Questão: | Para dedução de IR de dependente, deve ser considerado o filho como dependente até 21 anos, ou até 21 anos e 11 meses, ou seja um mês antes de completar os 22 anos ? |
Resposta: | No cálculo de Imposto de Renda, podemos considerar como dependentes:
Além do exposto, é importante frisar que deve-se considerar estudantes aqueles dependentes que estejam cursando estabelecimento de Pelas regras da Receita Federal para o Imposto de Renda, é possível declarar filho (ou enteado) como dependente até os 21 anos de idade. Caso ele esteja cursando ensino superior ou escola técnica de 2º (segundo) grau, esse prazo se estende até os 24 anos. Data 5 de agosto de 2015 Processo Interessado CNPJ/CPF ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF DEPENDENTES. LIMITE DE IDADE. quando maiores até 24 (vinte e quatro) anos ou com deficiência, de qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, desde que o valor de sua remuneração não exceda a soma das deduções da base de cálculo. Os dependentes comuns podem, opcionalmente, podem ser considerados por qualquer um dos cônjuges e principalmente no de filhos de pais separados: o contribuinte pode considerar, como dependentes, os que ficarem sob sua guarda em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, caso a guarda seja compartilhada, o filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais. Importante: Para fins de desconto do imposto na fonte, os beneficiários devem informar à fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determinação da base de cálculo, devendo a declaração ser firmada por ambos os cônjuges, no caso de dependentes comuns. Sobre o limite de idade: Desta forma, deve ser considerado os meses os 21 anos e 11 meses, e no mês em que de fato completar os 22 anos, deixará de ser dependente. Conforme COSIT nº 204/2015, dessa forma, o entendimento dessa Consultoria é que o mês de aniversário do dependente ainda é valido como dedutível, no mês seguinte ao seu aniversário, o mesmo já não tem mais validade para fins de dedução de Imposto de Renda. Desta forma, deve ser considerado os meses os 21 anos e 11 meses, e no mês em que de fato completar os 22 anos, deixará de ser dependente.
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Chamado/Ticket: | 7180317 |
Fonte: | SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 204, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=57670&visao=anotado |