Histórico da Página
Este bloco é destinado à declaração das informações da apuração do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). É exclusivo para os contribuintes do Distrito Federal para os não domiciliados é obrigatória a geração somente dos registros B001 e B990.
Este Bloco é composto pelos registros:
B001 - Abertura do Bloco B
Este registro indica a existência ou não de informações nos seus blocos filhos. É gerado automaticamente pelo processo da rotina e é obrigatório mesmo para contribuintes não domiciliados no Distrito Federal.
B020 - Notas Fiscais
Serão gravados nestes registros as parcelas referentes a serviços para os seguintes modelos de documento: 01 - Nota Fiscal, 03 - Nota Fiscal de Serviço, 3B - Nota Fiscal de Serviço Avulsa, 04 - Nota Fiscal de Produtor Rural, 08 - Conhecimento de Transporte de Cargas, 55 - NF-e e 65 - NFC-e
Serão selecionados Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída que possuam em suas parcelas Naturezas de Operação não Fiscal e o Tributo ISS com suas devidas informações.
B025 - Detalhamento por Combinação de Alíquota e item da Lista de serviços da LC 116/2003
Este registro será gerado com base nas informações constantes nos itens dos Lançamentos Fiscais. Para a correta geração deste registros as informações abaixo devem constar no cadastro do Produto/Serviço:
- Tipo: Deve ser Serviço
- Último nível deve estar habilitado
- Anexo Dados Fiscais do Produto: Tipo de Tributação: Tributação pelo ISS
- Código do Serviço Federal: Deve constar um código válido extraído da LC 116/2003 (Tabela 4.6.3 do SPED)
- Situação da Mercadoria: Deve ser Serviços
- No item do Lançamento Fiscal
- O Tributo ISSQN (TIPOTRIBFISC ISS) deve existir no ítem
- As informações de Município, Estado de Prestação de Serviço e Código do Serviço devem estar corretamente preenchidos.