Esta orientação trata sobre os aspectos do empregado horista com jornada homogênea e variável.
Embasamento Legal
Art. 58 da CLT
Art. 130 da CLT
Art. 130A da CLT
Art. 142 da CLT
Art. 444 da CLT
Art. 4 da CF
Constituição Federal/1988
Chamado: TPCDA0, TQD241.
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