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O parâmetro Identificação pelo CNPJ define se o estabelecimento é identificado pelo CNPJ ou pelo CEI.
 
Os campos de Controle de Lotação ficarão desabilitados para controle do limite de vagas pelo módulo de Gestão de Pessoas. Caso o controle seja cadastrado será demonstrado na pasta de identificação da seção.
 
Caso não haja integração entre os módulos de folha de pagamento e gestão de pessoas, o controle de lotação poderá ser feito marcando no parametrizador da folha de pagamento o parâmetro "Usa controle de Limite de Funcionários por Seção" em Integrações no item Gestão de Pessoas.
 
Informe no limite o número de funcionários que será permitido na seção.
 
Para as bases que o campo "Usa controle de Limite de Funcionários por Seção" no parametrizador estiver marcado e o campo "Limite de Funcionários" estiver com valor zero, será apresentada, em casos de inclusão e transferência de funcionários, a mensagem "Limite de funcionários para esta seção já foi esgotado".
 
Se estiver com um determinado valor, será permitida a inclusão de um número de funcionários menor ou igual ao limite definido.
 
Se o campo "Usa controle de Limite de Funcionários por Seção" no parametrizador estiver desmarcado, o campo "Limite" será visualizado com o status de "Sem Controle" e poderá ser admitido funcionários sem controle de lotação.
 
No campo Alocadas será exibida a quantidade de funcionários que estão cadastrados nesta seção.
 
No campo Disponíveis será exibida a quantidade de vagas disponíveis para esta seção.
 
Este campo somente terá valor diferente de 0 (zero) quando o campo "Usa controle de Limite de Funcionários por Seção" no parametrizador estiver marcado ou a empresa que possui o módulo de Gestão de Pessoas estiver utilizando o Controle de Lotação do
Gestão de Pessoas na pasta Controle de Lotação do parametrizador.
 
No campo Excedentes será exibida a quantidade de funcionários que foram admitidos e estão excedendo a quantidade de vagas.
 
O campo Excedentes somente terá valor diferente de 0(zero) quando o campo "Permite incluir acima do limite na Seção" no parametrizador estiver marcado ou a empresa que possui Gestão de Pessoas estiver utilizando o Controle de Lotação com o parâmetro "Permite Admissões Acima do Limite" marcado na pasta Controle de Lotação do parametrizador.
 
Os campos do Grupo Verbas: "Limite", "Alocadas", "Disponíveis" e "Excedentes" de Verbas não são para controle do módulo Folha de Pagamento. Estes campos são informativos referentes aos clientes que possuem integração entre os módulos Folha de Pagamento e Gestão de Pessoas e usam este controle interno disponível somente para o módulo Gestão de Pessoa. No momento de inclusão de funcionários, será validado de acordo com a parametrização do módulo Gestão de Pessoas.
 
Atenção I:

• Para atender a Nota de Documentação Evolutiva 'NDE 01/2018 - Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST' liberada pela receita federal no dia 30/05/2018, foi criado no cadastro de seções, o anexo "Informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST)", para inclusão das informações dos programas de SST de cada seção. Esse anexo é alimentado pela tabela dinâmica VPROGDOC (Tabela 30: Programas, Planos e Documentos).
  Para habilitar esse novo anexo, é necessário liberar o acesso nos perfis referentes ao módulo Folha de Pagamento ou então ao módulo Segurança e Saúde Ocupacional.

Observação: Essas informações devem ser lançadas nas seções centralizadoras de CNPJ, visto que estes registros são os válidos para o evento S-1005 do eSocial.

Atenção II:

• Para atender ao FUNRURAL, foi criado no cadastro de seções, o anexo "Histórico de Percentuais para INSS".
• Para habilitar esse novo anexo, é necessário liberar o acesso nos perfis referentes ao módulo Folha de Pagamento.

Pastas da Seção

Endereço - Fop

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