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  • DMANFISLGX-12010 - DT Portaria CAT 66 SP - Registro C197/D197 notas de entrada com IPI destacado sem direito à crédito

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Conforme manual da Portaria CAT 66, quando se tratar de uma nota fiscal onde IPI entra na base de cálculo do ICMS, por exemplo nos casos de compra para uso e consumo e não ocorrer o crédito do valor do ICMS, o valor de OUTRAS do ICMS no registro C197 não deve constar o valor do IPI.

Nos casos em que a nota fiscal de compra tem crédito de ICMS e destaque de IPI, porém a empresa não tem direito ao crédito de IPI, somente ao crédito de ICMS, o registro C197 deve ser gerado com valor 0,00 e informado a alíquota de 0,01, conforme exemplo abaixo disponibilizado pela Fazenda de SP.

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Para atender a portaria CAT 66, em destaque os registros C197 de notas o registro C197 referente a notas fiscais de entrada com IPI destacado sem direito à crédito, correspondente ao código de ajuste SP90090104 (Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00) foi alterado o programa OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital para identificar e gerar os registros correspondentesconforme orientação da Fazenda de SP.

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital


No As notas fiscais serão escrituradas no SPED Fiscal , assim como no livro fiscal de entradas, as  notas fiscais são apresentadas no C100 e no registro C197ondeconforme orientação da Fazenda do estado de SP, atendendo a legislação da Portaria CAT 66, para isso foram realizadas as alterações abaixo:


Totvs custom tabs box
tabsPré-Requisitos, C197 - Valor Outras com IPI dentro da Base de Cálculo do ICMS, C197 - Compra com destaque de IPI sem direito a crédito
idspasso1,passo2,passo3
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso1

Pré-Requisitos


LOG00087 - (Manutenção de Parâmetros)

O parâmetro "Data de início utilização Novo Processo Entrada no Sped Fiscal/Contrib" deve estar preenchido com data menor que o período do processamento, os novos desenvolvimentos serão liberados somente no novo processo de entrada no Sped Fiscal/Contribuições.

O parâmetro "Gerar registro C197/D197 para ICMS Isento/Outros referente a CAT 66?" deve estar como "S"  para indicar se deve gerar os ajustes automaticamente no EFD ICMS/IPI

Geração C197 - Valor Outras com IPI dentro da Base de Cálculo do ICMS - Código de ajuste SP90090104 

      Para gerar o registro que atenda a situação acima, quando o parâmetro "Subtrair o valor do IPI da BC de ICMS das NFs de uso/consumo" estiver como "N",  verificará se a nota fiscal não é Ativo Imobilizado e se tem IPI na base de cálculo ( ies_bitributacao igual 'S' ) . Atendendo a estas condições, o valor de IPI será subtraído do valor de outras do ICMS, conforme exemplo abaixo nos registros C100/C197 da nota fiscal 810401 (destaque azul).


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso2

Geração C197

- Compra com destaque de IPI sem direito a crédito

-

Código de ajuste SP90090104

              Para o registro que atenda a situação acima,  a nota fiscal de compra tem crédito de ICMS e destaque de IPI, porém a empresa não tem direito ao crédito de IPI, somente ao crédito de ICMS. Atendendo a estas condições serão gerados os registros C100/C197 , conforme exemplo da nota fiscal 8104302 (destaque amarelo).

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Valor Outras com IPI dentro da Base de Cálculo do ICMS - Código de ajuste

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SP90090104  

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Para gerar o registro que atenda a situação acima,

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quando o parâmetro "Subtrair o valor do IPI da BC de ICMS das NFs de uso/consumo" estiver como "N",  verificará se a nota fiscal não é Ativo Imobilizado e se tem IPI na base de cálculo

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, onde o campo Bitributação em informações complementar do item no SUP3760 deve está marcado. Atendendo a estas condições, o valor de IPI será subtraído do valor de outras do ICMS, conforme exemplo abaixo nos registros C100/C197

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:


SUP3760 - Nota fiscal de compra para uso e consumo sem crédito do ICMS e com IPI destacado, campo Bitributação está marcado, onde demonstra que o valor do IPI entrou na base de calculo do ICMS.

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OBF12020:

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OBF10000 - SPED Fiscal:

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defaultno
referenciapasso3

Geração C197 - Compra com destaque de IPI sem direito a crédito - Código de ajuste SP90090104

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Para atender a legislação onde a nota fiscal de compra tem crédito de ICMS e destaque de IPI, porém a empresa não tem direito ao crédito de IPI, somente ao crédito de ICMS.


SUP3760 - Nota fiscal de compra para revenda, com destaque do IPI, sendo que a empresa não é contribuinte do IPI, então não pode se creditar do imposto.

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OBF12020:

Image Added


OBF10000 - SPED Fiscal:

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04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Procedimentos para gerar o C197 para a Portaria CAT 66/2018 de SP Atendendo a estas condições serão gerados os registros C100/C197 , conforme exemplo da nota fiscal 8104302 (destaque amarelo).Image Removed

Templatedocumentos

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