Deduções do ISS Este registro será gerado conforme lançamento de Outros Débitos\Créditos do Tipo Dedução para o Tributo do Tipo ISS. Informações sobre o processo devem ser preenchidas no Cadastro de Processos Judiciais e Administrativos. No campo IND_DED (Indicador do tipo de dedução) será gerado com os valores: "0 - Compensação do ISSQN Calculado a Maior" - para lançamentos de outros Débitos/Créditos do tipo Dedução e subtipo Compensação de Crédito e que referenciam um lançamento a que esteja associado tributo do tipo ISS. "2 – Decisão Administrativa ou Judicial” - Lançamento de Outros Débitos/Créditos do tipo Dedução e que tenha Processo associado. "9 - Outros" - Caso oposto às condições acima. No campo VL_DED (Valor da dedução) será gerado conforme campo de dedução do lançamento de Outros Débitos\Crédito. No campo NUM_PROC (Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver) será gerado com o número do processo associado ao Lançamento de Outros Débitos/Créditos
No campo IND_PROC (Indicador da origem do processo) gerado com o tipo do processo associado ao lançamento. No campo COD_INF_OBS (Código da observação do lançamento fiscal) gerado conforme campo 02 do Registro 0460. No campo IND_OBR (Indicador da obrigação onde será aplicada a dedução) gerado conforme campo "Indicador de origem/aplicação das deduções". 0 - ISS Próprio; 1 - ISS Substituto (devido pelas aquisições de serviços do declarante). 2 - ISS Uniprofissionais. (Gerar sob demanda) | 