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A informação de Calendário é útil em caso de seções instaladas em localidades diferentes, podendo não haver coincidência de feriados.

O tipo de lotação deve ser preenchido com o código relacionado ao e-Social (S1020).
Observação:
Sempre que a empresa for identificada por CPF, ou seja, marcada como Pessoa Física deverá ter um CEI vinculado para o recolhimento correto da GPS. Veja parametrização no parametrizador em RH – Máscaras e Quebras.

Atenção:
Legislação Específica - Instrução Normativa Nº 071 de 10/05/2002.

CAEPF - Preencher com o Número da atividade econômica de pessoa física. Este campo será habilitado somente quando o campo pessoa física estiver marcado

Tipo CAEPF - Informe o tipo conforme layout do eSocial. Preenchimento obrigatório para a geração do XML S1005

O campo Pessoa Física alterará a correspondência entre os Códigos de vínculo cadastrados no RM Labore Folha de Pagamento e a tabela de vínculos da RAIS.

Exemplos:

Vínculo do funcionário no RM Labore Folha de Pagamento igual a 1 (contrato de trabalho expresso ou tácito pela CLT):
- Campo "Pessoa Física" marcado
  - Será impresso na RAIS o código 15 (trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa física por contrato de trabalho regido pela CLT, por prazo determinado).
- Campo "Pessoa Física" desmarcado
  - Será impresso o código 10 (trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa jurídica).
Vínculo do funcionário no RM Labore Folha de Pagamento igual a 6 (trabalhador rural):
- Campo "Pessoa Física" marcado
  - Será impresso na RAIS o código 25 (trabalhador rural vinculado a empregador pessoa física por contrato de trabalho regido pela CLT, por prazo indeterminado)
- Campo "Pessoa Física" desmarcado
  - Será impresso o código 20 (trabalhador rural vinculado a empregador pessoa jurídica).

O parâmetro Identificação pelo CNPJ define se o estabelecimento é identificado pelo CNPJ ou pelo CEI.

Os campos de Controle de Lotação ficarão desabilitados para controle do limite de vagas pelo módulo de Gestão de Pessoas. Caso o controle seja cadastrado será demonstrado na pasta de identificação da seção.

Caso não haja integração entre os módulos de folha de pagamento e gestão de pessoas, o controle de lotação poderá ser feito marcando no parametrizador da folha de pagamento o parâmetro "Usa controle de Limite de Funcionários por Seção" em Integrações no item Gestão de Pessoas.

Informe no limite o número de funcionários que será permitido na seção.

Para as bases que o campo "Usa controle de Limite de Funcionários por Seção" no parametrizador estiver marcado e o campo "Limite de Funcionários" estiver com valor zero, será apresentada, em casos de inclusão e transferência de funcionários, a mensagem "Limite de funcionários para esta seção já foi esgotado".

Se estiver com um determinado valor, será permitida a inclusão de um número de funcionários menor ou igual ao limite definido.

Se o campo "Usa controle de Limite de Funcionários por Seção" no parametrizador estiver desmarcado, o campo "Limite" será visualizado com o status de "Sem Controle" e poderá ser admitido funcionários sem controle de lotação.

No campo Alocadas será exibida a quantidade de funcionários que estão cadastrados nesta seção.

No campo Disponíveis será exibida a quantidade de vagas disponíveis para esta seção.

Este campo somente terá valor diferente de 0 (zero) quando o campo "Usa controle de Limite de Funcionários por Seção" no parametrizador estiver marcado ou a empresa que possui o módulo de Gestão de Pessoas estiver utilizando o Controle de Lotação do
Gestão de Pessoas na pasta Controle de Lotação do parametrizador.

No campo Excedentes será exibida a quantidade de funcionários que foram admitidos e estão excedendo a quantidade de vagas.

O campo Excedentes somente terá valor diferente de 0(zero) quando o campo "Permite incluir acima do limite na Seção" no parametrizador estiver marcado ou a empresa que possui Gestão de Pessoas estiver utilizando o Controle de Lotação com o parâmetro "Permite Admissões Acima do Limite" marcado na pasta Controle de Lotação do parametrizador.

Os campos do Grupo Verbas: "Limite", "Alocadas", "Disponíveis" e "Excedentes" de Verbas não são para controle do módulo Folha de Pagamento. Estes campos são informativos referentes aos clientes que possuem integração entre os módulos Folha de Pagamento e Gestão de Pessoas e usam este controle interno disponível somente para o módulo Gestão de Pessoa. No momento de inclusão de funcionários, será validado de acordo com a parametrização do módulo Gestão de Pessoas.

Atenção I:

Para atender a Nota de Documentação Evolutiva 'NDE 01/2018 - Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST' liberada pela receita federal no dia 30/05/2018, foi criado no cadastro de seções, o anexo "Informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST)", para inclusão das informações dos programas de SST de cada seção. Esse anexo é alimentado pela tabela dinâmica VPROGDOC (Tabela 30: Programas, Planos e Documentos).
Para habilitar esse novo anexo, é necessário liberar o acesso nos perfis referentes ao módulo Folha de Pagamento ou então ao módulo Segurança e Saúde Ocupacional.

Observação: Essas informações devem ser lançadas nas seções centralizadoras de CNPJ, visto que estes registros são os válidos para o evento S-1005 do eSocial.

Atenção II:

Para atender ao FUNRURAL lei 13.606/91, foi criado no cadastro de seções, o anexo Histórico de Percentuais para INSS.
Para habilitar o anexo deverá ir no Parametrizador | Folha mensal | Encargos Sociais e selecionar o parâmetro: "Habilita Histórico de INSS no Cadastro de Seção"

Pastas Anexos da Seção

eSocial

Descrição do Local

Descrição do Ambiente de Trabalho

Vale Refeição

Vale Transporte

Identificação do ContratanteContratante

Funcionários Lotados