São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.).
Quem está obrigado: A sua utilização não é obrigatória. Prazo de envio: O evento Tabela de Funções e Cargos em Comissão, se houver, deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”. Fonte: MOS Layout 2.4.02
Informações Sistêmicas S-1040 – Função/Cargos em Comissão (para órgãos públicos)
A tabela de funções será gerada através da leitura da Tabela de Funções (SRJ) do SIGAGPE O sistema verifica a existência da tabela RS9 (Dados Agente Publico), e se existem registros na tabela, identificando assim que se trata de um órgão público. Se essas condições forem atendidas, a opção será exibida na tela de Carga Inicial. Obs.: - O evento S-1040 é opcional, para todos os empregadores, porém torna-se Obrigatório para Agentes Públicos contratados com o tipo de provimento igual a 2 - Nomeação em cargo em comissão. Trabalhadores com esta característica não é necessário o preenchimento do campo Cargo e sim do campo Função.
- Também deve ser verificado o parâmetro MV_CARGSQ3
**** Leiaute S-1.0 **** Este evento deixa de ser gerado no Leiaute Simplificado
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