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Esta orientação Este parecer trata sobre os aspectos do empregado horista com jornada homogênea e variável.
Embasamento Legal
Art. 58 da CLT
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Art. 444 da CLT
Art. 4 da CF
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição Federal/1988
Chamado: TPCDA0, TQD241.
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPCDA0 - Férias com Jornada de Trabalho Variável.pdf
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