Histórico da Página
...
Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
---|---|
Segmento: | Serviços |
Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
Função: | MATXFIS.PRW IMPXFIS.PRW |
Ticket: | 4613888 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-12625 |
...
Cliente localizado no estado de Santa Catarina, necessita efetuar o cálculo referente ao DECRETO Nº 1828, DE 06.12.2018 (DOE DE 07.12.2018), onde houve alteração para medicamento quanto a há utilização da Redução da base de cálculo do ICMS-ST.
Nesta nova metodologia, não poderá ser aplicada a redução da base de cálculo quando a base reduzida o valor da operação for igual ou superior a 70% do PMC (Preço Máximo ao Consumidor).
Exemplificando:
Sem redução
Valor do Produtoda Operação: R$125,00
Preço Máximo ao ConsumidorPMC: R$150,00
Redução BC ST: 10%
...
Valor do Produto: R$100,00
Preço Máximo ao ConsumidorPMC: R$150,00
Redução BC ST: 10%
100/150 = 0,6667 *100 = 66,67% (<70%)
Preço Máximo ao ConsumidoPMC: R$150,00 -10% = R$135,00
...
Efetuado ajuste no código fonte para aplicar a regra que o sistema interprete corretamente a situação descrita acima.
...
...
title | Importante |
---|
Deverá ser
...
criado o parâmetro MV_STMEDRD, que pode ser criado manualmente ou através do compatibilizador disponibilizado pela Totvs. Esse parâmetro deverá ser preenchido com os 4 primeiros caracteres dos NCMs que se enquadram na regra, separados por ponto-e-vírgula, para que o sistema identifique corretamente os produtos que se enquadram nesta legislação.
Exemplo:
...
3002;3003;3004;3005;3006
Informações | ||
---|---|---|
| ||
O parâmetro MV_STMEDRD "Este parâmetro foi criado de forma compartilhada, porém caso haja hajam filiais de fora do estado de Santa Catarina no sistema, ele deverá ser segregado por filial e preenchido somente para as filiais onde esta regra se aplica. Este parâmetro foi criado com o intuito de flexibilizar o funcionamento do sistema caso haja modificações na legislação do estado de Santa Catarina ou caso outros estados implementem uma regra similar à esta. Parâmetro do tipo Caracter |
Parâmetro: | MV_STMEDRD |
Descrição | Informar as 4 primeiras posições dos NCMs que deverão ter redução de base de cálculo desconsiderada |
Tipo: | Caractere |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Parecer técnico da consultoria tributária orientando a implementação:
...