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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  15  19 de março julho de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Funções alteradas até 19 de julho de 2024

• Solicito a emissão de etiqueta com 2 colunas referente às informações nutricionais.
• Solução: Para emitir a segunda coluna nutricional, foi preciso criar mais um campo quantidade no cadastro de nutrição.
  Agora no cadastro nutricional vai ter um campo cujo seu nome é "Quantidade 2". Neste campo você deverá informar o valor da quantidade da segunda coluna.
• Após realizar o cadastro, ao emitir a etiqueta, o sistema vai calcular automaticamente os valores dos nutrientes com base nos valores cadastrado na primeira coluna.
• Documentação: 19962785 ERM6-7519 DT Impressão etiqueta 2 colunas (anexo)
• Data de expedição: 26/07/2024

Funções alteradas até 28 de junho de 2024

• ECF 2024 Ano Calendário 2023
• Solução: Implementações ECF 2024 Ano Calendário 2023, layout 10.
• Documentação: Manual de ECF
• Data de Expedição: 05/07/2024

Funções alteradas até 17 de maio de 2024

• Ressarcimento de ICMS ST - RJ
• Solução: Alterações no processo de recálculo dos valores de Ressarcimento de ST para atender ao RJ.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 24/05/2024

Funções alteradas até 19 de abril de 2024

• NT 2019.001
• Solução: Alterar o produto para atender às alterações da NF-e NT 2019.001
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de Expedição: 26/04/2024

• NT 2023.004
• Solução: Alterar o produto para atender às alterações da NF-e NT 2023.004
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de Expedição: 26/04/2024

Funções alteradas até 22 de março de 2024

• Emissão de Etiqueta

• Solução: Alterado as consultas SQL para substituir a palavra KG para Kg na impressão da descrição dos produtos.

• Documentação: 19322433 ERM6-7045 DT Emissão de Etiqueta

• Data de expedição: 28/03/2024

Funções alteradas até 15 de março de 2024

• Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Solução: 
  • Alterações na NT 2019.001:
    • Inclusão de campos para as informações do crédito presumido
      No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.
      cCredPresumido - Código do Benefício Fiscal do Crédito Presumido 
      pCredPresumido - Alíquota do crédito presumido
      vCredPresumido - Valor do crédito presumido
    • Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento
      No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. O campo será utilizado a critério de cada UF.
      cBenefRCB - Código do Benefício fiscal associado ao item
  • Alterações na NT 2023.004:
    • Inclusão de novos eventos
      Evento de Conciliação Financeira - ECONF, registro do emitente da NF-e para informar a transação financeira referente à operação (Tratamento em outra NT);
      Evento de Cancelamento da Conciliação Financeira, registro do emitente da NF-e para cancelar a transação financeira referente a operação. (Tratamento em outra NT);
    • Inclusão de novos campos
      CNPJPag - CNPJ transacional do pagamento 
      UFPag - UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado / transacionado / recebido
      CNPJReceb - CNPJ do beneficiário do pagamento 
      idTermPag - Identificador do terminal de pagamento
      indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de expedição: 22/03/2024

Funções alteradas até 19 de janeiro de 2024

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