNMDARE

Tipo

Caracter

Tamanho

1012

Decimal

0

Formato

@!

Título

CódNum. AjusteDARE

DescriçãoCódigo Ajuste Débito C197

Número do DARE

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

30

 

32

 

Campo

F1M_CODDACODRES

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Título

Cód.ModResp.ArreRet

Descrição

Código do ModRespons. de ArrecadRetenção

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

3133

 

 

Campo

F1M_NMDAREINDSAI

Tipo

Caracter

Tamanho

122

Decimal

0

Formato

@!

Título

NumInd. DARESaída

Descrição

Número Indicador do DARETipo Saida

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

32

 

34

 

Campo

F1M_CODRESVCRDSN

Tipo

CaracterNumérico

Tamanho

114

Decimal

02

Formato@!

@E 99,999,999,999.99

Título

CódVlr.RespCred.RetSN

DescriçãoCódigo

Respons. RetençãoValor de Créd. Venda SN

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

33

 

 

35

INDSAI2 SaídaIndicador do Tipo Saida

Campo

F1M_

TAGRET

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Título

Ind.Tag.

Ret

Descrição

Ind.Tag.Retido Anteriorm.

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

34

 

41

 

VCRDSNNumérico142@E 99,999,999,999.99VlrCredSNValor de Créd. Venda SN35

Campo

F1M_

NFCOMP

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Título

Ind.

Doc.

Comp

Descrição

Ind. Doc. Complementar

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

42

   

Índices

 

Índice

F1M

Ordem

1

Chave

F1M_FILIAL + F1M_ANOMES + F1M_PRODUT + F1M_ORDEM

Descrição

Período Apur + Cód. Produto + Ordem Movim.

Mostra Pesq.

Sim

  

Índice

F1M

Ordem

2

Chave

F1M_FILIAL + F1M_IDAPUR + F1M_PRODUT + F1M_ORDEM

Descrição

Id. Apuração + Cód. Produto + Ordem Movim.

Mostra Pesq.

Sim

 Parâmetros do Sistema

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