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  • Manual da Escrituração Contábil Fiscal - ECF

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      “O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive no imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto 7.979, de 8 de abril de 2013)”.

         O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal, imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Mais informações em: SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalECF - Escrituração Contábil Fiscal

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Dica
titlePacote Logix ECF 2024

As alterações referente ao layout 010 - Ano-calendário 2023 estão sendo disponibilizadas a partir da versão 12.1.2407, porém foi feita liberação especial que pode ser atualizada pelo link abaixo:

32 Bits: A ser publicado.: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1142806

64 Bits: A ser publicado.: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1142807

Pré-requisitos: Não há pré-requisitos.

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Bloco

Nome do Bloco

Descrição do bloco

0

Abertura e Identificação

Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. 

C

Informações Recuperadas das ECD (bloco Bloco recuperado pelo
sistema - – Não é importado e não é importadoeditado no programa)

Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, Armazena as informações do plano de contas e os dos saldos mensais . Os das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF.

Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF:

  • I050
 
  • -
 
  • Plano de
Co. Os seguintes registros da ECD são recuperadntas
  • Contas
  • I051 - Mapeamento para o Plano de Contas Referencial
  • I053 - Subcontas Correlatas
  • I100 - Centro de Custos
I150
  • 150 - Data dos Saldos Periódicos
  • I155 - Saldos Periódicos
  • I157 - Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior
  • I350 - Data da Apuração do Resultado
  • I355 - Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento

Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 e alterações.

Importante: O Bloco C não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco C no momento da recuperação das ECD.

E

Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal
dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo
sistema - – Não é importado e não é importadoeditado no programa) 

Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da Parte B do e-Lalur e e-Lacs. Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo.

Importante: O Bloco E não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco E no momento da recuperação da ECF no período imediatamente anterior e efetuará os cálculos fiscais relativos aos dados recuperados da ECD.

J

Plano de Contas e Mapeamento

Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.

Os registros deste bloco podem ser:

  • I - Digitados;
  • II - Importados;
  • III - Replicados a partir do Bloco E; ou
  • IV - Recuperados da ECF do período imediatamente anterior ao período da escrituração atual, transmitida via SPED.

K

Saldos das Contas Contábeis e Referenciais

Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais.

Os registros deste bloco podem ser:

  • I - Digitados;
  • II - Importados; ou
  • III - Replicados a partir do Bloco E.

L

Lucro Líquido - Lucro Real

Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real.

M

e-LALUR e e-LACS - Lucro ReaReal

Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real - Partes A e B.

Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS.

N

Cálculo do IRPJ - Imposto de Renda e da CSLL - Contribuição Social - Lucro Real

Calcula o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real - Estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais.

Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS.

P

Lucro Presumido

Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. 

Q

Demonstrativo do Livro Caixa

Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação, o qual deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica.

T

Lucro Arbitrado

Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.

Observação: Não é gerado pelo sistema Logix.

U

Imunes ou Isentas

Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das entidades imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real, quando forem obrigadas.

Observação: Não é gerado pelo sistema Logix.

VDeclaração DEREX

Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX), ou seja, apresenta as instituições financeiras, o país e a moeda nos quais houveram aplicações financeiras, investimentos e pagamento de obrigações próprias do exportador.

Observação: Não é gerado pelo sistema Logix.

W

Declaração País-a-País

Apresenta o Country by Country Report - Relatório País-a-País. A DPP consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência para fins tributários de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos.

Observação: Não é gerado pelo sistema Logix.

X

Informações Econômicas

Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica/entidade.

Observação: Não é gerado pelo sistema Logix.

Y

Informações Gerais

Apresenta informações gerais da pessoa jurídica/entidade.

Observação: Não é gerado pelo sistema Logix.

9

Encerramento do Arquivo Digital

Encerra o arquivo digital.

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  • O bloco 0 deve ser devidamente cadastrado se deseja gerar as informações pelo LOGIX. Não é possível importar o arquivo sem bloco de abertura.
  • Os blocos C e E são recuperáveis pela Receita, por meio do próprio PVA.
  • Os blocos J e K são gerados automaticamente pela rotina de geração. São os mesmos dados do ECD.
  • Os blocos L, P, Q , P e U podem ser digitados no LOGIX ou no validador, conforme a preferência do usuário.
  • Os blocos M e N estão em desenvolvimento no Logix e a previsão de liberação é na release 12.1.2411. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS
  • Os blocos T, X e Y não serão gerados pelo LOGIX. Estes blocos deverão ser digitados no validador do ECF.
  • No validador é possível indicar os blocos que é desejado sobrescrever quando importado novo arquivo da mesma empresa. Ou seja, se foi efetuado informações manuais do bloco M e houve necessidade de reimportar o arquivo, as informações manuais não serão perdidas.
  • Os demonstrativos balanço patrimonial e DRE não são gerados pelo LOGIX, independente da forma de tributação (Real, Presumido ou Imunes/Isentas). Estes demonstrativos são montados automaticamente pelo PVA com base nos saldos gerados no bloco K.
  • O relacionamento do plano de contas LOGIX e plano referencial é obrigatório no ECF.

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titleUtilitários
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titleTabelas dinâmicas

CON10227 - Consulta e carga das tabelas dinâmicas da ECF

Este programa permite importar as tabelas dinâmicas disponibilizadas pelo site do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED que sofrem constantes atualizações.

As tabelas dinâmicas são baixadas do site da Receita Federal - http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Importante: As tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital que sofrem constantes atualizações.

Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Utilitários, sub-opção Tabelas dinâmicas.

Opção Importar

Image Modified

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titleCadastros Bloco 0

O bloco 0 é o bloco de abertura do ECF. A guia contém as seguintes rotinas:

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titleInformações da empresa

CON10164 - Informações da empresa para envio ECF

Esse programa permite cadastrar as informações de todas as empresas do grupo, necessárias para emissão do arquivo. Ao informar o código da empresa, o programa automaticamente exibirá as informações já cadastradas no LOG00083 (Empresas) e que são similares as que devem ser enviadas para a ECF, sendo necessário apenas complementar as informações para envio ao SPED Fiscal.

A informação deste cadastro será gerada no Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica da ECF.

Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Informações da empresa.

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titleParametrização tributação ECF

CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF

Este programa permite fazer a manutenção das informações tributárias do ECF.

A informação deste cadastro será gerada no Registro 0010 - Parâmetros de Tributação da ECF.

Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Parametrização tributação ECF.

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titleParametrização complementar ECF

CON10226 - Parametrização complementar ECF

Este programa permite efetuar a manutenção dos parâmetros complementares para a geração do arquivo da ECF.

A informação deste cadastro será gerada no Registro 0020 - Parâmetros Complementares e Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa da ECF.

Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Parametrização complementar ECF.

Para a versão 0009 de 2022/2023 foi alterado o campo "Olimpíadas?" para "Outras?" , conforme instruções no Manual da ECF. O help do campo mudou para:

"Habilita para outros tipos de benefícios fiscais".

Para a versão 10 de 2023/2024 ocorreram novos parâmetros complementares conforme Manual de orientação do leiaute 10 da ECF.

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titleInformações signitário

CON10167 - Informações do Contabilista

Este programa permite efetuar manutenção das informações do contabilista.

A informação deste cadastro será gerada no Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF da ECF.

Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Informações signatário.

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titleOutras Documentações

Documentação Logix:

Documentação Governo:

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