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Por outro lado, o ICMS substituição tributária (ICMS-ST), pago pelo adquirente na condição de substitutosubstituído, não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda, por não constituir custo de aquisição, mas sim uma antecipação do imposto devido pelo contribuinte substituído na operação de saída de mercadoria. Neste caso sobre a parcela do ICMS-ST, não poderá a pessoa jurídica descontar créditos da Cofins e da contribuição para o Pis-Pasep.

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