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Virtual Age

Ocorrência:

Alteração de contrato de trabalho por prazo determinado para contrato indeterminado.

Conforme o decreto lei nº 5.452 de 1º maio de 1943,

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451;

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo;

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Passo a passo:

Na tela RHUFM029 tem algumas definições a serem preenchidas para o contrato de trabalho por prazo determinado, onde deverá constar a integração conforme o contrato firmado, conforme a imagem 1.

Imagem 1 - Tela de cadastro do funcionário, definido o contrato de trabalho.

Também deverá ser preenchido a quantidade de dias desse contrato de trabalho por prazo determinado.

Imagem 2 - Tela de cadastro de funcionário preenchido a quantidade de dias do Contrato de trabalho prazo determinado.

Observa-se que nesse exemplo da imagem 2 a data final do contrato é 29/06/2015, se o contrato de trabalho não for suspenso até essa data ele será considerado como Contrato de trabalho prazo indeterminado.

Foi cálculo a rescisão após essa data e nota-se que no termo de homologação, foi considerado o Contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Imagem 3 - Termo de homologação. (RHUFP037)

Também foi calculado a rescisão até a data final do vencimento do contrato .

(29/06/2015) e observa-se que a cláusula 21 - Tipo de Contrato é Contrato de trabalho por prazo determinado conforme preenchido na tela RHUFM029.

Image Added

Imagem 4 - Termo de homologação (RHUFP037)