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Esta análise aborda orientação aborda sobre o pagamento de verbas rescisórias em caso de morte do empregado, antes de completar um ano de trabalho e com mais de um ano de trabalho. 


Embasamento Legal - Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - Art. 457 e 458, Lei nº 4.090, Lei nº 8.036. 

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Chamado TRCXVL,TRAVTY, TSFZTT .

 

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TRCXVL - Morte do Empregado.pdf

 

 PSCONSEG-562