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01. Sobre

O Exercício Fiscal foi criado para delimitar a vigência dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), inclusive permitindo a mudança da máscara do Código, conforme já determinado pelo fisco no passado.

02. Parâmetro Natureza Global

Através do parâmetro "Natureza Global", localizado

Por esta opção poderá ser cadastrado um Exercício fiscal. O Exercício define a vigência para uma determinada codificação do Cadastro de Natureza de Operação.

O Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 altera o Convênio s/n°, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, e visa a mudança no segundo nível do Código Fiscal de #.## para #.###, em vigor à partir de Janeiro de 2003.

Será possível trabalhar em paralelo com Naturezas Fiscais baseadas na codificação em vigor até 31/12/2002, que utiliza como máscara dois níveis (exemplo 1.11), e com a nova codificação baseada no Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/2001 (exemplo 1.101). 

Na habilitação do campo Natureza Global no menu Ambiente | Parâmetro | TOTVS Gestão Fiscal | 03.03 - Escrituração | etapa Natureza de Operação 1/2 (Etapa 10 - Natureza de Operação da Escrituração Fiscal), ou seja, será utilizado o mesmo Exercício para todas as Filiais. Caso contrário, deverá ser definido um Exercício para cada Filial da Coligada, podendo com flexibilidade ser cadastrada uma mascará diferenciada para cada Exercício e cada Filial.o Exercício Fiscal pode ser configurado por Coligada ou por Filial.

Como o Exercício Fiscal controla a vigência das CFOPs, ele também será afetado por este parâmetro.

03. Excluir Exercício Fiscal

O Exercício corrente não poderá ser excluído. Caso deseje excluir um exercício, o usuário deverá no contexto para outro Exercício e para posterior exclusão. Ao indicar um Exercício como Corrente, os seguintes cadastros serão filtrados excluí-lo, será necessário alterar o contexto do sistema anteriormente, selecionando outro Exercício Fiscal.

04. Cadastros afetados pelo Exercício Fiscal

O Exercício Fiscal selecionado no contexto afeta vários cadastros no TOTVS Gestão Fiscal, filtrando-os de acordo com a Data Inicial e Data Final do Exercício.

Exemplos de Cadastros afetados:

• Natureza de Operação
• Lotes

...

• de Lançamentos
• Entradas e Saídas

...

• Lançamentos

...

Por esses campos serem baseados no cadastro de Natureza de Operação, somente serão visualizados no módulo TOTVS Gestão Fiscal, lançamento e lotes com datas dentro do Intervalo do período definido no Exercício corrente.

Importante!!! Foi feito um ajuste neste cadastro para que o campo "Mascara do Código de Natureza" possa receber apenas "#" - Isso significa que no cadastro de Natureza, o campo Código, vai receber apenas números.

• Ativo Imobilizado - CIAP

Ou seja, quando estes cadastros estiverem fora das datas compreendidas no Exercício Fiscal, eles não serão visualizados pelo usuário independente do filtro que for criado na tela do sistema.

05. Definição da Máscara

A Máscara do Código de Natureza deve ser preenchida somente com o caractere "#", e os níveis devem ser definidos com ".".

Exemplo:

Apesar da flexibilidade do cadastro, sempre devem ser observadas as determinações legais deste código, evitando problemas nas entregas das Obrigações Acessórias.

Mesmo com vários níveis definidos no cadastro, as obrigações acessórias só consideram os níveis definidos na legislação. Observando o Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/2001 e os exemplos acima, as obrigações serão geradas com o código "5.102".

Alterando a Máscara do Exercício

06.Vídeo How To

07.Exercício Fiscal Default (padrão) no contexto do sistema

Para facilitar a navegação entre as coligadas, ao alterar a coligada selecionada no contexto do sistema, o TOTVS Gestão Fiscal tentará selecionar o Exercício Fiscal vigente para a Coligada, conforme os passos abaixo.

08. Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas

No cadastro de Exercício Fiscal, menu "Processos", está disponível a opção "Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas".

Este processo é ideal para ser utilizado durante a criação de novas coligadas, mas pode ser usado a qualquer momento em qualquer coligada. 

09. Outras informações

Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 altera o Convênio s/n°, de 15.12.70Alteração da Máscara de Natureza de Operação