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• Não será tratada a emissão da guia de INSS por dissídio pelo sistema. Esta guia deve ser emitida pelo validador do SEFIP com os códigos de recolhimentos específicos para estes fins, sendo o código de recolhimento de FGTS de dissídio = 650 - Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativo a dissídio coletivo, reclamatória trabalhista ou conciliação perante as Comissões de Conciliação Prévia (no prazo ou em atraso).

Observação 5:

• Para calcular a diferença No processo da Diferença de 13º Salário, o sistema irá verificar na competência dezembro o envelope de pagamento que contém eventos com os códigos de cálculo de 13º salário e recalcular os valores atuais do 13º salário devido ao funcionário,   considerando médias, alterações salariais, fórmulas, etc e lançar esses valores em um envelope criado no período 99 que será utilizado para armazenar as verbas geradas por diferença para quem não teve nenhum pagamento de 13º Salário em dezembro.

  Para os demais funcionários que tiveram 13º salário pago em dezembro, o sistema irá lançar a diferença no período original, criado pelo usuário.

  Os valores de diferença de 13º salário serão calculados independente da situação, tipo do funcionário e tipo de recebimento.

  Exemplo:

  O Funcionário do tipo estagiário não recebeu valores de 13º salário em Dezembro.

  Salário do estagiário R$1.000,00

  Foi calculada a diferença de 13º salário por fórmula, retornando o valor de R$1.200,00 em função da fórmula.

  Observação: A fórmula não tinha tratamento para não contemplar estagiários, por exemplo.

  Então o sistema irá calcular da seguinte forma (considerando a fórmula criada):

  Pagamento de 13º Salário - R$1.000,00 em dezembro (com base no salário da época)

  Recálculo do 13º Salário no cálculo da diferença - R$1.200,00 (valor retornado pela fórmula)

  Observação:

  Foi lançado o valor de R$200,00 da diferença de 13º Salário no envelope do período 99, o que não seria correto, pois ele é estagiário, mas como o envelope do período 99 (diferença 13º salário) foi criado para guardar . Quando não existir nenhum envelope em dezembro contendo eventos de 13º, será criado um período 99 para armazenar as verbas geradas por diferença, o sistema armazenou o valor encontrado no cálculo.Para este caso, deveria ser criada a fórmula para cálculo da diferença de 13º salário, filtrando os funcionários desejados para o cálculocaso seja encontrado algum valor devido.

Marcando o parâmetro "Permite lançamento de restituição de IRRF 13º" ao recalcular o envelope da 2º parcela de 13º e o valor de IRRF ficar menor que o descontado, o sistema irá lançar a restituição de IRRF de forma automática no processamento da diferença de 13º. Este parâmetro deve ser utilizado antes do envio do valor descontado para receita.

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