Produto:

Virtual Age

Ocorrência:

Alteração de contrato de trabalho por prazo determinado para contrato indeterminado.

Conforme o decreto lei nº 5.452 de 1º maio de 1943 - CLT.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451;

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo;

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Passo a passo:

Na tela RHUFM029 existem algumas definições a serem preenchidas para o Contrato de trabalho por prazo determinado, onde deverá constar a integração conforme o contrato firmado.

Imagem 1 - Tela de cadastro do funcionário, definido o contrato de trabalho.

Caso o contrato de trabalho não seja cumprido conforme os artigos mencionados acima, ele automaticamente será considerado como Contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Campo 21 - TRCT apresentando os tipos de contrato.

Imagem 2 - Termo de homologação - RHUFP037.

Imagem 3 - Termo de homologação - RHUFP037.