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Este campo define se o parâmetro MV_VLRETIR será considerado, pois limita um valor mínimo de retenção de IRRF. Quando preenchido com 1 (Sim), o sistema não considera o parâmetro e, quando 2 (Não), o sistema considera o parâmetro, permanecendo o valor mínimo de IR nele definido.
Importante
Este procedimento visa atender ao dispositivo legal, Instrução Normativa, SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004:
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