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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 396, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004
Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 3.0, e dá outras providências.
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http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15296#119196
Objetivo
Preparação dos dados para Geração do Arquivo texto da DIF-Bebibas, conforme leiaute pré-definido pela Secretaria da Fazenda.
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