| Informações |
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A partir das Versões: - 12.1.29.295
- 12.1.31.211
- 12.1.32.146
- E Superiores
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Objetivo:
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Conforme Manual de Orientações do eSocial, para casos de ação judicial de autoria do empregador, relativa à incidência previdenciária, devem ser utilizados os códigos de incidência {codIncCP} = [95,96,97,98] e o registro {extDecisao} para determinar se a decisão judicial é somente relativa à contribuição patronal.
Assim, para o objetivo deste documento é trazer informações de como gerar a tag codIncCP <codIncCP> = 95 -Exclusiva do Empregador e extDecisao <extDecisao> =1 (Contribuições Patronais) no evento S-1010 - Rubricas conforme layout.
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| Deck of Cards |
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| Card |
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| id | 1 |
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| label | Execução do script |
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| title | Execução do script |
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| Para a liberação do campo "Exclusiva do Empregador" na aba desconto será necessário atualizar sua base de dados através do aplicativo RM.Atualizador. |
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exe.  Image Added
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| Card |
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| default | true |
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| id | 2 |
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| label | Exemplo |
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| title | Exemplo |
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| Cadastro de Evento Marcado o estorno de INSS e selecionado 95 - Exclusiva do Empregador no evento de desconto.  Image Modified
Acessado o cadastro do Evento | Anexos | Processo de Suspensão de Incidência, selecionado a opção Contrib.Patronais do campo Extensão da Decisão/Sentença  Image Modified
XML  Image Modified
Envelope :  Image Modified
Pasta de incidências de eventos : |
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 Image Added
Guia de INSS No campo Base de INSS foi considerado somente o evento 0002 - Dias Trabalhados 2.200,00  Image Modified
Folha Analítica: Base de INSS - Envelope = 2.170,00 Base de INSS - GPS = 2.200,00  Image Modified
Encargo  Image Modified
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